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Filipe Nyusi visita Tribunal Administrativo esta quarta-feira

O Presidente da República efctua amanhã, uma visita de trabalho ao Tribunal Administrativo. Durante a visita, Filipe Nyusi irá escalar “áreas estratégicas” do Tribunal Administrativo para inteirar-se do seu funcionamento.

O Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros. Cabe a este órgão o controlo da legalidade dos actos administrativos e da aplicação das normas regulamentares emitidas pela Administração Pública, bem como a fiscalização da legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira.

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