Autoridades podem estar a fugir às suas responsabilidades ao não apresentarem um plano para assistência das famílias vítimas de inundações na Cidade e província de Maputo. O INGD justifica que não pode criar centros de acomodação na província devido à Covid-19, mas a mesma entidade criou centros de acomodação em várias situações na vigência da pandemia.
Dramática…é como se pode caracterizar a situação em que vivem centenas de famílias na província de Maputo devido às inundações. As fortes chuvas que caíram nos últimos dias obrigaram moradores de vários bairros a coabitar com a água. Aliás, não é só com a água, mas também com micróbios que saem das casas de banho e desfilam nos quintais. Face a esse cenário, o Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres (INGD) na província disse que não podia construir centros transitórios para albergar as famílias. “Devido aos protocolos sanitários. Não temos como saber quem está contaminado e quem não está. E se colocarmos um grande número de pessoas num único sítio, podemos estar a contribuir para o aumento de casos positivos da COVID-19”, defendeu Amir Abdula, delegado do INGD na província de Maputo.
Entretanto, o mesmo INGD, aquando o transbordo do rio Save, não pensou na pandemia e manteve no centro de acomodação de Mambone, 113 famílias cujas casas estavam inundadas.
Dualidade de critérios para populações em situações semelhantes. E um dos princípios que rege a Lei n.º 10/2020: Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres no seu artigo 4 alínea (g) determina que: “A gestão e redução do risco de desastres beneficia de forma imparcial e justa a todo o cidadão afectado”.
Nesta onda de incoerrência, entrou também a Secretaria de Estado da Cidade de Maputo ao dizer que espera pelo pior cenário para colocar as vítimas em centros transitórios. Enquanto as autoridades esperam pelo pior, as famílias já vivem um drama. E o cenário pode se agravar nos próximos tempos segundo o INAM.
“A zona centro está a ser assolada por um sistema que está localizado na costa do canal e que poderá gerar chuvas e ventos fortes. Devido a esse sistema que está a se formar no canal de Sofala, cuja tendência poderá descer e atingir a região sul, a partir de sábado. E essa previsão de chuvas caso se efective poderá entrar os solos já saturados, o que pode condicionar a que haja inundações e agrave a situação em que se encontram algumas famílias na zona da Costa do Sol e outras regiões vulneráveis”, detalhou Arsénio Mindo, meteorologista do INAM.
A justificação da COVID-19 pode não encaixar nas mentes destas vítimas, que por várias vezes, viram as autoridades a criarem centros de acomodação ou de trânsito durante a vigência da pandemia. Aliás, no mês passado, período que o país registou maior número de infectados pela pandemia, a presidente do INGD defendeu os centros de acomodação para proteger centenas de famílias do ciclone Eloise.
E esta não foi a única vez, os centros de acomodação foram também a aposta das autoridades para alojar os deslocados dos ataques no centro e no norte do país.
A Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres classifica as inundações como situações de risco ou ameaça, sendo que demanda do INGD acções de mitigação nos termos do número 2 do artigo 20. “A mitigação impõe a adopção e aplicação de medidas ou acções que visam impedir ou reduzir o impacto de desastres”. E mais. Nos termos da mesma lei: “As pessoas afectadas por desastres têm o direito à protecção e assistência social para prevenir ou aliviar o sofrimento humano decorrente dos desastres.
E reduzir o impacto das inundações passa por evitar o risco de eclosão de doenças. É que as vítimas desse fenómeno continuam entregues à sua sorte, dormindo e convivendo com as águas turvas que podem propiciar o surgimento de mosquitos causadores da malária e a imundície que pode originar diarreias e cólera.
