O Estado encaixou acima de sete milhões e trezentos mil meticais por aplicação de multas e emissão de avisos aos pescadores, durante a fiscalização, no primeiro semestre deste ano. Ainda assim, o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas queixa-se de insuficiência de dinheiro e meios para travar a pesca ilegal. Por isso, pondera pedir ajuda internacional.
O problema da pesca ilegal é crónico no país e ocorre em todos os escalões, desde as pequenas até às grandes embarcações. O tempo passa, as estratégias são melhoradas, mas o Estado continua a perder dinheiro. Anualmente são cerca de 60 milhões de dólares.
Em mais uma reunião nacional de fiscalização, desta vez a quarta, quadros do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas sentaram, na Ponta d’Ouro, na província de Maputo, para debater estratégias sobre como prevenir, detectar e eliminar a pesca ilegal no país, problema que vezes conta não é reportado às autoridades.
Na sua intervenção de abertura, a ministra do pelouro, Augusta Maíta, reconheceu a insuficiência de dinheiro e meios para estancar este mal. Mas não é por isso que o sector fica de braços cruzados a assistir à delapidação dos recursos.
A título de exemplo, no primeiro semestre deste ano foram realizadas 285 das 475 acções de fiscalização previstas para o ano de 2020, abrangendo embarcações nacionais e estrageiras. Foram igualmente feitas 126 fiscalizações via satélite numa extensão de até 12 milhas náuticas e na zona económica exclusiva.
Ainda nos primeiros seis meses deste ano, foram feitas 7.900 inspecções na pesca artesanal, apreendidas 2.500 artes nocivas e outras 4.200 destruídas por colocarem em risco o crescimento e a reprodução das espécies marinhas.
“A fiscalização é acompanhada de processos de infracção à pesca, os quais resultaram na arrecadação de 4.146.233 de meticais para os cofres do Estado. Paralelamente, foram emitidos 819 avisos de multas que proporcionaram uma receita de 3.161.171 de meticais, para além de outros processos em tramitação”, revelou Augusta Maíta, ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Este valor está muito abaixo daquilo que o país perde por causa da pesca ilegal, daí a necessidade de apertar o cerco para impedir as práticas nocivas na Pesca. Mas Moçambique não dispõe de meios e muito menos dinheiro para aprimorar a fiscalização, segundo a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas. Augusta Maíta disse, neste contexto, que o país pondera contar com o apoio de outros países da África Austral.
A ajuda de outros países poderá se materializar através da construção, próximo ano, de uma unidade regional no Distrito Municipal da KaTembe, na cidade de Maputo. As obras estão orçadas em dois milhões de dólares.
“Não há como fazer a fiscalização, nem de águas marítimas e nem das águas interiores a contarmos só com as nossas próprias forças. Na zona económica exclusiva e em outros locais temos, mas sem o esforço concertado, Moçambique não vai lograr sucesso”, reconheceu Augusta Maíta, acrescentando que é daí que surge a necessidade da construção da unidade de monitorização e fiscalização na KaTembe.
“Moçambique foi identificado como o país que deve acolher esta unidade, precisamente para respondermos aquilo que também está plasmado dentro das medidas do Estado de Porto que é garantir uma maior fiscalização, articulação e coordenação entre os vários intervenientes”, explicou a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Augusta Maíta, que falava esta quarta-feira na abertura da 4ª Reunião Nacional de Fiscalização, exortou aos fiscais a serem intolerantes diante das artes nocivas à pesca e a instalarem sistemas de monitoria via satélite em todas as embarcações que operam nas águas interiores.
