Há atrasos na transferência do Fundo de Compensação Autárquica (FCA) do Governo Central para as autarquias, situação que está a criar problemas no funcionamento dos municípios. O facto foi avançado esta quinta-feira, em Maputo, pela Associação Nacional dos Municípios.
O problema não é novo e afecta a todos os municípios: o Fundo de Compensação Autárquica não está a chegar aos cofres do municípios, criando impacto negativo no pagamento de salários.
Este ano, por exemplo, muitos municípios ainda não receberam e queixam-se de enormes dificuldades para levarem a cabo as suas actividades, tal como o planeado.
“Neste momento, há uma percepção geral de que continua a haver atrasos. Sabemos que o País não vive os melhores momentos em termos macroeconómicos e, isto, reflecte-se tamném neste processo das transferências fiscais em benefício dos municípios, particularmente, o Fundo de Compensação Autárquica, o que leva a alguns atrasos no pagamento de salários em vários municípios.”
O vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, sem reagir directamente a esta preocupação dos municípios, advoga que as edilidades devem aprimorar mecanismos de arrecadação de receitas.
“O apoio técnico aos municípios para arrecadação de receitas, entre outras, com destaque para as doze novas autarquias locais. A sustentabildiade financeira, deve ser consubstaciada no incremento de receitas locais a arrecadar”, frisou.
Ano passado, os municípios da Namaacha, na província de Maputo, e de Nacala-porto, em Nampula, tiveram sérios problemas no pagamento de salários aos seus funcionários.
