O Tribunal Judicial da Cidade de Nampula adiou, esta quarta-feira, o início do julgamento do caso do acidente de viação que envolveu uma pá escavadora do Município de Nampula, no ano passado, e que culminou com a amputação das pernas de um jovem universitário. A juíza disse que o Ministério Público não juntou ao processo o livrete do veículo e o comprovativo do seguro obrigatório
Movendo a carrinha de rodas pelas mãos, Edmundo Muanamucane chegou ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula na manhã desta quarta-feira para o início do julgamento em que é parte do processo como vítima. O arguido é o motorista da pá escavadora do Município de Nampula que, na tarde do dia 17 de Outubro do ano passado, envolveu-se num acidente de viação depois de perder o sistema de freio em plena marcha, o que culminou com a amputação das duas pernas de Edmundo que seguia numa motorizada.
A juíza da causa, Stela Dimande, compulsou o processo e notou que o Ministério Público não juntou documentos importantes como é o caso da cópia do livrete da máquina para certificar-se da titularidade da mesma e o comprovativo do seguro automóvel obrigatório e, por isso, decidiu pelo adiamento da sessão.
“É preciso, antes de mais, que o Tribunal afira se, de facto, este veículo ou máquina pertencia ao Conselho Municipal. E se, de facto, como se refere nos autos, o Conselho Municipal que este veículo foi submetido ao seguro obrigatório, sem juntar qualquer elemento de prova [para ver] se isso constitui a verdade ou não”, argumentou a juíza para depois decidir pelo adiamento, tendo intimado o Município para, num prazo de cinco dias, apresentar ao Tribunal os documentos supra mencionados e só depois disso será marcada uma nova data para o arranque do julgamento.
O advogado do funcionário do Conselho Municipal, Albertino Miguel, entende que o adiamento é justo e partilha a responsabilidade pela não junção dos documentos referidos pelo Tribunal. “Havendo um elemento de prova que falta, como tal, como se pronunciou o Tribunal, e se o próprio Município não juntou porque se calhar também não sabia, deveria o próprio Tribunal ou os órgãos de investigação solicitar estes documentos, mas todos acabaram se esquecendo e só vieram descobrir na audiência”.
Um caso que põe a nú a qualidade da investigação de muitos processos que chegam ao tribunal. Sem opção, Edmundo, só podia conformar-se com o adiamento.
“Outra parte é a não comparência de certas pessoas da parte do Município que deviam ter aparecido”, acrescentou Edmundo Muanamucane, visivelmente transtornado, atendendo o esforço que fez ao sair para fazer-se ao Tribunal, que fica distante da sua residência.
Quase um ano depois do acidente que mudou por completo a sua vida, Edmundo ainda tenta reencontrar-se na nova condição física. “Não tenho muita diversão, não tenho muita alegria. Tento o máximo ser forte. Já fui forte o suficiente para dar suporte aos meus pais, mas chegou um momento em que não podia mais ir em frente. Pensei em diversas coisas negativas, mas tive que continuar a ser forte”.
Quando sofreu o acidente, Edmundo estava a escrever a sua monografia para marcar o fim do curso de licenciatura em Arquitectura e Planeamento Físico na Universidade Lúrio.
