Não é só o arranque do recenseamento eleitoral durante o pico da época chuvosa que leva a bancada da Frelimo a propor a revisão da legislação eleitoral. Na lista, está também a falta de material para o processo e a necessidade de alterar a forma de substituição de governador em caso de impedimento.
Daqui a oito dias, o Parlamento reúne-se para rever a legislação eleitoral. Pretende-se alterar as datas de recenseamento eleitoral, não só por coincidirem com a época chuvosa, mas também porque há constrangimentos de logística que podiam ter sido previstos.
“Questões logísticas, relacionadas com os materiais e equipamentos do recenseamento eleitoral, que, na sua grande maioria, são produzidos fora do país. Chegados ao país, os equipamentos passam por um processo de desalfandegamento e, antes de serem enviados às capitais provinciais, são montados, configurados e testados. A colocação dos materiais nos postos de recenseamento eleitoral vai enfrentar grandes e graves dificuldades, sobretudo como se referiu, nas zonas de difícil acesso, por coincidir com a época chuvosa, implicando, ainda, a contratação de meios aéreos.”
Pela pertinência, o tema foi levado ao programa Noite Informativa desta segunda-feira, no qual plataformas de observação eleitoral disseram que a falta de material de recenseamento nas vésperas do arranque do processo pode revelar desorganização dos órgãos eleitorais.
“Não é justificável porque esses processos são previsíveis. Então, sendo processos previsíveis, dois ou três anos antes, já devíamos estar a preparar esses processos eleitorais. O processo de recrutamento de formadores provinciais termina no dia 15, a duas semanas do início do processo eleitoral. Significa que há um processo de formação dos formados e depois segue um outro processo de recrutamento de brigadistas. Então, este é um processo que leva mais ou menos um mês. Não seria possível realizar o processo eleitoral dentro desse período”, observou Lázaro Mabunda, do Centro de Integridade Pública.
Contudo, o recenseamento eleitoral ultrapassa questões logísticas. “Nós pensamos que temos uma legislação suficiente para organizar eleições, mas o maior problema que nós temos, sob ponto de vista das eleições, em termos de qualidade, não está na eleição, apesar das suas imperfeições, mas, com ela, é possível organizar eleições credíveis, ou seja, o maior problema, na nossa percepção, está no comportamento dos actores políticos eleitorais”, indicou Glésio Massango, do Instituto para a Democracia Multipartidária, IMD.
E a Plataforma Decide diz mais: “Até a uma altura dessas, ainda não tivemos algumas informações, por exemplo, daqueles que são os agentes cívicos, ainda não começou nenhuma campanha a nível da mídia de busca de pessoas para o recenseamento. Isto demonstra que estamos perante um défice logístico”, acrescentou Wilker Dias, da Plataforma Decide.
Ademais, a Frelimo quer também que se altere a forma de substituição do governador eleito, em caso de impedimento de ocupar o cargo. É que, na lei actual, este dirigente é substituído pelo nome que segue na lista vencedora das eleições provinciais, e a Frelimo quer que, da lista, possa haver liberdade de se escolher qualquer outra pessoa.
“O processo de substituição definitiva do governador da província é efectuado pela lista mais votada dos membros efectivos na Assembleia Provincial, mediante processo de eleição pessoal, directa e secreta, dentre os membros da referida lista mais votada A governador da província, dirigido pela Mesa da Assembleia Provincial ou por Comissão Eleitoral criada para o efeito”, propõe o partido com maioria parlamentar.
