O Presidente da República, Filipe Nyusi, fez esses pronunciamentos ontem, em Maputo, durante a abertura do 3º Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições de África. O Chefe de Estado defendeu o fim das tensões resultantes das eleições em África, pois, no seu entender, se trata de um momento de festa.
Na primeira vez em que o país acolhe um Seminário da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, evento que junta, em Maputo, presidentes e representantes dos Supremos Tribunais, Tribunais Constitucionais e Conselhos Constitucionais em África, o assunto escolhido para debate é a gestão dos processos eleitorais. Lúcia Ribeiro, presidente do Conselho Constitucional, defendeu que o evento ajudará na troca de experiências entre os países para evitar conflitos resultantes da realização de eleições.
“É nossa convicção que a qualidade das apresentações e a riqueza dos debates que se seguirão, mais do que identificar os problemas, vão permitir descobrir algumas soluções realistas e ajustadas à realidade do nosso continente e em outros quadrantes. Com a realização do simpósio no nosso país, estendemos a possibilidade de participação presencial aos juízes distritais e aos magistrados do Ministério Público junto dos tribunais distritais, que funcionam, no período eleitoral, como tribunais de primeira instância, e, ao mesmo tempo, endereçamos o convite à Comissão Nacional de Eleições, com idêntico propósito”, disse.
Convidado a discursar, Filipe Nyusi iniciou destacando que o evento decorre num mês particularmente especial para Moçambique que acaba de celebrar mais um aniversário dos Acordos de Paz de Roma, um marco que transformou os destinos dos moçambicanos.
“A implantação deste acordo provocou mudanças em Moçambique, sendo de destacar desde a organização do Estado e na construção da República. A partir do Acordo Geral de Paz, produzimos a base legal para a constituição e registo de partidos políticos, introduzimos o processo de eleições regulares de cinco em cinco anos e os órgãos eleitos exercem o poder político, de acordo com a duração do mandato previsto na Constituição da República. A realização das primeiras eleições gerais a 25 de Outubro de 1994, dois anos após a celebração dos Acordos, consagrou uma nova forma de participação política e eleição dos representantes do povo moçambicano. Desde então, foram realizados, sem interrupção, todos os pleitos eleitorais previstos, respeitando a vontade dos moçambicanos”, contextualizou o Chefe de Estado, para em seguida abordar o papel dos órgãos eleitorais e da media para a transparência das eleições em Moçambique.
“Registamos com agrado o papel importante desempenhado pelos órgãos de comunicação social e a cobertura que é dada através dos seus profissionais, com destaque para os jornalistas que acompanham todo o processo eleitoral desde a submissão de candidaturas, as campanhas eleitorais, o dia de votação, os recursos interpostos até ao dia de divulgação dos resultados. No que concerne à justiça eleitoral, uma das garantias do processo eleitoral é a independência dos órgãos de administração e o papel desempenhado pelos órgãos jurisdicionais.”
Porque os conflitos pós-eleitorais são uma realidade cada vez mais presente em África, Filipe Nyusi condenou o uso de meios ilegítimos para chegar ao poder. “Os pleitos eleitorais, no continente africano, não devem constituir a base de conflitos pós-eleitorais, mas sim um momento de festa para o povo que escolheu os seus dirigentes. Foi nesse sentido que os Chefes de Estado africanos, na carta constitutiva da União Africana, definiram como um dos objectivos da união promover os princípios e as instituições democráticas, a participação popular a boa governação. É no âmbito desses princípios, comummente aceites em África que temos vindo a reafirmar os postulados da carta constitutiva da União Africana e a Carta Africana da Democracia, condenando a utilização de meios ilegítimos e inconstitucionais de acesso ao poder político”, precisou.
O Terceiro Seminário Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África tem duração de dois dias e é realizado sob lema “Justiça Eleitoral: transparência, inclusão e integridade do processo”.
