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Governo promete finalizar pagamento de horas extras até 2026

O Governo deve aos profissionais de Saúde e Educação, em horas extraordinárias, cerca de 8.122,7 milhões de meticais, e promete finalizar os pagamentos até ao próximo ano. A informação foi avançada pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, em resposta a perguntas de insistência dos deputados da Assembleia da República.

A sessão de perguntas ao Governo, realizada na tarde de quinta-feira, foi interrompida devido a problemas no fornecimento de energia elétrica. O executivo e os parlamentares retomaram a plenária nesta sexta-feira.

Nas perguntas de insistência, a Frelimo quis saber sobre os processos administrativos para a fixação do salário na função pública; o Partido Podemos questionou as razões da disparidade na alocação de recursos entre Maputo e as demais províncias; enquanto a Renamo e o MDM buscaram informações sobre a reabilitação das estradas e a reestruturação da LAM.

Colocadas as questões, coube ao Governo responder. Na sequência, a Ministra das Finanças detalhou os processos de pagamento das horas extraordinárias dos profissionais de saúde e educação.

No sector da saúde, um novo passivo, entre Outubro de 2024 e Junho de 2025, no valor de 301,8 milhões de meticais, está a ser validado pela Inspeção-Geral de Finanças e só deverá ser pago em 2026.

A Ministra destacou ainda que as horas extraordinárias de 2024 e 2025, que deverão alcançar 6.634,4 milhões de meticais, estão actualmente em processo de validação técnica e só serão pagas após a sua conclusã

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