Em audição, na qualidade de declarante, no Tribunal que julga o “caso dívidas ocultas”, o antigo Governador do Banco de Moçambique disse, há instantes, que a ProÍndicus, EMATUM, MAM eram empresas privadas, mas com funções de Estado. Entretanto, Gove assume que os empréstimos contraídos pelas empresas eram de natureza privada.
Ernesto Gove confirmou ainda que recebeu os contratos assinados das três empresas, mas nega que os expedientes tenham dado entrada de forma anormal no banco.
“A porta de entrada do expediente é irrelevante para mim. O mais importante é a análise que fazemos dos contratos. E, quando há irregularidades, eles são devolvidos, mesmo que já estejam assinados”, justificou o antigo Governador do Banco Central.
O Juiz Efigénio Baptista quis saber se o facto de o contrato ter chegado ao Banco de Moçambique já celebrado, não era por si uma irregularidade. Gove disse que a instituição não podia deixar de apreciar o expediente por essa razão, tendo em conta os objectivos do mesmo e da qualidade dos actores envolvidos.
“Aquilo que me chega às mãos não me inibe de fazer a análise necessária e verificar se há irregularidades ou não. O facto de os contratos terem vindo já assinados era uma irregularidade suprível”, justificou.
Ao Tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, o antigo Governador do Banco de Moçambique referiu ainda que não violou a Lei Cambial.
Às 14 horas desta terça-feira, foi a vez de o Ministério Público interrogar Gove, e começou por fazer questões para esclarecer o entendimento que teve do depoimento do declarante, quando respondia às questões colocadas pelo Juiz durante a manhã.
Ao Ministério Público, Ernesto Gove esclareceu que, apesar de a EMATUM, ProIndicus e MAM serem empresas privadas, a partir do momento em que a garantia do Estado foi accionada, a dívida contratada por estas passou a ser pública.
O Ministério Público disse ao declarante que da documentação a que teve acesso não encontrou o fundamento legal, que permitia ao Banco de Moçambique autorizar a contratação da dívida. E pediu ao antigo Governador do Banco de Moçambique que ajudasse a localizar. Mas tal não aconteceu.
Ernesto Gove diz entender que o Banco de Moçambique tinha competência para autorizar a contratação de empréstimos com garantias do Estado, ainda que tal não venha explícito na lei.
