O orçamento da Assembleia da República será reduzido, em 2024, em cerca de 500 milhões de Meticais. O documento foi aprovado, em definitivo, esta quarta-feira, em mais uma sessão do órgão legislativo, apenas com votos a favor da Frelimo. Os deputados da Renamo e do MDM continuam ausentes da oitava sessão ordinária da nona legislatura.
A Frelimo aprovou sozinha o orçamento do Parlamento para 2024. Do montante aprovado, de dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil e setenta e cinco centavos (2 655 781 070,05), mais de mil milhões de Meticais serão destinados a salários dos deputados e outras remunerações.
Outras despesas de funcionamento, avaliadas em mais de quinhentos milhões de Meticais, são relativas à assistência médica dos deputados, subsídio de funeral, fundo de pensões e quotas aos organismos internacionais, em que o Parlamento moçambicano é membro.
Para investimentos, os custos foram fixados em apenas cento e dezesseis milhões, seiscentos mil Meticais (116 600 000,00).
No geral, o Parlamento reviu em baixa o seu orçamento para o próximo ano, com uma redução de cerca de 500 milhões de Meticais, quando comparado com o valor aprovado para 2023.
O Parlamento justificou a decisão como uma medida de contenção de custos. “Num contexto de redução de recursos, é de saudar esta redução do orçamento. É de saudar este ensejo para manifestar o meu apreço ao Conselho de Administração, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver para dar continuidade aos objectivos traçados, no âmbito do plano estratégico vigente, facto verificado com a sua postura de Estado, realismo e humildade”, destacou o deputado Edson Nhangumele.
Nhangumele acrescenta que, com a aprovação do documento, os deputados vão melhorar a sua actividade parlamentar, garantindo, igualmente, uma melhor monitorização das actividades do Executivo, através do reforço de capacitações para elevar a qualidade dos trabalhos produzidos pelas comissões de trabalho da Assembleia da República.
Para a deputada Conceita Sortane, é preocupante a redução que o orçamento do órgão legislativo vem registando. “De ano a ano, o Orçamento tem sido reduzido. E esta redução tem sido em acima de 50 por cento, o que é preocupante porque, para uma instituição como a Assembleia da República funcionar, é necessário ter cabimento, porque, se há um orçamento deficitário, não há como fazer valer uma série de actividades programadas. Portanto, o nosso orçamento está abaixo daquilo que nós programamos.”
O presidente do Conselho de Administração do órgão, Hélder Injojo, explica que, apesar da redução do orçamento, a proposta aprovada, nesta quarta-feira, deverá garantir a implementação do respectivo programa de actividades do Parlamento.
“Gostaríamos de salientar que os presentes instrumentos visam criar premissas para que esta casa possa cumprir o seu papel no próximo ano, garantindo, assim, que sejam alcançados os mais nobres interesses de assegurar a produção legislativa”, avançou Hélder Injojo, que também desempenha, na Assembleia da República, a função de vice-presidente do órgão.
Entre várias actividades agendadas para o próximo ano, o Parlamento quer, igualmente, realizar as que, por motivos financeiros, não foram possíveis nos últimos dez anos.
