Intensificam-se debates em relação a recente decisão do ministro da justiça sul-africana que determina a extradição de Manuel Chang para Moçambique. O jurista Elísio de Sousa que falava hoje no programa Telediário da STV alertou para a necessidade de se evitar precipitações nas interpretações sobre o caso porque a decisão é provisória, pelo que ainda abre espaço para recursos e que podem reverter o cenário.
“O sistema de extradição sul-africano é um sistema misto diferente do nosso. A decisão do ministro da justiça da África Sul é primária, ainda faltam três instâncias de recurso”, disse de Sousa.
O jurista admite a possibilidade de a decisão de extradição em causa ser uma medida política tomada apenas para agradar o governo moçambicano enquanto o governo sul-africano sabe que a palavra final será dos tribunais daquele país, que não vão querer comprometer os acordos que têm com os EUA.
“Qualquer decisão tomada pelo ministro não vai ser uma decisão final mas sim intercalar”, acrescentou
Depois de chegar a Moçambique, Manuel Chang ainda terá que enfrentar os tribunais devido ao seu envolvimento no caso das dívidas ocultas, mas o que ainda não se sabe, é se será imediatamente detido ou não.
