A Galp notificou o Governo que recorreu à arbitragem internacional para contestar a cobrança de 10% de mais-valia dos negócios de venda da participação da empresa nos projectos de exploração de gás na área 4 da bacia do Rovuma. O Governo reagiu – diz que a cobrança é legal e baseada nos cobertos firmados e que visa garantir que os moçambicanos tenham todos os ganhos que tem direito decorrente da exploração dos recursos.
Em Março de 2025, a Galp vendeu a sua participação na Área 4 em Moçambique à XRG P.J.S.C., uma subsidiária integral da ADNOC (Abu Dhabi National Oil Company P.J.S.C.). A transacção abrangeu os três projectos em que a firma estava envolvida no campo da exploração de gás nomeadamente, a Coral Sul FLNG, em operação, desde 2022; a Coral Norte FLNG, cuja decisão final de investimento foi tomada no passado dia 2 de outubro de 2025; e a Rovuma LNG onshore.
Com essas operações, a Galp encaixou perto de 890 milhões de dólares, segundo descrito nos relatórios.
“Com a venda dos ativos (e consequente conclusão da operação), a Galp recebeu um pagamento de cerca de 881 milhões de dólares, incluindo o valor patrimonial das ações, o reembolso dos empréstimos dos acionistas e os investimentos acumulados desde a data de referência da transação, sendo o último pagamento a ser feito a pouco com a tomada de decisão final de investimento dos projetos Coral Norte, cerca de 100 milhões de dólares. Um pagamento contingente adicional de 400 milhões de dólares será feito à Galp, sujeito à decisão final de investimento deste último”, lê-se no relatório.
É sobre estes valores que o Governo está a cobrar 10% de mais-valia a favor do Estado moçambicano, o que a Galp entende ser uma cobrança indevida.
“A empresa entende, contudo, que não pode ser exigido o pagamento de impostos sem fundamento na legislação aplicável.”
Não havendo entendimento, nas conversações entre as partes, segundo avança o comunicado da instituição, a Galp decidiu recorrer à arbitragem internacional.
“Face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, a Galp informa, ainda, que notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos.”
O Governo, chamado a reagir, defendeu, por via do porta-voz do conselho de ministros que a empresa está livre de recorrer a instâncias de arbitragem sobre o assunto e que a posição do governo é protegida por acordos assinados entre as parte e que visa garantir que os moçambicanos terem todos os ganhos que tem direito.
Segundo a Galp, a carta remetida para o efeito abre a possibilidade para um período de discussão entre a Galp e o Estado Moçambicano tendo em vista a resolução do diferendo previamente a um processo de arbitragem internacional destinado a proteger os investimentos realizados pela Galp em Moçambique.
