O Ministério das Finanças diz que não há espaço para negociações com a Galp no caso das mais-valias que a empresa não concorda em pagar pela venda de suas participações no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Neste momento, aguarda que a firma pague o que deve ao Estado.
“A Galp vendeu 10% das suas participações, e o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e fez os cálculos e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado é X. Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro, respondendo a uma questão feita pelo “O País Económico”.
De acordo com Amílcar Tivane, na óptica de qualquer empresa, “quanto menos pagar, melhor”. “A expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar, temos uma unidade especializada que acreditamos que vamos ter um desfecho positivo. Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, referiu Tivane.
“O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto eu devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Eu acredito que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos”, avançou Amílcar Tivane.
