É o regresso de duas principais instituições financeiras internacionais, nomeadamente, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que, em 2016, decidiram parar de financiar o Orçamento do Estado, devido à descoberta das “dívidas ocultas” da Ematum, MAM e ProIndicus.
Da parte do FMI, já há uma certeza. O Conselho de Administração da instituição financeira internacional aprovou, hoje, um pacote de financiamento de 470 milhões de dólares norte-americanos que deve ser pago dentro de 10 anos, a uma taxa de juro de zero por cento.
“O juro a ser pago é basicamente zero. Existem algumas taxas e isso também é uma questão transparente que pode ser vista na página (electrónica) do Fundo”, explicou o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.
O valor emprestado ao Estado moçambicano será disponibilizado a partir do próximo mês de Junho, e vai durar um período de três anos, acompanhados de reformas a serem feitas pelo Governo, que, na verdade, são a condição do empréstimo.
O primeiro pagamento da dívida pública que acabou de ser contraída deve acontecer daqui a cinco anos e meio, segundo o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, que falava à imprensa, hoje, em Maputo, após a aprovação da retoma do apoio.
“A ideia aqui do Fundo é apoiar um arcaboiço de reformas do Governo para auxiliar a recuperação e o avanço e reformas na gestão das finanças públicas e na parte de governação”, explicou o representante residente do FMI em Moçambique.
No fim do programa de financiamento ao país, daqui a três anos, o FMI espera ver um país com estabilidade do crescimento da economia nacional, níveis equilibrados do custo de vida e um rendimento das famílias salvaguardado e boa governação.
“Isso inclui, por exemplo, a lei que está em discussão sobre o branqueamento de capitais, a finalização da mesma; isso inclui também a finalização da lei que estabelece o fundo soberano, que depois precisa de ser levado à Assembleia da República”, sublinhou Alexis Meyer-Cirkel.
Por seu turno, o Governo espera que o Banco Mundial recomece a financiar o Orçamento de Estado ainda este ano, depois da paragem de seis anos. O valor inicial a ser disponibilizado, de acordo com o ministro da Economia e Finanças, poderá ser de 300 milhões de dólares.
“Esperamos para breve que o Banco Mundial já venha directamente apoiar o Orçamento do Estado com o pacote inicial de 300 milhões de dólares a partir deste ano e também estamos em processo de mobilização de mais parceiros que precisavam deste sinal para formalizarem os apoios que temos em carteira”, referiu Tonela.
Não são apenas estas duas instituições que vão retomar o seu apoio ao Orçamento de Estado de Moçambique. Há também países com linhas de financiamento importantes, que, segundo Max Tonela, poderão anunciar a retoma nos próximos tempos, com o regresso do Fundo Monetário.
“A decisão tomada, hoje , pelo board do FMI representa um marco importante no nosso processo de desenvolvimento e no reforço das relações e da imagem do país no mercado financeiro internacional, sinalizando boas perspectivas para o nosso desenvolvimento”, considera Tonela.
Este é, ainda de acordo com Tonela, o primeiro passo para o relançamento do processo de recuperação económica do país. Para tal, o Governo compromete-se a melhorar a gestão da dívida pública e as reformas macroeconómicas e fiscais, como forma de melhorar a governação.
“O programa prevê, ainda, a criação de um espaço orçamental para o financiamento de programas de protecção social, abrangendo mais 30 mil agregados (familiares) por ano, durante este período, uma média de 150 mil pessoas”, disse o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Para promover a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios no país e aumentar a diversificação da economia, o novo programa financeiro do FMI prevê ainda o financiamento ao sector privado, também como forma de substituir importações por produtos concebidos no país.
Nos próximos dias, o Governo promete partilhar documentos mais detalhados sobre o financiamento aprovado pelo FMI na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças. Para já, Tonela diz que é preciso trazer os indicadores da dívida pública para a sustentabilidade.
Reformas no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são outro aspecto que precisa de ser melhorado. Segundo o ministro da Economia e Finanças, há isenções fiscais que precisam de ser eliminadas, como forma de o Governo arrecadar mais receitas para os cofres do Estado.
“Porque vemos componentes de isenções que não beneficiam os que mais precisam. Fazendo uma comparação do nível de isenções do IVA em Moçambique e na região, é possível ver que há um espaço fiscal que o Estado tem para resolver”, explica o ministro da Economia e Finanças.
