No dia 18 deste mês, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e a Polícia da República de Moçambique apreenderam um contentor com material ferroviário, supostamente roubado na linha férrea de Machipanda, em Sofala. A empresa supostamente envolvida no caso foi encerrada, mas unilateralmente decidiu reabriu.
Trata-se de uma empresa que se dedica à compra e venda de ferro-velho, denominada Afro-metal. Na altura em que as autoridades descobriram o contentor com material ilegal, o representante da empresa alegou que o produto tinha sido comprado a um cidadão singular. A Polícia determinou a paralisação de actividades até que o caso fosse esclarecido.
Cerca de uma semana depois, o assessor jurídico da Afro-metal, José Capassura, criticou a actuação da Polícia e disse que a corporação não tem uma ordem judicial para paralisar as actividades daquela empresa, por isso reabriu.
“Primeiro não existiu, neste caso, uma situação de flagrante delito, que é bastante exigível em um direito criminal sério. Entendemos que deveria ser uma ordem emitida por uma autoridade competente, entre eles o tribunal ou o Instituto Nacional de Actividades Económicas. Portanto a actuação da Polícia em parceria com os Caminhos de Ferro de Moçambique é ilícita e lesa a Constituição. A paralisação da empresa por estas duas entidades carece de legalidade”, considerou José Capassura.
O assessor jurídico da Afro-metal referiu ainda que a Polícia e os Caminhos de Ferro de Moçambique deveriam primeiro investigar o suposto roubo do material ferroviário em vez de mandar encerrar a empresa, o que na sua opinião põe em causa o emprego de mais de 100 trabalhadores.
“A empresa está devidamente licenciada para prestar actividade de compra e revenda de ferro-velho, incluindo de material ferroviário em desuso como já o fez várias vezes”, disse o interlocutor.
Para José Capassura, a empresa Afro-metal “ muito evidentemente foi enganada por terceiros e já existem condições para a devida responsabilização dos autores desta acção criminal. Ou seja, já foram identificados os indivíduos que venderam o material ferroviário à empresa”.
