A Direcção Provincial de Educação em Nampula diz que nenhum aluno deve ser proibido de estudar ou de ser avaliado por não ter feito pagamento do valor cobrado para segurança e impressão dos enunciados. É uma reacção a situações verificadas nalgumas escolas secundárias.
Esta sexta-feira foi o último dia dos cinco reservados à realização das Avaliações Periódicas, que marcam o fim do segundo trimestre no Ensino Geral. Na cidade de Nampula, pelo menos três escolas secundárias advertiram os alunos que não iam realizar essas avaliações se não pagassem o valor destinado aos guardas e de um outro valor para a realização da própria avaliação.
Os valores são cobrados em cada fim do trimestre e até é passado um recibo. Nalgumas escolas, são cem Meticais para o pagamento do salário dos guardas e cinquenta Meticais para a realização da avaliação.
O assunto chegou à Direcção Provincial da Educação em Nampula, que esta sexta-feira convocou uma conferência de imprensa para se distanciar dessas cobranças.
“Não existe obrigatoriedade [de pagamento] porque o aluno tem direito à educação. E o aluno não pode ser interdito às aulas só porque não é portador de um bolso ou porque não pagou alguma contribuição, seja para o guarda seja para qualquer outro efeito. O aluno tem direito à educação”, disse Faruk Carim, porta-voz da Direcção Provincial de Educação em Nampula.
As contribuições feitas pelos pais e encarregados de educação fazem parte dos valores que servem para a própria gestão da escola e são acordados dentro do conselho da escola, previsto no nr.13 do Regulamento do Ensino Secundário Geral, aprovado pelo Diploma Ministerial n°. 61/2003, de 11 de Junho.
O facto é que as escolas vivem uma crise sem precedente desde que foi retirada a taxa de matrículas, com o agravante de o apoio directo às escolas feito pelo Governo também atrasar em muitos casos.
“É real que houve algum atraso no desembolso do apoio directo, mas trabalhou-se no assunto e este ano já receberam a primeira tranche e, sendo instituições públicas, acabam por viver de dívidas, mas, quando eles podem, pagam”, reconheceu a fonte.
