O antigo ministro da Saúde, Hélder Martins, diz que o Governo fez uma asneira ao uniformizar o limite de idade da reforma obrigatória, de 60 anos, para agentes e funcionários do Estado de todas as áreas. O antigo dirigente defende que o Executivo deve corrigir o erro, antes que o Serviço Nacional de Saúde esteja cheio de pessoas incompetentes.
As críticas à padronização da idade para a reforma obrigatória em todas as áreas do sector público surgem de todos os lados. Este domingo, Hélder Martins, no seu estilo incisivo, disse que o Executivo moçambicano cometeu o que chamou de “asneira”.
“Creio que o Governo vá ter o bom senso de perceber que fez uma asneira. E quando alguém percebe que fez uma asneira e corrige, isso é dignificante para essa entidade ou para essa pessoa, não é motivo de crítica”, entende o médico.
Segundo Hélder Martins, o Governo vê-se obrigado a tirar várias pessoas do aparelho do Estado, para dar emprego a milhares de novos formados, entretanto, com isso, estará a destruir o Serviço Nacional de Saúde.
“Imagino que tenham tido a ideia, que à primeira vista parece boa, mas não é, de dizer: ‘vamos baixar a idade de reforma, vamos mandar uma série de gente para fora da Função Pública, para poder recrutar alguns desempregados’. Simplesmente, esqueceram-se que, com isso, estão a fazer o assassinato do Serviço Nacional de Saúde.”
O especialista em saúde pública há mais de quatro décadas chama a atenção para o facto de “os melhores irem para o privado, com 60 anos de idade; mesmo com 65 anos, não vão deixar de trabalhar. Por isso, Martins diz que a justificação do Governo de que esta norma vai ajudar a baixar a folha salarial, explica que “não vai baixar nada, pode baixar a folha salarial dos funcionários no activo, mas não vai baixar a despesa do Estado, porque o Estado é que lhes paga a reforma”.
O antigo dirigente defende que o Governo deve corrigir o erro, antes que o Serviço Nacional de Saúde esteja cheio de pessoas incompetentes.
A idade para aposentação não pode ser a mesma em todas as áreas, diz Martins, ao sugerir que áreas sensíveis, como saúde e educação, por exemplo, devem ter estatutos próprios.
“Em alguns países, a idade de reforma não é igual para toda a gente. Porque o professor universitário, o médico e outros profissionais têm estatutos específicos e muitos deles vão à reforma obrigatória com 70 anos.”
Lembre-se que a nova Lei do Sistema da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado foi aprovada em definitivo pelo Parlamento, em Dezembro de 2021.
