O Conselho de Ministros apreciou, e aprovou o Decreto que revoga o Decreto n.º 58/2004, de 8 de Dezembro, que confere o pagamento de subsídios de Estudantes do 6.º Ano do Curso de Medicina das Instituições de Ensino Superior Públicas; A Resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Sociedade Anónima, a subscreverem,
cada uma delas, até 15 % das participações sociais da CHMN – Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa; a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), no dia 29 de Abril de 2024, no valor de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma, na Província de Niassa. a Resolução que exonera Higino Francisco de Marrule, do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II.
Durante a sessão, o Governo apreciou ainda o Relatório da Participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na IV Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, de 30 de Junho a 03 de Julho, em Sevilha, Espanha, e o Relatório da Visita de Trabalho de Daniel Chapo a Portugal, de 03 a 04 de Julho de 2025.
Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre o Balanço das
Celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
