A ministra das Finanças, Carla Louveira, denuncia má gestão e ocorrência de endividamento excessivo nas empresas públicas e exige reformas para que estas deixem de constituir um peso nas contas do Estado. A governante, que falava nesta quarta-feira, acrescentou que o Fundo Soberano já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural.
O Ministério das Finanças encontra-se reunido no município da Matola, numa reunião coordenadora, na qual se espera uma reflexão sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, num período em que as empresas públicas registaram baixa produção.
De acordo com a ministra das Finanças, o mau desempenho do sector público deve-se à existência de graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas.
“É também neste sector que se têm verificado graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas, situações absolutamente inaceitáveis e intoleráveis. As empresas públicas e participadas devem ser geridas com o mesmo rigor, disciplina e transparência exigidos ao melhor gestor do sector privado”, disse Carla Louveira, ministra das Finanças.
Segundo a governante, a fraca produção faz com que o sector do Estado se torne um encargo no orçamento, mas o Executivo está a desenvolver planos para reverter o cenário. Para Louveira, é necessário “adoptar estratégias de modo a assegurar que cada empresa pública seja avaliada por critérios objectivos de desempenho financeiro e de integridade na gestão; e identificar os mecanismos de supervisão, auditoria e controlo a serem implementados por contratos-programa claros, metas mensuráveis e relatórios obrigatórios de desempenho”.
Louveira afirmou ainda que a reflexão visa identificar propostas de soluções, de modo a que as empresas do Estado deixem de ser um fardo orçamental e passem a ser instrumentos de criação de riqueza e de competitividade nacional.
Outro desafio imposto à economia nacional é a insustentabilidade da dívida pública, que continua a exceder os limites, fixando-se, neste momento, em mais de 73% do PIB. O Governo assegura estar a desenhar novos mecanismos para evitar cenários piores.
“Estamos a elaborar um conjunto de reformas que visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública e que passam pela elaboração da Estratégia de Gestão da Dívida Pública que cobre o período de 2025 a 2029; a revisão do regulamento que estabelece o regime jurídico do mercado de capitais; e identificação de assessoria especializada em matéria da dívida pública”, disse a governante.
O Fundo Soberano já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural. Entretanto, a sua capitalização depende da assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique.
“Dados referentes ao dia 23 de Outubro de 2025 ilustram um saldo da conta transitória de aproximadamente 204,5 milhões de dólares americanos, nos termos das receitas do gás”, explicou, lembrando que “o Fundo Soberano foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva”.
A conta geral aponta que, no terceiro trimestre de 2025, a cobrança da Receita do Estado atingiu o montante de 263,8 mil milhões de Meticais, correspondendo a 68,4% da previsão anual.
