A proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2018, submetida ao parlamento, foi objecto de estudo pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e o debate, ontem, levantou uma série que considera irregulares.
O ponto de partida é que, em situação de crise económica, financeira e social, o Orçamento do Estado, em qualquer circunstância, é o mais potente instrumento de política económica que os Estados podem utilizar.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) e as organizações a si associadas realizaram um estudo detalhado da Proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2018 e concluíram que “o Orçamento parece ou é estrangulador do mercado interno e da iniciativa privada”. Para fundamentar esta afirmação, o FMO refere que o financiamento interno da dívida pública e o seu aumento “vertiginoso”, através da retirada de dinheiro do mercado, contribuem para o aumento das taxas de juro e amplia a dificuldade de acesso ao crédito para o sector produtivo.
Existe desde há algum tempo o não pagamento dos fornecedores de serviços ao Estado e do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o que tem causado “importantes estrangulamentos e dificuldades ao sector produtivo”. Também há redução drástica do investimento do Estado com implicações sobre o emprego, geração de renda e criação de condições de operação do sector privado.
Ainda de acordo com o FMO, o orçamento da agricultura reduziu de forma significativa, a qual continua a ser “uma prioridade constitucional, mas sem reflexos nas opções de políticas públicas”, refere o FMO.
De acordo com o FMO, a proposta do EO 2018 “é contra os pobres”, já que apresenta redução dos orçamentos dos sectores dos serviços, educação e saúde; aumento significativo de preços, com o objectivo de aumentar a arrecadação de impostos, caso de preços dos combustíveis, “cuja evolução nos últimos tempos pouco tem a ver com a evolução dos preços internacionais de petróleo, mas com a arrecadação de maior volume de impostos, além de muito forte redução de subsídios”. De acordo com aquele instrumento, em 2018, não mais haverá subsídios de transporte público, farinha e pão, e os subsídios (no geral) vão reduzir de 2.7 biliões de meticais em 2017 para 0.7 bilião no próximo ano.
É também um orçamento “injusto geracionalmente”, na medida em que as dívidas continuam a aumentar, com taxas de juro internas de cerca de 25%, significando que, em menos de quatro anos, a dívida mais do que duplicará, e taxas de juro externas de cerca de 10%, um valor muito elevado, mais do que quatro vezes dos juros actuais do mercado internacional dos principais países financiadores ou doadores de crédito ao Orçamento.
O FMO também classifica a Proposta do OE de 2018 como “de defesa do poder”, já que as despesas de defesa e segurança aumentam rapidamente, os gastos com o pessoal administrativo, que é a principal aliança social interna ao poder (funcionários público), vão aumentar e já existe uma provisão de dinheiro para a política salarial.
Também considera-o “um orçamento imoral”, porque “existe a continuidade das mordomias e benesses, gastos supérfluos, com justificações pouco aceitáveis. Continuam as viagens de trocas de experiência para o exterior por parlamentares e membros do Governo, gastos com viaturas”. O exemplo é que as últimas despesas com viaturas seriam capazes de construir 280 salas de aula para sete mil alunos, com 30 alunos por sala de aula, no lugar de estudar debaixo das árvores.
Estas observações, entretanto, carecem de uma resposta do Governo.
