Edson Macuácua diz haver lacunas no entendimento sobre o Direito Económico e defende que a área deve ser aprofundada na academia. O académico lançou, nesta quarta-feira, a segunda edição da sua obra “Direito Económico”.
O académico e político Edson Macuácua lançou, nesta quarta-feira, na Cidade de Maputo, o livro “Direito Económico”, na sua segunda edição, depois de ter lançado a primeira no mês de Março de 2024.
Trata-se de uma obra que reflecte sobre questões ligadas à economia de Moçambique e responde a questionamentos sobre até que ponto o Estado deve intervir na economia, os limites, instrumentos e com que responsabilidade, segundo explicou o autor.
“O Estado tem de saber, de facto, posicionar-se e realizar o seu papel. Quando vamos mais a fundo, vemos o Estado a intervir no sector empresarial, mas quais são os fundamentos da intervenção do Estado com a veste de empresário? É produzir lucro? É fazer dinheiro? É ombrear, competir com as empresas privadas? Ou o Estado intervém no sector empresarial com esta veste, não com a finalidade de obtenção de lucro, mas o lucro aparecendo como meio, e o fim último como sendo a prossecução do interesse público? Se o fim último é social e o económico é o meio, então aqui questionamos: quais são os critérios que levam o Estado a intervir em certos negócios e não em outros? O que o Estado espera intervir em determinados negócios e não intervir em outros negócios? Tudo isto bem estruturado juridicamente, com uma clareza sobre a função do Estado na economia, com uma clareza sobre a importância do Direito Económico seria possível facilmente identificar quais são as áreas em que o Estado deve de facto intervir na veste de empresário e quais são as áreas em que o Estado claramente deve abdicar e deixar a que sejam os privados a actuar no contexto de uma economia de mercado e não reduzir o Estado a um agente económico, a um empresário que no dia-a-dia caça oportunidades e compete exactamente com o empresário propriamente dito do sector privado. Estas são algumas questões que se podem levantar em termos académicos”, disse Macuácua.
Para o autor da obra, há que definir e compreender o papel do Estado sobre a economia, e o Direito Económico é uma área de conhecimento que, se aprofundada, pode ajudar a trazer respostas para estas e outras questões.
“Hoje em dia, as grandes questões que se colocam na governação e no exercício da cidadania gravitam em torno da demanda pela justiça económica e pela inclusão económica, que são a base para uma verdadeira justiça social, inclusão social, da paz, da harmonia e da felicidade. Isso impõe a necessidade de um ordenamento jurídico e económico claro sobre o papel do Estado na economia. Nós sabemos que não somos uma sociedade, neste momento, tipicamente socialista, mas também não somos uma sociedade tipicamente liberal.”
Entretanto, o académico disse haver lacunas nesta área de conhecimento (Direito Económico) e defende que é ainda na academia que a mesma deve ser compreendida.
“Apenas dizer que esta é uma área de conhecimento relativamente nova. Não tem a idade das clássicas disciplinas de direito, como o Direito Civil, o Direito Penal e mesmo o Direito Comercial. É uma área relativamente nova e que muitas vezes até é esquecida e confundida. Às vezes, confundimos o Direito Económico com o Direito Comercial ou com o Direito Empresarial. E, às vezes, até com o Direito Financeiro. Esta disciplina, muitas vezes, é tão confundida e esquecida. E eu digo, bom, isto, de facto, revela a grande lacuna, o défice que existe em nós sobre a consciência da importância da disciplina de Direito Económico. A proposta é para que, de facto, a faculdade inclua no curso de formação de economistas da disciplina do Direito Económico”.
O académico entende que “não é possível formar um economista que possa ter capacidade de desenvolver um pensamento económico sem o conhecimento, sem fundamentos do Direito Económico”.
O livro de mais de quatrocentas páginas ajuda, também, a compreender as crises que o País enfrenta, tal como repisou o jurista Carlos Mondlane, que esteve presente no evento para apresentar a biografia do autor e comentários sobre a obra.
“Num momento de crise como este que Moçambique atravessa, obras como o “Direito Económico”, a obra que temos à hora de estarmos aqui por ela reunidos não olhamos como um mesmo livro, olhamos como um instrumento de reflexão, de orientação e de esperança fundamentada, porque compreender a economia é o primeiro passo para a reconstruir, e o direito, quando pensado com rigor e sentido de responsabilidade, continua a ser uma das mais poderosas ferramentas dessa reconstrução, mesmo quando a realidade insiste em testar a nossa paciência. E é igualmente necessário, porque este livro nos convida a pensar soluções jurídicas para problemas concretos que hoje afectam empresas, afectam cidadãos e afectam o próprio Estado.”
A obra tem mais de quatrocentas páginas e foi chancelada pela Escolar Editora.
