Alguns trabalhadores das minas não estão a receber os seus salários deferidos desde 2017, porque o Ministério do Trabalho e Segurança Social demora a disponibilizar o dinheiro à TEBA. Na verdade, este é um problema que começou antes daquele ano devido à lentidão de alguns intervenientes no processo de pagamento.
Na sessão de produção de provas desta quinta-feira, no caso de desvio de mais de 113 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório, foram ouvidos cinco declarantes, entre os quais funcionários de bancos, do Ministério do Trabalho e o gestor-executivo da Agência de Emprego de África (TEBA), instituição que descontava valores dos mineiros.
Deste último, a juíza Evandra Uamusse quis saber como é que funciona o pagamento deferido e José Carimo explicou.
“Consiste na redução de 60% do salário do trabalhador mineiro durante seus meses no período de vigência dos 12 meses de contrato renovados”, começou por esclarecer José Carimo, gestor-executivo da TEBA, África do Sul.
Nesta ordem de ideias, a juíza do caso quis saber como é que era feito o pagamento deferido entre 2012 e 2015, período durante o qual foram desviados mais de 113 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório.
“Os valores do pagamento deferido são enviados pelas minas para TEBA, Joanesburgo. Da TEBA, os valores são canalizados para a delegação do MITRAB em Joanesburgo. Da representação do Ministério do Trabalho na África do Sul, o dinheiro é transferido para o MITRAB em Moçambique. Do MITRAB, o valor é enviado para as estações da TEBA-Moçambique que faz os pagamentos aos próprios trabalhadores quando regressam das minas da África do Sul”, detalhou o gestor da TEBA.
Isso era o normal, pelo menos até 2017 quando começou a haver problemas na forma tradicional de pagamento que se tentou ultrapassar, através de um memorando de entendimento.
“Como é feito o processo de transferência dos 60 % do salário dos mineiros?”, questionou a juíza Evandra Uamusse.
E o declarante José Carimo respondeu: “É através das contas bancárias dos intervenientes. As minas, TEBA-África do Sul, delegação do Ministério na África do Sul, o próprio MITRAB e TEBA Moçambique”.
Quis ainda saber o Tribunal como é que os mineiros recebiam os seus salários deferidos no período entre 2012 e 2015. O administrador da TEBA esclareceu que, à luz de um memorando de entendimento, os trabalhadores das minas já tinham opções.
“Recebiam através das delegações da TEBA Moçambique. O processo de pagamento via bancos comerciais só começou em 2016, porque o memorando de entendimento assinado entre o MITRAB, Banco de Moçambique e a TEBA, em Abril de 2016, assegurou que o trabalhador tivesse a escolha de receber o seu salário deferido através de uma conta bancária ou da estação do pagamento da TEBA”, recordou.
E foi um ano depois deste memorando de entendimento que começou a haver demora na canalização de salários para os mineiros, devido à lentidão de alguns intervenientes do processo.
Juíza: “Existem situações em que os mineiros reclamaram junto à TEBA do não recebimento de salários deferidos que lhes eram devidos?
Declarante José Carimo: “Sim, tivemos essas situações.”
O gestor-executivo da TEBA sabe muito sobre quais eram as queixas dos mineiros. “Os mineiros não tiveram os seus salários, porque o MITRAB não disponibilizou os valores à TEBA para poder pagar-lhes. Isso aconteceu entre 2016 e 2017. Antes, só havia reclamações sobre a demora nos pagamentos. Entretanto, de 2017 a esta parte, começámos a ter problemas de mineiros que, até hoje, ainda não lhes foi pago”, revelou José Carimo.
Além do gestor da TEBA, esteve, no Tribunal, José Alfaica para esclarecer questões que têm a ver com contas da DTM, domiciliadas no Millennium BIM, e que estavam sob a sua gestão.
Juíza: Consta dos autos que a conta número 53956348, domiciliada no BIM, é titulada pela DTM. Quando foi aberta?
Declarante José Alfaica: Meritíssima, se a memória não me trai, foi em 1999.
O gestor sénior do BIM é quem cuidava, pessoalmente, das contas da Direcção do Trabalho Migratório, daí que conhece, inclusive, os seus assinantes no período entre 2012 e 2015.
“Lembro-me de José Monjane, Anastácia Zita e os outros não tenho memória. Estes eram os assinantes da conta em referência. Esta conta era destinada à receita de contratação de mão-de-obra estrageira”, avançou José Alfaica, gestor sénior de contas no Millennium BIM.
Juíza: Como é que era movimentada a conta?
Declarante José Alfaica: Esta conta era movimentada através de instruções vindas de uma transferência feita no final do mês e início de outro mês para a Recebedoria da Fazenda do 1º bairro fiscal. E da recebedoria, certamente, vai para a Conta Única do Tesouro.
Sentou-se, também, diante do Tribunal para ajudar a produzir provas Pedro Nhampossa, funcionário do Banco de Moçambique. Dele, a juíza quis saber quando foi inscrita a conta 544510014, domiciliada no Banco de Moçambique, mas a resposta não foi além de um “não me recordo”.
No entanto, mostrou ter detalhes sobre o objectivo da conta e como ela era movimentada. “Serve para alimentar a Conta Única do Tesouro. É movimentada mediante os requisitos constantes da ficha da abertura, tais como duas assinaturas e os outros de que não me recordo. Quem faz as transferências a partir dessa conta é a Recebedoria da Fazenda.”
Marcolino Fausto e Crespe Alfredo, auxiliar administrativo e motorista na DTM, respectivamente, também, estiveram como declarantes, tendo confirmado o levantamento de valores no banco a mando do réu José Monjane.
A sessão de julgamento continua esta sexta-feira e serão ouvidos cinco declarantes, nomeadamente, Carla Muchuane, José Almeida, Graça Mula, Alberto Novela e Amélia Mussara.
