As leis da Inspeção-Geral do Estado e da Segurança Alimentar e Económica irão ajudar a reduzir irregularidades, corrupção e desperdício de recursos públicos. Quem assim o diz é o secretário de Estado na cidade de Maputo, que dirigiu hoje um seminário de divulgação dos instrumentos.
Segundo o governante, a medida pretende igualmente reforçar a defesa dos direitos do consumidor, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento, contribuindo para o desenvolvimento e a independência económica.
Vicente Joaquim explicou que o novo órgão será dotado de competências que vão permitir maior eficiência, eficácia e celeridade na fiscalização, na emissão de actos administrativos, bem como na gestão e controlo das finanças públicas. Acrescentou ainda que a iniciativa prevê a simplificação dos procedimentos ligados à fiscalização das actividades económicas, com vista a garantir maior confiança por parte dos agentes económicos.
De acordo com o Secretário de Estado, a criação da Inspeção-Geral surge como resposta aos desafios selecionados no modelo anterior, que evidenciava limitações na coordenação e articulação entre as entidades fiscalizadoras.
Entre os principais constrangimentos, destacou-se a existência de múltiplas inspecções sectoriais com funções sobrepostas, uma falha de articulação institucional e um ambiente propício à corrupção, devido à ausência de mecanismos de rastreabilidade e controlo central.
O governante constatou ainda a ocorrência de fiscalizações repetitivas e imprevisíveis, que sobrecarregam os agentes económicos, bem como limitações ao nível dos recursos disponíveis, desigualdade de capacidade técnica e fragilidade de protecção do consumidor, sobretudo no que respeita ao controlo da segurança alimentar.
