Nas últimas intervenções públicas, membros do Executivo têm informado que as negociações estão em curso e que o objectivo é que a energia seja comprada em Moçambique.
Nesta derradeira fase de negociações entre o Governo e a Mozal sobre o fornecimento de energia elétrica para aquela que é considerada uma das maiores indústrias do país, o Executivo advoga uma mudança no modelo do negócio. Se nos termos actuais, a energia é vendida pela Eskom, Moçambique pretende que a compra seja feita à Hidroelétrica de Cahora Bassa, tal como explicou no dia 15 de Julho passado, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
“Hoje a contratação é feita de forma directa e o que se pretende é introduzir o player, que é a EDM, que é a entidade responsável pela comercialização da energia produzida pela nossa hidroelétrica. E há aqui elementos que têm que ser fechados para o efeito, então tem que haver uma transição entre o actual fornecedor desta energia para a EDM, para a EDM poder fazer o braço comercial deste negócio. Nós estamos em negociações”, disse.
Mas essa transição não tem sido consensual entre o Governo e a Mozal ao longo dos últimos seis anos de negociações. No dia 28 de Julho passado, o Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia explicou que o que estava também em causa é a tarifa de venda.
“Como sabe, em 2026 termina o contracto existente com o Mozal e, em princípio, nós devemos fornecer, a própria HCB tem que fornecer energia. Tem capacidade para fornecer, mas estamos agora a discutir a questão das tarifas. Tanto a HCB como a EDM são empresas do Estado, então uma delas pode fornecer”.
Ontem, quinta-feira, o assunto foi colocado ao Ministro da Economia. Basílio Muhate ainda não tinha conhecimento do posicionamento da Mozal mas assegurou que o Governo resolveria a situação por meio de conversações.
“Nós vamos conversar com a Mozal para perceber efectivamente o que pode estar a acontecer e como é que nós, como Governo, podemos colaborar para que a entidade continue a trabalhar ou encontrar uma saída para que mantenhamos a economia dinâmica e aquela actividade que é desenvolvida pela Mozal, seja desenvolvida por ela ou pela fórmula que o governo encontrar”.
Mozal com mais de 25 anos de isenções fiscais
A instalação da Mozal em Moçambique foi aprovada pelo Governo em 1996 e o contrato de fornecimento de energia, através da Eskom, em 1997. Nos termos do Decreto 45/97, a Mozal tem uma série de incentivos fiscais, entre os quais, lucros isentos de contribuição industrial e do imposto complementar, trabalhadores isentos de pagamento de IRPS, isenção do pagamento de direitos na exportação de mercadorias, direito de receber e expatriar 100% dos seus dividendos.
Dados da Conta Geral do Estado de 2024, indicam que a Mozal, não pagou dividendos ao Estado moçambicano naquele ano. Em 2022, a Mozal tinha pago 839 milhões de Meticais e em 2023 274 milhões de Meticais.
Reações
Fátima Mimbire – Sociedade Civil
A Mozal tem de parar de chantagear o povo moçambicano. Não pode a Mozal achar que 25 anos depois, os termos, digamos, de taxas de energia que pagava permanecem as mesmas. Já naquela altura havia uma crítica muito grande porque a energia era gratuita. Então nós não podemos continuar a dar energia gratuitamente a um projeto que tem uma contribuição fiscal muito pequena. E mais, a Mozal tem um acordo com o Governo de 50 anos e estamos a falar aqui de negociação ligada ao fornecimento de energia. E o ponto central é chegar-se a um acordo sobre os termos em que a Mozal vai ter acesso à energia. Se a Mozal quiser deixar o país por causa das condições de energia, vai ter que haver consequências jurídicas inerentes. Porque há um acordo de 50 anos que não condiciona a existência de tarifas baixas para a Mozal no que diz respeito à energia para continuar a operar no nosso país.
Rui Mate- Economista do CIP
Para que nós possamos entender a posição da Mozal, o mais importante seria a Mozal nos apresentar qual é o peso da energia nos seus custos de operação. Como é que está o custo da sua operação, como é o nível de facturamento, para que se possa perceber se faz sentido esta demanda da Mozal querer manter um certo nível de preço de energia.
Mas quando a gente olha assim que já ameaçou, pelo que percebemos, a partir de hoje diz que começaria de forma gradual a parar as suas atividades. Isto é uma pressão que está sendo feita ao governo. São cerca de 5 mil empregos directos que podem ser perdidos, são cerca de 27 mil empregos, de acordo com a sua comunicação, indiretos, que também podem ser perdidos.
Então está-se a pressionar o governo para que faça uma cedência. Mas, ao final do dia, o governo também tem que fazer uma análise do custo-benefício.
