A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique diz que os funcionários do Município de Maputo que estiveram em greve têm direito de receber com base na Tabela Salarial Única (TSU) e explica que há alguns municípios que captam receitas fiscais suficientes e com capacidade de sobreviver por si.
Logo no início desta semana, os funcionários de diversos sectores do Município de Maputo, incluindo o pessoal afecto ao Gabinete do Presidente do Município, paralisaram actividades, exigindo o seu enquadramento na TSU. Aliás, exibiam documentos de enquadramento provisório na nova tabela, assinados em Novembro de 2022.
Esta quinta-feira, reunida em Maputo, a Associação dos Municípios entende que estes funcionários têm direito de receber salários com base na TSU.
“Os funcionários dos municípios são servidores públicos, portanto, nessa capacidade, não temos dúvidas quanto a isso. Penso que o direito deles de receberem nunca foi negado, a questão é viabilizar esse mesmo direito e viabilizar, como eu dizia, não é uma viabilização que se faz de dia para noite, há um conjunto de procedimentos”, disse Carlos Mucapera, secretário-geral da Associação dos Municípios de Moçambique.
Quanto à arrecadação de receitas, Mucapera diz que há autarquias no país que captam receitas que seriam suficientes para a sua sobrevivência e com menos dependência dos fundos do Estado. “Nós temos municípios que realmente têm capacidade de arrecadação de receitas, o que é bastante positivo, entretanto continuam a receber recursos provenientes do Orçamento do Estado. Temos vários exemplos, temos o Município da Matola, o Município de Maputo e tantos outros que conseguem. Como disse anteriormente, os municípios são chamados a encontrar soluções aos seus problemas a nível local.”
O Município da Matola, com um orçamento de cerca de mil duzentos milhões de Meticais para este ano, diz que está em condições de pagar aos funcionários com base na TSU. “O pagamento, através da nova Tabela Salarial Única, exige que usemos um sistema de gestão de recursos humanos, portanto, nós estamos, neste momento, no processo de adestramento de todos os funcionários nesse sistema de gestão de recursos humanos que, em breve, terão o seu término e daí em diante iniciaremos o pagamento com base na nova TSU”, avançou Ana Maria Alves, vereadora de Finanças no Município de Maputo.
Decorreu hoje em Maputo um encontro de reflexão sobre a revisão da Lei de Finanças Municipais, criada há 15 anos. Os municípios entendem que é chegado o momento de rever o instrumento legal, olhando para o número de autarquias actualmente existentes no país, mas também para a percentagem de dinheiro do Fundo de Compensação Autárquica que o tesouro canaliza aos municípios, bem como a fórmula usada para a distribuição desses mesmos fundos, que considera apenas dois elementos, para o seu cálculo, que são a população e a área de cada autarquia.
