Edson Macuácua diz haver lacunas no entendimento sobre o direito econômico e defende que a área deve ser aprofundada na academia. O académico lançou, esta quarta-feira, a segunda edição da sua obra “Direito Econômico”.
O acadêmico e político Edson Macuacua lançou, esta quarta-feira, na cidade de Maputo, o livro “Direito Econômico”, na sua segunda edição, depois de lançada a primeira no mês de Março de 2024.
Trata-se de uma obra que reflecte questões ligadas à economia de Moçambique e responde questionamentos, sobre até que ponto o Estado deve intervir na economia, os limites, instrumentos e com que responsabilidade, segundo explicou o autor.
“ O Estado tem que saber, de facto, se posicionar e realizar o seu papel. Quando vamos mais a fundo vemos o Estado a intervir no setor empresarial, mas quais são os fundamentos da intervenção do Estado com a veste de empresário? É produzir lucro? É fazer dinheiro? É ombrear competir com as empresas privadas? Ou o Estado intervém no setor empresarial com esta veste não com a finalidade de obtenção de lucro, mas o lucro aparecendo como meio e o fim último como sendo a prossecução do interesse público? Se o fim último é social e o econômico é o meio, então aqui questionamos. Quais são os critérios que levam o Estado a intervir em certos negócios e não em outros? O que o Estado espera intervir em determinados negócios e não intervir em outros negócios? Tudo isto bem estruturado juridicamente, com uma clareza sobre a função do Estado na economia, com uma clareza sobre a importância do direito econômico seria possível facilmente identificar quais são as áreas em que o Estado deve de facto intervir na veste de empresário e quais são as áreas em que o Estado claramente deve abdicar e deixar a que sejam os privados a actuar no contexto de uma economia de mercado e não reduzir o Estado a um agente económico, a um empresário que no dia-a-dia caça oportunidades e compete exactamente com o empresário propriamente dito do sector privado. Estas são algumas questões que podem se levantar em termos académicos”, disse Macuácua.
Para o autor da obra, há que definir e compreender o papel do Estado sobre a economia e o Direito Econômico é uma área de conhecimento que, se aprofundada, pode ajudar a trazer respostas para estas e outras questões.
“Hoje em dia, as grandes questões que se colocam na governação e no exercício da cidadania gravitam em torno da demanda pela justiça econômica e pela inclusão econômica que são a base para uma verdadeira justiça social, inclusão social, da paz, da harmonia e da felicidade. Isso impõe a necessidade de um ordenamento jurídico e econômico claro sobre o papel do Estado na economia. Nós sabemos que não somos uma sociedade, neste momento, tipicamente socialista, mas também não somos uma sociedade tipicamente liberal”.
Entretanto, o académico disse haver lacunas nesta área de conhecimento (Direito Económico) e defende que é ainda na academia que a mesma deve ser compreendida.
“Apenas dizer que esta é uma área de conhecimento relativamente nova. Não tem a idade das clássicas disciplinas de direito, como o direito civil, o direito penal e mesmo o direito comercial. É uma área relativamente nova e que muitas vezes até é esquecida e confundida. Às vezes confundimos o direito econômico com o direito comercial ou com o direito empresarial. E às vezes até com o direito financeiro. Esta disciplina muitas vezes é tão confundida e esquecida. E eu digo, bom, isto de facto revela a grande lacuna, o déficit que existe em nós sobre a consciência da importância da disciplina de direito econômico. A proposta é para que de facto a faculdade inclua no curso de formação de economistas da disciplina do direito econômico”.
O académico entende que “não é possível formar um economista que possa ter capacidade de desenvolver um pensamento econômico sem o conhecimento, sem fundamentos do direito econômico”.
O livro de mais de quatrocentas páginas ajuda também a compreender as crises que o país enfrenta, tal como repisou o jurista Carlos Mondlane, que esteve presente no evento para apresentar a biografia do autor e comentários sobre a obra.
“Num momento de crise como este que Moçambique atravessa, obras como o direito econômico, a obra que temos à hora de estarmos aqui por ela reunidos não olhamos como um mesmo livro, olhamos como um instrumento de reflexão, de orientação e de esperança fundamentada, porque compreender a economia é o primeiro passo para a reconstruir e o direito, quando pensado com rigor e sentido de responsabilidade, continua a ser uma das mais poderosas ferramentas dessa reconstrução, mesmo quando a realidade insiste em testar a nossa paciência. E é igualmente necessário porque este livro nos convida a pensar soluções jurídicas para problemas concretos que hoje afetam empresas,afetam cidadãos e afetam o próprio Estado”.
A obra tem mais de quatrocentas páginas e foi chancelada pela Escolar Editora.
