Em comunicado de imprensa, o sector privado avança, após ter feito uma monitoria dos preços de produtos alimentares praticados no mercado, que constatou que o óleo alimentar e o sabão estão 21,25 e 10,71 Meticais mais baratos.
O comércio do açúcar, óleos alimentares e sabões passou a gozar de um benefício fiscal consubstanciado na isenção do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), incluindo os respectivos bens e prestações de serviços, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamento e componentes para a indústria nacional após a aprovação da Lei n.˚ 16/2020, de 23 de Dezembro, com o prazo de 31 de Dezembro de 2020.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz, no seu comunicado, que, tendo sido uma das promotoras da medida, e sendo aglutinadora do sector privado, decidiu fazer monitoria do impacto da isenção aplicada. Nestas avaliações sobre o impacto da isenção do IVA, foram comparados os dados das duas componentes do negócio: custos e receitas (preços ao consumidor). Aliás, na opinião dos empresários, uma avaliação dos preços, sem tomar sequer em consideração o custo, quer da matéria-prima quer de produção, pode conduzir a resultados pouco realísticos.
Como resultado desta monitoria e, olhando para todas as componentes, nota-se que, sem a isenção do IVA, o preço médio ao consumidor do óleo estaria a 146,25 Meticais contra os 125 Meticais praticados no mercado, havendo um benefício claro de 21,25 Meticais por litro; na componente dos sabões, nota-se que o preço médio, sem isenção, estaria a 73,71 contra os actuais 63 Meticais praticados, um benefício estimado em 10,71 Meticais.
Os benefícios são também evidentes no custo da cesta básica, estimado em 3469,39 Meticais contra os 4059,18 Meticais que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em 589,79 para o consumidor.
“Estas estimativas de benefícios ocorrem, mesmo com a subida do custo das matériaS-prima registada no período em análise, em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que, no mesmo período os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68% e 33,0%, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foi repassada na totalidade para os preços do mercado”, lê-se no comunicado da CTA .
O sector privado avança que a tendência de subida dos bens alimentares é um fenómeno global, intensificado pelo conflito russo-ucraniano. “Aliás, na região, temos exemplos da elevação dos preços destes bens, conforme atesta o caso da África do Sul, que viu o preço do óleo alimentar aumentar em cerca de 59% entre Julho de 2021 e Julho de 2022”, indica.
Ainda sobre a competitividade da indústria moçambicana, note-se que o custo de transformação do açúcar em Moçambique é quase semelhante ao dos outros países da região. O que difere são os custos de transporte e armazenagem (que em Moçambique são mais altos). Com efeito, olhar apenas para uma componente pode-se consubstanciar em uma abordagem tendenciosa e confundir a sociedade e o Governo sobre o real impacto das medidas de reformas fiscais adoptadas, visando estimular a economia e assegurar o bem-estar social e económico do país.
A avaliação em curso iniciada pela CTA e seus membros inclui a possibilidade de estabelecimento de um regime especial do IVA para o sector, bem como a definição de uma estratégia de transição gradual dos actuais benefícios fiscais para o novo regime sem distorcer o mercado e a estabilidade do sector, em particular. Portanto, existem instituições estatais e mecanismos legais em vigor no país que permitem ao Governo ter o controlo real dos custos de importação da matéria-prima, bem como fiscalizar os benefícios reais da Isenção Fiscal do IVA, quer através do controlo do custo médio da cesta básica, bem como dos preços aplicados sobre esses produtos que se beneficiam da Isenção Fiscal.
Cabe ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, fiscalizar para verificar o alinhamento da isenção com a prática. Apesar de tudo, e com as medidas tomadas, estes subsectores da indústria continuam a crescer. Por exemplo, em 2021 o consumo doméstico do açúcar (que inclui o consumo das famílias e para uso industrial) atingiu 200 mil toneladas e em 2022 espera-se atingir as 220 mil toneladas. Neste momento o interesse da indústria é produzir para o consumo local, até porque o mercado internacional é altamente volátil e com preços induzidos por subsídios nos outros países produtores. A normalização desta situação vai levar algum tempo.
A contribuição sócio-económica continua relevante, onde, por exemplo, a indústria açucareira emprega directamente 26.500 trabalhadores e indirectamente 5.300 trabalhadores. Estes, em conjunto, suportam aproximadamente 140 mil pessoas (considerando uma família média de 4,4 pessoas por trabalhador). A indústria de óleos e sabões empregam directamente cerca 5000 trabalhadores, suportando aproximadamente 22 mil pessoas.
Ao Governo, para além da fiscalização da implementação da isenção, solicitamos que tenha uma mão firme sobre as importações não controladas a partir de países onde os custos de produção são “camuflados” com subsídios, o contrabando devido a porosidade das nossas fronteiras, que afectam o equilíbrio do mercado. Sobre isto, já enviamos cartas ao Primeiro-Ministro, Ministro da Indústria e Comércio bem como o Ministro da Economia e Finanças, incluindo o Director Geral das Alfândega.
