A Presidente da Assembleia da República de Moçambique (PAR), Esperança Bias, defende o acesso ao financiamento, no âmbito do mercado de carbono aos países em desenvolvimento, por serem os mais vulneráveis, possibilitando a criação de infra-estruturas resistentes ao impacto das mudanças climáticas.
Falando durante o debate sobre o tema ” Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e o Papel do Parlamento”, em Kampala, República de Uganda, Esperança Bias deu a conhecer aos participantes do encontro que Moçambique já aprovou a Estratégia Nacional de Transição Energética ( ENTE) que vai permitir a aplicação dos recursos de forma sustentável na prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
No âmbito da gestão do Risco de Desastres e da Iniciativa de Aviso Prévio para todos, a PAR fez saber que, em 2022, o País aprovou o Regulamento de operacionalização da Plataforma integrada de Disseminação e comunicação de informação de Aviso Prévio de cheias e ciclones.
No que diz respeito aos compromissos de Moçambique com relação às mudanças climáticas, a Presidente do Parlamento moçambicano enumerou alguns, com destaque para a integração das mudanças climáticas nas políticas, estratégias e planos de desenvolvimento socioeconômico;a promoção da educação, sensibilização e divulgação em matérias relacionadas com às mudanças climáticas; adesão à iniciativa africana do mercado de carbono.
Neste contexto, segundo a PAR, o Parlamento moçambicano aprovou vários instrumentos dos quais a ratificação, em 2017 do Acordo de Pária sobre as mudanças climáticas;a adesão da República de Moçambique ao Protocolo de Kyoto à Convenção das Nações Unidas sobre às mudanças climáticas; e a emenda de Kigali relativa ao Protocolo de Montteal sobre substâncias químicas do anexo F – devido ao alto potencial de aquecimento global (GWP) causador das mudanças.“A nível do Governo, foi criado o Mistério da Terra e Ambiente, cuja função é dirigir, planificar, coordenar a concepção de política, entre outras, de gestão do ambiente e mudanças climáticas”, explicou a PAR.
