O Governo aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, com o objectivo de impulsionar a retoma e estimular sectores produtivos. O pacote inclui 800 milhões de dólares de apoio directo à economia, através de fundos e linhas de financiamento destinadas a pequenas e médias empresas, iniciativas locais e criação de emprego.
A sessão ordinária do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de decisões com impacto directo na economia como resposta às mudanças climáticas, na segurança rodoviária e no sector da defesa. Trata-se de um pacote abrangente que procura responder, simultaneamente, a desafios conjunturais e estruturais que o país enfrenta.
O destaque é sobre o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento concebido para curto e médio prazos, destinado a enfrentar a actual conjuntura de estagnação e a impulsionar sectores produtivos.
Avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, o plano prevê a injecção de capital através de fundos de apoio à economia, linhas de financiamento específicas e da dinamização de instituições financeiras públicas.
Numa primeira fase serão disponibilizados 800 milhões de dólares para estimular empresas, sobretudo pequenas e médias, com prioridade para iniciativas de geração de emprego, modernização agrícola, expansão industrial e apoio ao empreendedorismo jovem.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, “o PRECE deverá actuar como catalisador da retoma pós-crises recentes, desde a pandemia até ao impacto dos choques externos, como a guerra na Ucrânia e a volatilidade dos preços internacionais”.
O pacote prevê ainda medidas para reforçar a resiliência das famílias e das comunidades locais, promovendo uma economia mais diversificada e menos dependente de factores externos.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que procura responder ao estatuto de Moçambique como um dos dez países mais vulneráveis do mundo a desastres naturais.
A estratégia projecta necessidades na ordem de 37,2 mil milhões de dólares até 2030, que deverão ser mobilizados junto de parceiros internacionais e do sector privado, mas também através da criação de mecanismos internos de sustentabilidade.
Entre os objectivos está o fortalecimento da capacidade institucional, a definição de um modelo claro de governação inclusiva e o desenvolvimento de mecanismos de troca de dívida por acção climática.
Pretende-se ainda garantir transparência na aplicação dos recursos, privilegiando mulheres, jovens e comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo que se fomenta a economia de baixo carbono e o acesso aos mercados do carbono.
REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS
Outro ponto em apreciação foi a iniciativa internacional “Missão 300”, liderada pelo Banco Mundial e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, que visa conectar 300 milhões de pessoas à electricidade até 2030 na África Subsariana.
Moçambique foi incluído no segundo pacote de países candidatos, com um potencial de financiamento inicial de 18,6 milhões de dólares. A iniciativa poderá ter impacto decisivo sobretudo nas zonas rurais, onde o acesso à energia eléctrica continua limitado.
No domínio da segurança rodoviária, o Executivo aprovou medidas imediatas, como a interdição da circulação nocturna de transportes interprovinciais de passageiros, a obrigatoriedade de pontos de descanso a cada 300 quilómetros, a instalação de limitadores de velocidade e a utilização efectiva de tacógrafos.
Segundo Impissa, será igualmente reforçada a fiscalização sobre “excesso de lotação, consumo de álcool e drogas ao volante e uso do cinto de segurança”.
A meta, acrescentou o porta-voz, é transformar a fiscalização e a educação rodoviária em “acções contínuas, capazes de alterar comportamentos enraizados que têm custado vidas humanas”.
Já no plano da segurança nacional, Inocêncio Impissa reagiu às percepções que circulam em alguns meios de comunicação social, segundo as quais parte da população das zonas afectadas pelo terrorismo, no norte do país, manifestaria preferência pela protecção das forças ruandesas em detrimento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique.
A reação surge numa altura em que continuam operações militares no Teatro Operacional Norte, particularmente em Cabo Delgado.
O porta-voz foi claro: “a responsabilidade primária pela defesa da soberania e pela protecção dos cidadãos cabe ao Estado moçambicano, sendo as Forças de Defesa e Segurança a linha da frente desse esforço”.
E acrescentou: “tal como os pais têm a responsabilidade de colocar os filhos na escola, independentemente da sua vontade, o Estado tem o dever de garantir a segurança das pessoas, mesmo quando estas dizem que não querem ser defendidas pelas forças nacionais”.
Impissa sublinhou ainda que a presença de aliados internacionais é complementar, mas não substitui o papel central das instituições de defesa do país.
