O Governo decidiu avançar com a renovação da parceria público-privada com a empresa Kudumba Investments, para assegurar a continuidade dos serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias, bagagens, meios de transporte e pessoas nos principais pontos de entrada e saída do País. A medida surge numa altura em que o Executivo pretende reforçar os mecanismos de controlo aduaneiro e modernizar os processos de fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos.
A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho de Ministros realizada na terça-feira, na qual foi autorizada a abertura de negociações com a empresa para a celebração de um novo contrato de concessão. O acordo actualmente em vigor aproxima-se do fim, o que levou o Executivo a desencadear um novo processo.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a renegociação será conduzida por uma equipa técnica composta também pelos ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes e Logística, João Matlombe, que tutelam os sectores directamente ligados à gestão aduaneira e ao funcionamento das infra-estruturas logísticas do País.
Impissa explicou que a equipa terá a responsabilidade de conduzir o processo negocial e definir os termos do novo acordo de concessão, que vai continuar a ser implementado no modelo de parceria público-privada. O objectivo é garantir a continuidade do uso de sistemas tecnológicos avançados para a verificação e controlo de cargas e pessoas que atravessam as fronteiras nacionais. “O elemento principal é o nível de satisfação do serviço prestado até aqui. Estamos satisfeitos com o nível de prestação de serviços, o que determina que, em vez de avançarmos com uma contratação aberta, olhemos para esta entidade e adoptemos novos termos no âmbito da lei das parcerias público-privadas”, afirmou Inocêncio Impissa.
O Executivo explicou ainda que a opção pelo ajuste directo se deve à experiência acumulada pela empresa na prestação deste tipo de serviços em Moçambique, bem como à capacidade técnica demonstrada ao longo de quase duas décadas de operação no País. “Todos já ouvimos falar da Kudumba e do desempenho da empresa em Moçambique, nomeadamente na montagem de scanners para a passagem de pessoas e bagagens em aeroportos, portos e outras instituições, inclusive em sistemas de controlo de acesso a edifícios com requisitos de segurança específicos”, referiu.
O sistema de inspecção não intrusiva usado pela empresa baseia-se em equipamentos de alta tecnologia, sobretudo scanners de raio-X e outros dispositivos capazes de analisar o conteúdo de cargas, bagagens ou veículos sem necessidade de abertura física. Este tipo de solução permite acelerar os processos de fiscalização e reduzir o tempo de desembaraço nas fronteiras, segundo o Governo.
A tecnologia também facilita a identificação de eventuais irregularidades ou conteúdos suspeitos, contribuindo para o combate ao contrabando, tráfico ilícito de mercadorias e evasão fiscal. Para o Governo, o uso destes equipamentos representa um avanço significativo no processo de modernização da administração aduaneira e no reforço da segurança das cadeias logísticas nacionais.
O novo contrato deverá manter a prestação destes serviços em diversos pontos estratégicos do País, incluindo portos marítimos, aeroportos internacionais e postos fronteiriços terrestres, onde se regista maior volume de circulação de mercadorias.
Além de garantir a continuidade da fiscalização tecnológica, o Executivo pretende que a renegociação do contrato permita avaliar a possibilidade de actualizar equipamentos e expandir a rede de scanners para outras infra-estruturas consideradas sensíveis do ponto de vista logístico e de segurança.
Dados divulgados pelo Governo em 2024 indicam que a empresa já contribuiu com cerca de 42,8 milhões de dólares para os cofres do Estado. Paralelamente, realizou investimentos avaliados em aproximadamente 108,9 milhões de dólares na implementação, manutenção e operação do sistema de inspecção tecnológica.
Estes investimentos incluem a aquisição de equipamentos de última geração, formação de pessoal técnico e a instalação de infra-estruturas necessárias para o funcionamento dos sistemas de controlo.
Para o Executivo, a continuidade da parceria poderá contribuir para consolidar os ganhos obtidos até agora, no processo de modernização da fiscalização aduaneira e na melhoria da eficiência dos procedimentos de verificação de cargas.
Fundada em 2005, a Kudumba Investments é uma empresa moçambicana especializada em soluções de segurança não intrusiva para infra-estruturas críticas.
A título de exemplo, a empresa estabeleceu uma parceria com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), com o objectivo de reduzir os custos de utilização do corredor de transporte de Maputo e aumentar a competitividade da rota logística na região.
A iniciativa incluiu a redução de tarifas aplicadas a diferentes tipos de carga, entre os quais arroz, peixe, cimento, fosfato mineral e carga de projecto, bem como a manutenção de algumas taxas anteriormente reduzidas a título experimental.
Com a autorização do Conselho de Ministros, o Governo pretende, agora, avançar com a fase de negociação técnica que irá definir os detalhes do novo contrato de concessão. Entre os aspectos a serem analisados, encontram-se as condições financeiras, os requisitos técnicos dos equipamentos e os mecanismos de supervisão da parceria.
O processo deverá, igualmente, avaliar a possibilidade de modernização do sistema actualmente em funcionamento, incorporando novas tecnologias capazes de aumentar a eficiência dos processos de inspecção e reduzir o tempo de controlo nas fronteiras.
A expectativa do Executivo é que a nova parceria contribua para fortalecer os mecanismos de segurança e fiscalização, garantindo maior transparência na circulação de mercadorias e maior eficiência na gestão das cadeias logísticas nacionais.
Ao mesmo tempo, o Governo considera que a continuidade do sistema de inspecção tecnológica poderá facilitar o comércio, ao permitir procedimentos de verificação mais rápidos e seguros.
Com a renegociação em curso, a Kudumba mantém-se como um dos principais actores na prestação de serviços de segurança tecnológica nas infra-estruturas logísticas de Moçambique, num sector considerado essencial para o controlo aduaneiro e para a protecção da economia nacional.
