Os Estados Unidos decidiram prorrogar a Lei de Crescimento e Oportunidades para África, a “(AGOA)”, para 31 de Dezembro de 2026. A reactivação do acordo de acesso preferencial de produtos de cerca de 30 países da África Subsaariana ao mercado norte-americano foi incluída numa lei promulgada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.
A informação consta da página da agência responsável por formular e conduzir a política comercial internacional dos EUA, a United States Trade Representative.
Segundo o comunicado do representante comercial da Presidência norte-americana, Jamieson Greer, a promulgação da Lei que autoriza o programa de preferência comercial de crescimento e Oportunidades Africanas, a “AGOA”, terá efeito retroativo a 30 de Setembro de 2025 e vigora até 31 de Dezembro do presente ano.
Hoje, o Presidente Trump promulgou uma lei que autoriza o programa de preferência comercial da Lei de Crescimento e Oportunidades Africanas (AGOA) até 31 de dezembro de 2026, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2025.
Apesar da prorrogação, há algumas exigências aos parceiros comerciais dos Estados Unidos da América.
A AGOA para o século XXI deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos EUA, de modo a construir sobre os benefícios que historicamente tem proporcionado a África e aos Estados Unidos”, refere-se na nota, o que inclui a necessidade do programa estar alinhado à política comercial “ American First” de Donald Trump.
“Também devemos assegurar que o programa fortaleça o comércio entre os EUA e África e trabalharemos com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa de forma a alinhar-se com a Política Comercial América em Primeiro do Presidente Trump.”
Para os próximos dias, a United States Trade Representative irá trabalhar com as agências relevantes para implementar quaisquer modificações feitas à Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos como resultado da legislação que reautoriza a AGOA.
A AGOA proporciona aos países elegíveis da África Subsaariana, incluindo Moçambique e África do Sul, o acesso livre de impostos ao mercado dos EUA para mais de 1.800 produtos, além dos mais de 5.000 produtos que são elegíveis para acesso livre de impostos ao abrigo do programa do Sistema Generalizado de Preferências.
