Uma equipa técnica do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), liderada pela chefe do Departamento de Regimes e Prestações, Palmira Roque Nguluve, que integra 11 técnicos provenientes dos serviços centrais e de algumas delegações provinciais do INSS, já se encontra no Reino de Eswatini, para dar início ao processo de inscrição de moçambicanos que vivem e trabalham naquele país vizinho, após um trabalho de prospecção e sensibilização levado a cabo junto às comunidades dos visados, durante os últimos meses.
Trata-se de uma misssão que durará, nesta primeira fase de inscrição, 27 dias e tendo como objectivo envolver o maior número de trabalhadores moçambicanos que residem e trabalham no Reino de Eswatuini, já mapeados para o efeito, desde o passado mês de Julho, estimado em 10 mil concidadãos.
Estes trabalhadores estão distribuídos em diferentes sectores de actividade previamente identificados, com destaque para o sector agrícola, informal e o empresariado, os quais, antes da inscrição, são alvos de um processo de sensibilização e instrução de mecanismos de pagamento das contribuições, através de várias plataformas disponíveis para o efeito, nomeadamente a plataforma de M-Pesa, Top-Up, bem como do IZI, que é uma plataforma bancária do Millennium BIM, entre outros.
Naquele país, a inscrição dos trabalhadores moçambicanos no Sistema de Segurança Social Obrigatória do país de origem está a ser feita nos dois regimes de trabalhadores, que são os de por conta de outrem (TCO) e por conta própria (TCP), ambos previstos no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, o qual garante a concessão de prestações nas situações de doença, internamento hospitalar, maternidade, invalidez e velhice e, em caso de morte do trabalhador, prevê a assistência dos familiares, bem como os subsídios de funeral, morte e a pensão de sobrevivência.
Na altura, o INSS soube que em Eswatini existem trabalhadores que estão inscritos no INSS em Moçambique e que pretendiam continuar a canalizar os seus descontos para o sistema do país natal, como forma de garantir o seu futuro social e dos seus familiares, facto que alegrou a delegação, uma vez que tal se encaixa perfeitamente no esforço do Governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que visa a consciencialização daqueles trabalhadores que pararam com o pagamento das suas contribuições devido a vários motivos, entre os quais a perda do emprego, para não sairem do sistema.
Nessa perspectiva, disse a directora do seuro social, os visados estão reconhecidos no actual Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, o qual permite que o trabalhador nessas condições, querendo e tendo capacidade individual para o efeito, ou, após conseguir um outro emprego, possa retomar o pagamento das suas contribuições até completar o período necessário para a fixação da sua pensão ou a recuperação do direito aos benefícios que o sistema oferece. Esse grupo de trabalhadores (beneficiários) enquadra-se na manutenção voluntária no sistema (MVS).
Por outro lado, o INSS está a trabalhar com outras instituições do Estado visando resolver a situação, algo preocupante, de trabalhadores moçambicanos na diáspora, como é o caso vertente de Eswatini, que têm a falta de documentação de identificação.
As inscrições iniciadas em Eswatini são a expansão do processo de inscrição de trabalhadores moçambicanos na diáspora, iniciado este ano na África do Sul, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social, através do INSS, em coordenação com a Direcção do Trabalho Migratório (DTM) e os Serviços moçambicanos de Administração do Trabalho na África do Sul (SATAS). Na África do Sul, o processo, iniciou no mês de Maio findo, com a inscrição de trabalhadores moçambicanos residentes naquele país, afectos nas companhias mineiras e no sector agrícola, ou seja, nas farmas.
A sensibilização e inscrição de trabalhadores moçambicanos na diáspora abrange todos os sectores de actividade, incluindo o sector informal, tendo em conta o contexto de cada país onde residem.
