A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o Ministério da Justiça e o Ministério da Indústria e Comércio discutem a revisão pontual do Código Comercial para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique. As três entidades dizem que o actual regulamento dificulta o modelo comercial do país.
O workshop de auscultação pública sobre a revisão pontual do Código Comercial aconteceu, na manhã de hoje, com o objectivo principal de colher pontos de vista sobre a proposta de modificação do dispositivo legal. A alteração do código comercial visa facilitar a criação de empresas, garantir a protecção de sócios minoritários das entidades e a possibilidade de constituição online de sociedades comerciais, para facilitar o registo das empresas.
O Ministério da Justiça e o Ministério da Indústria e Comércio avançam, contudo, que a revisão pontual do Código Comercial não é o bastante para a melhoria da posição de Moçambique no Doing Business 2018.
De referir que no relatório Doing Business, divulgado em Novembro 2017, pelo Banco Mundial, Moçambique caiu da posição 137 em 2017 para 138 em 2018, no conjunto dos 190 países avaliados.
