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Ministra da Justiça diz que se autoproclamar vencedor das eleições é ilícito

A ministra da Justiça, Helena Kida, diz que candidatos presidenciais que se autoproclamam vencedores das eleições estão a cometer um ilícito eleitoral e podem ser responsabilizados pela justiça. Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, diz que a solução para evitar tanta agitação é que os órgãos eleitorais sejam mais transparentes. Enquanto decorre a divulgação dos resultados das

O candidato a Presidência da República, Venâncio Mondlane declara-se vencedor das eleições de quarta-feira em 25% das mesas de voto já processadas, por uma equipa de suporte a sua candidatura. Os dados indicam, disse esta noite em conferência de imprensa, dão 51% de votos para Mondlane e 41% para o candidato Daniel Chapo.

Caso se confirme esta tendência, Venâncio Mondlane diz-se aberto a fazer uma transição governativa pacífica, sem precisar ir ao que chama de “outros meios”.

“Ontem fizemos uma live para demarcar um posicionamento, o posicionamento é a declaração inequívoca da vitória. E, depois, foi já termos constituído uma Comissão que chamamos de comissão governativa para a transição pacífica e, que não haja necessidade para avançar para outras formas de luta e de resistência que estejam fora do padrão de manutenção da paz”, disse.

O candidato diz que no momento tem uma vatagem de pelo menos 10% em relação ao candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, e insiste em uma transição pacífica e democratica.

“Estamos a dar um sinal de que somos uma equipa, que, querendo, pode sentar-se com o regime do dia e negociar-se como essa transição é a mesma ser feita de forma democrática, diplomática e de acordo com os princípios da paz”, insistiu.

Venâncio encerrou sua intervenção a denunciar que muitos distritos do país não têm “condições objectivas para concluir o apuramento intermédio” e acusou o partido no poder de estar a “fabricar editais falsos com números superiores aos dos votantes”.

A União Europeia diz que há províncias em que o número de eleitores era maior que os de pessoas com idade para votar. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral também registou o mesmo problema, contudo, esta última entidade de observação eleitoral, depois de cruzar informações disse que tal resulta de um mal entendido.

A União Europeia e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral apresentaram esta sexta-feira, o seu balanço preliminar sobre as eleições do dia 9 de outubro. Até aqui, os observadores internacionais concluíram que as eleições foram pacíficas, porém, constataram algumas irregularidades.

Em algumas províncias, o número de eleitores excedeu o número de pessoas com idade para votar, segundo a União Europeia. “Verificou-se uma notável falta de credibilidade na fiabilidade dos cadernos eleitorais, uma vez que, em várias províncias, se refletia um número de eleitores superior ao da população total em idade para votar, referida no censo demográfico nacional”, apontou Laura Cereza, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia.

Já a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC, diz que tudo não passa de uma má interpretação.

“A Missão notou que alguns colaboradores perceberam que havia mais pessoas recenseadas do que a população com idade para votar. A missão notou que a maioria dessas percepções foram baseadas em um entendimento errado da comunicação sobre a população registada para votar e o número total de pessoas elegíveis para votar”, clarificou Amani Abeide karume, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da SADC.

A União Europeia constatou, igualmente, o enchimento de votos. “As equipas da União Europeia viram vários de boletins de voto dobrados em 10 mesas de apuramento observadas, o que indica um possível enchimento das urnas. Em um terço das mesas de apuramento observadas, não houve reconciliação dos números constantes dos editais”, disse Laura Bellarin Cereza.

Para maior transparência, os observadores recomendam que a CNE publique todos os editais para todos os interessados. “A Comissão Nacional das Eleições deve publicar, online, todos os editais originais das mesas de voto, para que todas as pessoas e actores políticos possam ter acesso a esta informação”, exortou.

A União Europeia e a SADC só irão divulgar os seus relatórios finais e recomendações, 30 dias após a divulgação dos resultados oficiais pela Comissão Nacional de Eleições.

O STAE, em Xai-Xai, chamou a imprensa, na tarde desta sexta-feira, para apresentar o estágio de  processamento dos dados intermédios do  escrutínio desta quarta-feira. O organismo avançou que Daniel Chepo está na dianteira, com uma ligeira vantagem sobre Venancio Mondlane.

O  director distrital do STAE, Ilídio Chichava, fez saber  que  já foram processados cerca de 20% das mesas de assembleia de voto, que colocam Daniel Chapo e a Frelimo em ligeira vantagem.

“Estamos com cerca de  20% de execução e temos tudo apostos para que amanhã façamos a divulgação dos resultados ao nível do distrito de Xai-Xai. Notamos alguma oscilação, mas, até agora, afirmamos que a Frelimo e seu candidato tem um pouco de vantagem”, disse Chichava.

Venâncio Mondlane e PODEMOS , estão na segunda posição.

Ilídio Chichava diz, ainda, que não se sabe qual é o candidato que ocupa a terceira posição, visto que Ossufo Momade, da Renamo, e Lutero Simango, do MDM, têm ainda os dados a oscilar.

“A Terceira é difícil de afirmar porque aparece um pouco Lutero Simango, um pouco Ossufo Momade”, disse.

A província de Gaza  registou cerca de 1.2 milhões de eleitores que votaram em 1938 mesas de assembleia de voto.

Mais de 13 mil eleitores nos Distritos de Gilé e Maganja da Costa, na Zambézia, e na Alemanha só irão votar amanhã, 12 de Outubro. A razão é que foi pago o subsídio de alimentação aos MMVs, aliado ao facto do material de votação não ter chegado a tempo. 

A demora na alocação dos materiais de votação e  atraso no pagamento dos subsídios de alimentação aos Membros de Mesas de Voto fez com que não se votasse nos distritos de Gilé e Maganja da costa, na província de Zambézia, nas eleições gerais de 9 de Outubro, conforme explicou Paulo Cuinica, Porta-voz da CNE.

“Os órgãos eleitorais, ou seja, a Comissão Nacional de Eleições reuniu e deliberou que estes dois círculos eleitorais concluíssem o processo de votação no dia 12 de Outubro, que é amanhã, para permitir que os cerca de 12 503 eleitores na Zambézia e os 670 eleitores, na Alemanha, possam exercer seu direito de voto. Portanto, amanhã vai-se concluir o processo de votação no círculo eleitoral da Zambézia das 7 horas às 18 horas. Queríamos aproveitar para exortar aqueles que devem votar, para que se dirijam, o quanto cedo, aos locais de votação, para exercerem seu direito de voto”, disse o porta-voz da CNE.

Cuinica acrescentou ainda que na República Federal da Alemanha, as urnas irão abrir às 9 horas e encerrar as 21 horas, para permitir que os que estiverem em serviço tenham a oportunidade de votar. “Para o efeito foram destacadas várias equipas para se reforçar a questão da vigilância, para reforçar as próprias operações de colocação do material e permitir que todos possam votar. Foi destacada uma equipa de nível central, constituída por vogais da Comissão Nacional de Eleições afectos à comissão das operações e organização eleitorais”.

A CNE diz que os dados estão ainda a ser processados a nível distrital. Por isso que até ao momento não há vencedor das eleições do dia 9.

“Alguém anunciar que já é presidente da República não pode ser responsabilidade dos órgãos eleitorais, porque os mecanismos instituídos na República de Moçambique são esses que acabamos de anunciar. Portanto, terá que esperar até que os órgãos competentes anunciem o resultado final. Havendo reclamações apelamos, mais uma vez, que recorra a este mecanismo, que é um mecanismo instituído, conhecido por todos candidatos e alguns deles já usaram este mesmo mecanismo”, disse Paulo Cuinica.

Questionado sobre a falta de editais em algumas assembleias de voto, Paulo Cuinica diz haver possíveis casos de sabotagem.

“Os editais no final do apuramento são, de facto, colocados na parte exterior da assembleia de voto. Não sabemos o que terá acontecido para os editais não estarem afixados onde deviam.  É de Lei que os editais sejam afixados. Temos também situações de sabotagem, existem aquelas pessoas que não satisfeitas com os resultados eles vão e arrancam os editais”.

A Comissão Nacional de Eleições esclareceu que os jornalistas têm permissão para acompanhar todo o processo eleitoral a nível distrital e provincial, desde a contagem de votos, transporte de urnas até à divulgação final dos resultados.

O mandatário da Renamo na cidade de Nampula, Ossufo Ulane, apela que Ossufo Momade renuncie ao cargo de presidente do partido Renamo, para manter a união entre os membros. Ulane pede ainda que a delegada política provincial da Renamo, que é também cabeça-de-lista para o cargo de governador da província de Nampula, renuncie ao seu cargo e espere pelos resultados das eleições gerais.

As declarações foram feitas durante a manhã de hoje, em conferência de imprensa, onde Ossufo Ulane disse que a Renamo precisa responder à auscultação do povo para manter as suas raízes. 

“Para manter a Renamo a  nível nacional, temos que convidar o nosso presidente, sua excelência General Ossufo Momade, para renunciar ao cargo de presidente do partido Renamo. A renúncia ao cargo de presidente não significa dizer ao presidente que não vale nada, pelo contrário, vale mais. Nós estamos a responder às auscultação do povo e a vontade do povo, para que a Renamo continue a ser aquilo que já foi”, disse. 

O mandatário avançou ainda que há outra auscultação ao nível da província, na qual se pede que a delegada política provincial da Renamo também renuncie ao seu cargo. 

“Não estou a convidar, estou a pedir, a sua excelência, a delegada política provincial do partido Renamo, que é cabeça-de-lista, para renunciar o cargo de delegada e ficarmos a espera de resultados que vamos ganhar como governador, para que ela assuma a pasta de governadora”, explicou. 

Ulane explicou ainda que a renúncia da delegada poderia contribuir para que os membros que abandonaram o partido voltassem. “Eu fiz parte de uma equipa para resgatar membros que saíram do partido, e a justificação de todos era a mesma, enquanto a vossa delegada continuar alí, nós não voltamos”.

Só até dia 25 deste mês é que serão conhecidos os vencedores das eleições gerais de 2024. Enquanto isso não acontece, as comissões de eleições distritais e de cidade têm, até sábado, para divulgar os resultados intermédios. Já a nível provincial, só são apresentados no dia 14 do mês em curso.

Depois da votação do dia 09 de Outubro, as mais de oito mil assembleias de voto deveriam, nos termos da lei, ter enviado, até às 12 horas desta quinta-feira, o apuramento parcial às Comissões de Eleições de distrito e de Cidade, segundo os prazos fixados na legislação eleitoral, para a eleição do Presidente da República, membros da Assembleia da República, Governador de Província e membros da Assembleia Provincial.

A vontade dos eleitores expresso nas urnas, a nível intermédio, só deverá ser conhecida até este sábado, de acordo com o artigo 129 da Lei no.14/2024:

“Os resultados do apuramento distrital ou de cidade são anunciados em acto solene e público pelo Presidente da Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade respectiva, no prazo máximo de três dias contados a partir do dia do encerramento da votação, mediante divulgação pelos órgãos de comunicação social e são afixados em cópias do edital original à porta do edifício onde funciona a Comissão de Eleições Distrital ou de Cidade, do edifício do conselho executivo do distrito e do Conselho Municipal”.

Já o apuramento de nível provincial, segundo o artigo 137, deve ser tornado público até dia 14 deste mês, isto é, segunda-feira:
“Os resultados da centralização provincial são anunciados pelo Presidente da Comissão Provincial de Eleições no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do dia do encerramento da votação, mediante divulgação pelos órgãos de comunicação social e são afixados em edital original à porta do edifício onde funcione a Comissão Provincial de Eleições e do edifício do governo da província”.

Os resultados provinciais são enviados à Comissão Nacional de Eleições que, até dia 25 deste mês, deve apresentar o apuramento geral, como determina o artigo 147.

“O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, num prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data do encerramento da votação, anuncia os resultados da centralização nacional e do apuramento geral, manda divulgar nos órgãos de comunicação social e afixar à porta das instalações da Comissão Nacional de Eleições”.

De acordo com o número dois do mesmo artigo, um exemplar da acta e do edital são remetidos ao Conselho Constitucional, num prazo de cinco dias, para efeitos de proclamação e validação dos resultados eleitorais.

Dados fornecidos pelo Director Distrital da Cidade de Chimoio, esta quinta-feira, indicam que nas eleições presidenciais, Venâncio Mondlane, da PODEMOS, leva uma vantagem de cinco mil votos em relação a Daniel Chapo, da Frelimo.

“O processo de votação terminou em todas as assembleias e em todas as mesas. Tínhamos 318 mesas de voto e, neste momento [tarde de quinta-feira], estão apuradas, para o Presidente da República, 145 mesas. Para Assembleia da República estão processadas 31 mesas. Para Assembleia Provincial já estão processadas 40 mesas. Neste momento, das 145 mesas já processadas, dá-nos o resultado de 778 votos, para o candidato Lutero Simango; 20630, para Daniel Chapo; e 25035 para Venâncio Mondlane”, disse Afonso dos Santos, Director Distrital da Cidade de Chimoio.

No Caso das eleições para Assembleia da República, o Director Distrital da Cidade de Chimoio também avançou alguns dados. MDM está com 409. A Frelimo está com 3861 votos. A Renamo está com 666 votos. PODEMOS está com 3416 votos.

Os dados referentes às eleiçõe gerais foram fornecidos a partir do Centro de Processamento de Dados que funciona no STAE daCidade deChimoio, em Manica.

O STAE, na Província de Nampula, fez, esta quinta-feira, um balanço positivo das eleições gerais. Para o efeito, o Director do STAE naquela província, Luís Cavalo, recorreu ao facto de a instituiçao ter conseguido colocar as 4746 mesas nas suas respectivas assembleias de voto, as quais todas abriram pontualmente às 7 horas de quarta-feira.

“O processo decorreu normalmente. Os cidadãos fizeram-se às mesas para exercer o seu dever cívico. Chegado às 18 horas, as mesas fecharam e iniciou o processo de apuramento parcial”, disse Luís Cavalo, sublinhando que o processamento parcial tinha terminado e que, até esta quinta-feira, tinha iniciado o processo de transporte do material, das assembleias de voto para o STAE Distrital.

O Director do STAE em Nampula disse que acompanhou pelas redes sociais um incidente no Distrito de Nacala, em que uma cidadã foi acusada de transporte de boletins previamente votados. Segundo disse, o processo decorre nos órgaos de justiça.

Um membro de mesa de voto, no caso secretária de mesa, na vila sede de Guro, na província de Manica, foi encontrado com vários boletins de voto escondidos na capulana. A indiciada foi detida, julgada e condenada, mas, até à meia-noite, já estava de volta à assembleia e trabalhou na contagem de votos. A informação é da Sala da Paz, que entende que, apesar de arrolar vários ilícitos, faz um balanço positivo do escrutínio.

A Sala da Paz considera que a fase de contagem e apuramento de votos decorreu de forma pacífica e ordeira. No entanto, registaram-se casos de ilícitos eleitorais, que, segundo a plataforma, podem dar lugar a questionamentos sobre a credibilidade do processo.

O destaque vai para vila sede de Guro, onde uma cidadã foi, ainda no dia de votação, condenada a cinco salários mínimos.

“A secretária da mesa número 060353-01, que funcionou na Escola Primária Completa 1 de Junho, da Vila Sede do Guru, surpreendida com boletins a mais escondidos na sua capulana, prontamente neutralizada pela polícia, foi julgada e condenada a uma pena de cinco salários mínimos, retornou ao seu trabalho na mesma mesa, na companhia do seu presidente da mesa, por volta das zero horas, durante o processo de apuramento”, denunciou Tereza Xavier, representante da Sala da Paz.

Grande parte das mesas já finalizaram o apuramento, mas os editais, segundo a denúncia da plataforma de observação, ainda não foram publicados.

“É o caso da Escola Secundária do Ulónguè, no distrito da Angônia, província de Tete, na mesa 070106-6, onde, até por volta das seis horas de hoje (referindo-se a quinta-feira), ainda não haviam sido preenchidos e, consecutivamente, não estavam publicados os editais”, apontou Tereza.

A Sala da Paz relata, ainda, cortes de energia, para os quais a solução foi usar lanternas, mesmo com proibições.

“Na Escola Primária Completa de Marínguè, na mesa 050871-03, houve proibição do uso de lanternas, segundo a ordem do director do STAE, nas palavras da delegada da Frelimo”, disse.

Notou-se, ainda, forte presença policial e exclusão da imprensa e observadores do apuramento.

“As causas evocadas pelos MMV para excluir estes actores destacam-se: alegadas ordens superiores impostas ao presidente da mesa para excluir estes actores na contagem; alegada restrição legal para o efeito; agitação provocada pela tentativa de captação de imagens na fase de contagem; agitação provocada pela solicitação dos delegados de candidatura para que alguns presidentes recontassem os votos depois de se ter verificado alguma discrepância”, explicou.

A Sala da Paz apela ao respeito máximo pela democracia e pela imparcialidade da polícia na protecção de todos.

“Apelamos a todos os concorrentes eleitorais para respeitarem um processo democrático, reconhecendo que as eleições são uma expressão da vontade do povo. É essencial aceitar os resultados como uma manifestação da escolha dos eleitores. Exortamos, igualmente, os órgãos de protecção ao exercício das suas funções, com isenção e integridade, obedecendo aos parâmetros legais”, concluiu a responsável.

Ao eleitorado, a Sala da Paz apela para uma postura de serenidade e não de violência, até que os resultados oficiais sejam divulgados.

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