Trata-se de uma importância de 4.400 milhões de meticais, do Fundo de Garantia Mutuária, criado na passada segunda-feira pelo Governo, com vista a beneficiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) moçambicanas através de créditos mais facilitados.
O Conselho de Ministros diz através do decreto que cria o fundo, que o objectivo é promover as facilidades de acesso ao financiamento às MPME, através da concessão de garantias e contragarantias ao crédito contraído por este grupo empresarial emergente na banca nacional, para permitir taxas de juros mais leves.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o objectivo do fundo é permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que atuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.
O instrumento define de igual forma a necessidade de criar condições para a constituição, partilhada com as instituições de crédito, as sociedades financeiras ou as demais instituições financeiras, de direitos pignoratícios e hipotecários sobre activos dos agentes beneficiários finais da garantia pública, com vista a assegurar a sustentabilidade do fundo, e o apoio para o alargamento da oferta e disseminação de instrumentos legais que possam contribuir para a melhoria do acesso ao referido crédito.
O diploma prevê que o diploma que o banco de Moçambique será responsável pela supervisão do Fundo de Garantia Mútua.
O Governo garantiu que foi realizado um estudo de viabilidade a partir de casos concretos sobre a criação do Fundo, o qual foi apresentado aos bancos comerciais do país.
