A Constituição da República poderá mesmo ser revista para que se adie a realização das eleições distritais em 2024. Sucede que a bancada da Frelimo submeteu, hoje, ao Parlamento o projecto de revisão pontual da Lei Mãe.
Quase uma semana depois de a Comissão de Reflexão sobre a viabilidade das Eleições Distritais ter dito, no seu relatório, que não há condições para este escrutínio em 2024, a bancada maioritária no Parlamento decidiu, hoje, propor que a Constituição da República seja pontualmente revista.
E o caminho está livre para o efeito, até porque os cinco anos necessários para que a Lei Mãe seja revista já terão passado até Junho. Nesse período, o Presidente da República ainda terá alguma margem para convocar as eleições, depois de o mesmo Parlamento, apenas com o voto da bancada da Frelimo, ter reduzido o tempo de antecedência com que se deve marcar o dia da votação.
“Um grupo de deputados, acima de um terço, suportados maioritariamente por membros da bancada da Frelimo, submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para a revisão do número 3 do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais para 2024, passando este a ter uma redacção diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem efectivamente criadas porque este debate continua”, disse Feliz Silva, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo.
A perspectiva da bancada da Frelimo é a de que se realizem as eleições distritais numa outra ocasião, que não seja no próximo ano. A revisão pontual visa, segundo assegura Feliz Silva, só retirar o ano da realização das eleições, que está previsto no número 3 do artigo 311 da Constituição da República.
“A revisão desta lei não só visa beneficiar os partidos políticos, como também toda a população. Quando auscultada pela comissão, a população disse claramente que não reunimos condições em vários aspectos, por isso achamos que vale a pena aprimorar.”
A decisão de realizar as primeiras eleições distritais em 2024 surge de um acordo havido entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, no âmbito da descentralização do poder.
