No informe anual dado pelo Presidente da República, hoje, Filipe Nyusi disse que não haverá 13º salário na Função Pública este ano. Em causa está a sobrecarga criada pelo pagamento de salários com base na Tabela Salarial Única (TSU), assim como os gastos que o Executivo é obrigado a fazer por conta dos danos causados pelo terrorismo em Cabo Delgado
“Estamos impossibilitados de bonificar os funcionários públicos com o décimo terceiro salário”, quando estas palavras foram ditas pelo Presidente da República, ouviram-se murmúrios na sala das plenárias da Assembleia da República. Veio, de seguida, a salva de palmas a que a bancada maioritária do Parlamento (Frelimo) nos habituou quando no pódio intervém algum membro do Governo.
Mas, desta vez, tratava-se de uma ovação solidária, porquanto se trata de um anúncio triste, pelo menos para os funcionários e agentes do Estado, que vêm já carregando reclamações devido às irregularidades da Tabela Salarial Única.
“O meu Governo gostaria de oferecer melhores condições sociais a todos os funcionários e agentes do Estado. Essa boa vontade foi comprovada com a adopção da Tabela Salarial Única. A vontade, contudo, não basta. É preciso que existam condições de uma economia robusta”, justifica Filipe Nyusi.
Ademais, o Chefe de Estado diz que “há necessidade de responder a imperativos nacionais prementes, que incluem os esforços de estabilização no Norte de Moçambique (zona afectada pelos ataques terroristas)” influenciam, também, para a incapacidade do Governo em pagar o 13º salário.
“Esta prática não é nova e já foi aplicada quando as condições não permitiram a efectivação do pagamento”, argumenta.
Entretanto, dada a sua vulnerabilidade, as pessoas que recebem subsídio de pensão poderão ter o seu 13º ordenado.
“Com a mesma frontalidade que anunciamos esta medida de contenção, também queremos anunciar que estamos a envidar todos os esforços para tornar possível abonar o décimo terceiro salário a pensionistas, dada a vulnerabilidade deste grupo social.”
O Presidente da República diz que a confluência de factores adversos “nos colocou escolhas difíceis, constituindo-se verdadeiras barreiras para um país que almeja uma condição de desenvolvimento mais profícuo”.
Ainda no informe, hoje, Nyusi anunciou indulto a mais de 800 reclusos, que ganharam liberdade para passar as festas junto aos seus familiares.
“Decidi conceder o indulto a mais de 800 reclusos que se encontram privados de liberdade para, junto das suas famílias e comunidades, celebrarem este importante momento.”
Os reclusos ora indultados são pessoas que não foram condenadas por crimes hediondos ou penas de prisão maior superior a oito anos e cumpriram, pelo menos, metade da pena, tendo tido bom comportamento durante a reclusão.
