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Só falta mesmo a licença! A Empresa Moçambicana de Atum tem trabalhadores, embarcações e tem direito de pescas. Entretanto, a directora-geral adjunta da Administração Nacional das Pescas, Stela Maússe, diz que a controversa empresa não está licenciada para capturar atum.
Isto quer dizer que a EMATUM não pode fazer o que foi determinado como sua vocação aquando da sua criação pelo Estado em 2013: pescar e comercializar o atum e outros produtos pesqueiros.
Stela Maússe explica que a firma sequer requereu tal licença para praticar a pesca. Até porque para o efeito, a empresa teria de ter “embarcações operativas em condições de operar e nós só licenciamos se ela requerer o licenciamento das embarcações, tiver [essas] embarcações em condições de operar, nós vamos lá fazer a inspecção e se estiver sanitariamente bem e em condições de operar”.
Publicados no Boletim da República, os estatutos da sociedade deixavam bem claro que a vocação era a pesca e comercialização de atum e outros produtos pesqueiros, podendo, no entanto, fazer outras acções.
Surgimento da EMATUM
A firma surgiu na base de uma sociedade de direito privado, mas feita por instituições com grandes percentagens controladas pelo Estado, nomeadamente, o IGEPE (34%), GIPS (33%) e EMOPESCA (33), sendo que, no geral, o Estado moçambicano detém 86,8 porcento da polémica empresa.
A Empresa Moçambicana de Atum foi criada com um capital social de 15 milhões de meticais. Mais tarde, a firma viu-se obrigada a recorrer a um crédito externo, no valor de 300 milhões de euros, para viabilizar suas operações.
O empréstimo não foi transparente, ou seja, não teve aval do parlamento moçambicano. A operação ficou conhecida como escândalo das “Dívidas ocultas”, despoletado em 2015.
Na altura da aquisição das embarcações com as quais a empresa deveria funcionar, o titular da pasta das Finanças, Manuel Chang, disse que o crédito não afectaria o Estado, certo de que a empresa teria sucesso na sua actividade. A empresa não teve sucesso, aliás, não chegou a funcionar e as embarcações ficaram acantonados no porto de Maputo durante muito tempo.
Em 2016, o Estado decidiu legalizar as dívidas e inscrevê-las na Conta Geral do Estado de 2015. Ainda assim, a empresa continuava sem dar um ‘tostão’ aos cofres do estado.
Falando em dinheiro, nem os trabalhadores conseguiam ter os seus salários. Foram dois meses sem receber, o que levou a que desencadeassem uma greve. Na altura, a reportagem do jornal O País constatou que as embarcações sequer estavam em funcionamento e no seu interior já habitavam moscas e a estrutura metálica enferrujada.
Recentemente, o Governo apresentou um plano de reestruturação da Empresa Moçambicana de Atum, onde se pretende juntá-la às outras empresas envolvidas no escândalo da dívida oculta, nomeadamente, MAM e Proindicus.
Enquanto a EMATUM não está licenciada para desempenhar o seu papel, Stela Maússe diz que as outras empresas do ramo estão a ter resultados encorajadores no negócio do atum.
Capturadas mais de 20 toneladas de atum no primeiro semestre de 2018
A indústria de atum em Moçambique tem vindo a crescer, afirma a directora-geral adjunta da Administração Nacional das Pescas, Stela Maússe. Só nos primeiros seis meses deste ano, Moçambique capturou mais de 20 toneladas de atum.
Esta quantidade refere-se apenas à frota industrial. A frota artesanal está quantificada de uma maneira global como peixe e não como atum especificamente”.
Entretanto, a gestora da instituição que superintende o sector das pescas refere que a produção de atum não tem sucesso de igual forma em todos os períodos do ano, já que “o atum, sendo migratório, tem meses de maior captura e meses de menor captura”.
Assim, a zona sul, através da arte de palangre, o pico é atingido em Abril de cada ano. Já na zona norte é usada a arte do cerco.
