O Governo prevê alocar pouco mais de 70% do Orçamento do Estado para 2024 a sectores considerados prioritários. Segundo a proposta em debate na Assembleia da República, os sectores da educação, saúde, agricultura e infra-estruturas vão contar com cerca de 400 mil milhões de Meticais.
Liderado pelo Primeiro-Ministro, o Governo, apresentou, ontem, quarta-feira, na Assembleia da República, a última proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE – referente ao quinquénio 2020-2024, que marca o fim do segundo mandato do Presidente Filipe Nyusi.
Apresentando a Proposta do PESOE para 2024, Adriano Maleiane disse que o Governo pretende alocar mais de 70% do orçamento aos sectores considerados prioritários.
“A despesa total, que obedece à estrutura do PQG, tem a seguinte distribuição por prioridades e pilares: 212,1 mil milhões de Meticais, correspondente a 39,1% da despesa total, para a primeira prioridade referente ao desenvolvimento do capital humano e justiça social; e 188 mil milhões de Meticais, que é 34,6% da despesa total, para a segunda prioridade visando impulsionar o crescimento económico, produtividade e geração de emprego”, avançou o Primeiro-Ministro.
Meleiane garantiu que o Governo continuará a priorizar a eficiência e disciplina na execução da despesa pública, assim como a priorizar a afectação de recursos para os sectores de maior impacto na melhoria da vida da população, como são os casos da saúde, educação, abastecimento de água, agricultura, energia e infra-estruturas.
Por sua vez, o ministro da Economia e Finanças destacou os resultados esperados na sequência da alocação de cerca 400 milhões de Meticais aos sectores prioritários.
“Em decorrência das acções elencadas, o Governo almeja alcançar, entre outros, os seguintes resultados: 64% da população com acesso a energia elétrica; 58% da população em zonas rurais com fonte de água segura; 85% da população em zonas urbanas com fonte de água segura; e 61% da população urbana com serviços de saneamento adequado”, disse Max Tonela.
No geral, o Governo propõe-se a gastar 542,7 mil milhões de Meticais, no próximo ano, o correspondente a 35,3% do Produto Interno Bruto. Projecta ainda um crescimento da economia de 5,5% e uma inflação de um dígito, ou seja uma variação de preços de produtos básicos abaixo de 10%.
GOVERNO REDUZ ORÇAMENTO PARA AGRICULTURA E SAÚDE
A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República deplora a redução nos orçamentos alocados à agricultura e saúde em 2024. Os deputados receiam que a situação destes sectores se deteriore por receber menos do que estão receber este ano.
Nos pareceres apresentados pelas comissões parlamentares, o destaque vai para o apresentado pela Comissão do Plano e Orçamento, que aborda a redução do orçamento a ser alocado aos sectores da agricultura e saúde.
António Niquice, presidente da Comissão de Plano e Orçamento da AR, fala de uma redução de cerca de quatro pontos percentuais na agricultura entre o orçamento de 2023 e a proposta para 2024.
“A Comissão de Plano e Orçamento constata que o sector da agricultura prevê para 2024 uma diminuição significativa do seu orçamento, saindo de 47,5 mil milhões de Meticais para 40,4 mil milhões de Meticais, representado uma redução notável de recursos alocados a um sector que deveria ser prioridade, atendo que é a base de sustento para grande parte da população e uma fonte crucial de segurança alimentar e de geração de emprego”, disse Niquice.
Na saúde, o receio é de a situação do acesso aos cuidados médicos e medicamentosos se deteriorar com a redução de cinco pontos percentuais. De concreto, a despesa para a saúde passou de 13%, em 2023, para 8%, na proposta de orçamento para 2024. “A saúde é dos sectores sociais que está vinculado directamente ao bem estar da população, daí que investir neste sector não apenas impacta positivamente no estilo de vida população, mas também desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico e na promoção da equidade social”, defendeu António Niquice.
Na educação, apesar do aumento do orçamento para o sector, regista-se uma redução na contratação de professores pelo Estado em mais de 50%, passando de cerca de cinco mil professores, em 2023, para 2100 professores, em 2024.
