O jurista Jerónimo Mussuquisse diz que há elementos suficientes para extradição de Esmael Nangy para Moçambique, indiciado de raptos, tendo em conta a gravidade do crime e os elementos de prova em vários relatórios de crimes de que é indiciado no país.
A Polícia sul-africana comunicou, no dia 07 de Janeiro, a detenção, na terra do rand, de um homem procurado em Moçambique, suspeito de cometer crime de rapto no país.
Enquanto se aguarda por uma decisão, o especialista em Direito Internacional, Jerónimo Massuquisse, disse haver condições para que Nangy responda pelos crimes de que é acusado.
“O Ministério Público tem elementos mais que bastantes que motivam este processo, de vários casos – ele foi apontado como suspeito de estar envolvido na prática deste tipo legal de crime, para além dos relatórios, alguns dos seus colegas que estão sob custódia já o citaram em vários momentos”, disse.
De acordo com Jerónimo Massuquisse, caso o tribunal não decida a sua extradição em 20 dias, o prazo de detenção do indiciado não pode exceder 80 dias.
“Num prazo de dez dias, o Tribunal Supremo da África do Sul deve proferir um despacho, preliminar, que apresente inadmissível ou não a extradição, tendo em conta os fundamentos apresentados”, avançou.
Para o jurista, tendo em conta a gravidade dos crimes de que é indiciado, há toda necessidade de se esclarecer os vários casos de rapto que assolam o país.
O homem procurado por liderar um grupo que fazia raptos com pedidos de resgate em Moçambique foi detido no dia 07 deste mês num condomínio de luxo próximo de Pretória.
“Uma equipa multidisciplinar liderada por membros da Célula de Planeamento Trilateral (TPC) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) invadiu uma propriedade de luxo em Centurion onde deteve o alegado líder, procurado por casos de rapto em que pedidos de resgate foram feitos em Moçambique”, referiu o comando nacional da Polícia Sul-Africana (SAPS), em comunicado.
Centurion é uma área residencial com mais de 200 mil habitantes situada entre Pretória, a capital do país, e Midrand, na província sul-africana de Gauteng.
O comunicado da Polícia sul-africana, a que o jornal O País teve acesso, sublinha que as forças de segurança sul-africanas “agiram com base num mandado de prisão e num pedido de extradição do Governo de Moçambique”.
“No sábado à noite, a equipa que também integrou a ‘Task Force’ Especial (STF), e a unidade de Inteligência Criminal e Crime Organizado prendeu Esmael Malude Ramos Nangy, de 50 anos, numa residência em Centurion”, salientou.
“A Polícia apreendeu na sua posse uma arma de fogo 9mm licenciada, catorze munições de 9mm, cinco telemóveis, vários cartões bancários de bancos sul-africanos, bem como vários cartões SIM moçambicanos e sul-africanos”, adiantou a nota da polícia sul-africana a que a Lusa teve acesso.
Após a sua detenção, o homem compareceu no tribunal da magistratura de Randburg, em Joanesburgo, mas a sua audição foi adiada.
Contactada, a porta-voz do comando nacional da Polícia da África do Sul, Athlenda Mathe, explicou que a detenção foi efectuada por uma equipa multissectorial.
Segundo a porta-voz policial, as autoridades moçambicanas solicitaram em Julho do ano passado a prisão e extradição do suspeito para “ir a julgamento por crimes de sequestro e conspiração cometidos em Moçambique”, acrescentando que Maputo não especificou os alegados crimes de “conspiração”.
“Claro que vamos também investigar possíveis ligações do suspeito com os sequestros que têm sido perpetrados no nosso país”, frisou Athlenda Mathe.
O TPC é uma estrutura de policiamento que foi criada pelos governos da África do Sul, Moçambique e Tanzânia para combater o crime organizado transnacional na região.
A ministra do Interior confirmou, dias depois, a detenção, na África do Sul, de um suposto mandante dos raptos em Moçambique.
“Naturalmente, como os casos não foram todos esclarecidos, foi emitido um mandado de captura internacional de um dos envolvidos nestes casos de rapto, e a resposta é esta que acompanhámos da detenção deste cidadão na África do Sul para poder responder ao que pesa sobre si”, confirmou Arsénia Massingue, ministra do Interior.
Mesmo após a audição do indiciado no dia 08 de Janeiro, a ministra do Interior disse que as autoridades moçambicanas ainda não tinham sido notificadas.
“Os passos a seguir como devem calcular é que as nossas instituições da administração da justiça sejam notificadas formalmente, porque todos nós acompanhámos pela imprensa. Ainda não houve uma notificação formal, e o passo seguinte será esse e, depois, seguir-se-ão outros”, referiu.
Apesar de a detenção ter sido feita pela Interpol, na vizinha África do sul, o Ministério Público esclareceu que a detenção do suposto raptor envolveu a Polícia moçambicana, e, de lá para cá, decorrem démarches com vista à extradição para Moçambique do indiciado.
Em 2022, foram registados, em todo o país, 13 casos de rapto, dez dos quais já esclarecidos, segundo a informação prestada pela ministra do Interior. Arsénia Massingue avança, também, que há 36 detidos em conexão com o crime de rapto.
