O Ministério dos Recursos Minerais e Energia, a Autoridade Tributária e o Instituto Nacional de Saúde passam a ter competências para produzir informação estatística oficial no país.
O Conselho Superior de Estatística (CSE), reunido esta segunda-feira, no Gabinete do primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, aprovou a descentralização de competências para a realização de inquéritos, censos, pesquisas e outras operações estatísticas, para apenas 3 das 8 instituições concorrentes.
Trata-se do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Autoridade Tributária e Instituto Nacional de Saúde, que passam, desde já, a produzir informação estatística oficialmente válida no país.
Decorrida a reunião, a presidente do INE, Elisa Magaua, explicou que a descentralização em referência não significa o “desaparecimento” da instituição que dirige, uma vez que toda informação, que for produzida pelas entidades beneficiárias da descentralização em curso, vai ser por si chancelada.
“Os cidadãos devem saber o que é uma estatística oficial e não oficial. Nas outras organizações que fazem estudos, algumas têm o nosso aval. Tendo reunidas as condições para realizar uma determinada acção e, normalmente quando publicam, fazem menção de que o trabalho foi feito em colaboração com o INE. Se não tiver isso, não é oficial”, disse Magaua.
Contudo, a presidente do INE acrescentou que as cinco instituições, que também concorrerem, poderão ser aprovadas assim que reunirem os requisitos exigidos, em termos de capacidade, recursos materiais e humanos qualificados para o efeito.
“Há uma série de requisitos necessários que fazem com que se atribua a delegação de competências. Portanto, para o INE atribuir esta delegação à outra instituição, tem que estar seguro que a mesma vai produzir o indicador nos mesmos padrões de comparabilidade, os mesmos conceitos harmonizados, e, por isso, requer esta minicidade de acções”, frisou.
Sem avançar o respectivo orçamento, o Conselho Superior de Estatística aprovou, ainda, o plano estratégico do INE para os próximos cinco anos.
