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Economistas alertam para riscos no uso de reservas externas para pagar dívida ao FMI

Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe apontam que a decisão do Governo moçambicano de mobilizar cerca de 700 milhões de dólares das reservas internacionais líquidas para liquidar compromissos junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode representar um risco elevado para a estabilidade macroeconómica do país, ainda que traga ganhos pontuais em termos de credibilidade externa.

A análise foi feita no programa O País Económico da STV, onde os economistas convergiram na ideia de que a medida do Executivo, embora compreensível sob o ponto de vista reputacional, levanta sérias reservas quanto à sua racionalidade técnica no actual contexto económico nacional.

Moçambique dispõe actualmente de cerca de 4,1 mil milhões de dólares em Reservas Internacionais Líquidas, segundo dados do Banco de Moçambique, um nível que garante entre quatro a cinco meses de cobertura de importações, por exemplo em situações  de crise, considerado o mínimo aceitável por padrões internacionais. No entanto, este “colchão financeiro” está sob pressão, num contexto marcado por elevada dívida pública, escassez de moedas estrangeiras e o difícil acesso ao financiamento externo.

Para Júlio Saramala, o uso destas reservas deve ser analisado com cautela, tendo em conta a vulnerabilidade estrutural da economia moçambicana. “Pode parecer uma decisão financeiramente estratégica a curto prazo, sobretudo do ponto de vista da reputação internacional, mas envolve riscos significativos para economias abertas e frágeis como a nossa”, afirmou.

O economista referiu ainda que a medida reduz a capacidade de resposta do país a choques externos e limita a margem de intervenção do Banco de Moçambique no mercado cambial. “Ao reduzir o volume de reservas, estamos também a reduzir a capacidade de estabilizar o metical e de responder a pressões inflacionárias. O risco cambial aumenta consideravelmente”, alertou.

Por seu turno, Moisés Nhanombe questiona a urgência da decisão, considerando que o país enfrenta restrições financeiras internas severas que deveriam ser priorizadas. “É pouco racional usar reservas neste momento histórico da economia moçambicana para um pagamento que poderia ser faseado”, disse.

Nhanombe destacou que, internamente, persistem atrasos nos pagamentos do Estado a empresas e dificuldades na execução orçamental, factores que comprometem o funcionamento da economia. “Há pressões fiscais significativas e uma economia com necessidades urgentes. Canalizar recursos para a dívida externa, ignorando essas pressões internas, levanta dúvidas sobre a racionalidade técnica da decisão”, referiu.

Um dos pontos de convergência entre os dois economistas é o impacto potencial da medida sobre o mercado cambial. Ambos consideram que a retirada de 700 milhões de dólares americanos das reservas poderá agravar a escassez de divisas no País, num momento em que empresários já enfrentam dificuldades para aceder à tal moeda estrangeira.

“Há relatos concretos de operadores económicos que não conseguem obter dólares para importar bens essenciais. Isso mostra que há uma desconexão entre o nível de reservas anunciado e a disponibilidade efectiva de divisas”, apontou Saramala.

Segundo explicou, esta aparente contradição resulta do facto de as reservas internacionais servirem prioritariamente como garantia do Estado e instrumento de política monetária, não estando necessariamente disponíveis para o sector privado. Ainda assim, defende que o Governo poderia ter optado por uma estratégia alternativa. “Se foi possível mobilizar reservas para pagar o FMI, também poderia haver uma intervenção mais directa no mercado cambial para aliviar a pressão sobre os empresários”, indagou.

Nhanombe reforçou o argumento, alertando para o risco do surgimento de mercados paralelos de dólar, rand e euros. 

“Com menos reservas disponíveis, a capacidade de responder à procura por dólares diminui. Isso pode pressionar a taxa de câmbio e incentivar práticas informais no mercado cambial, com efeitos negativos a médio e longo prazo”, disse.

Ainda assim, os economistas reconhecem que a decisão pode trazer ganhos em termos de imagem externa. Pagar antecipadamente uma dívida ao FMI pode sinalizar compromisso e disciplina financeira, factores valorizados por investidores internacionais.

“Neste aspecto, há um ganho reputacional claro. O país demonstra capacidade de honrar compromissos, o que pode melhorar a percepção de risco e facilitar futuras negociações com parceiros internacionais”, referiu Nhanombe.

Contudo, alerta que este benefício pode ser temporário e até ilusório. “A questão central é saber se os efeitos negativos internos não vão superar esse ganho de imagem. Se a economia enfraquecer, o impacto sobre o investimento pode ser contrário ao esperado”, advertiu.

Saramala também reconhece este potencial ganho, mas sublinha que ele depende de medidas complementares. “Por si só, esta decisão não resolve os problemas estruturais da economia. É preciso que seja acompanhada por políticas fiscais e monetárias consistentes, caso contrário corremos o risco de entrar num ciclo vicioso”, afirmou.

Outro ponto crítico levantado no debate foi a priorização da dívida externa em detrimento da dívida interna. Para Nhanombe, num contexto como o de Moçambique, poderia ser mais vantajoso canalizar recursos para o pagamento da dívida interna, por ter um efeito directo na dinamização da economia.

“Quando o Estado paga a dívida interna, injeta liquidez no sistema financeiro, permite que as empresas operem com mais capacidade, cria emprego e estimula a actividade económica. Isso tem um efeito multiplicador que não se verifica da mesma forma no pagamento da dívida externa”, explicou.

Apesar disso, reconhece que a dívida externa está sujeita a factores que fogem ao controlo do país, como taxas de juro internacionais, o que pode justificar, em parte, a decisão do Governo.

No final, a decisão de utilizar reservas internacionais para pagar dívida ao FMI surge como uma medida controversa, dividida entre ganhos de curto prazo e riscos estruturais. Como sintetizou Saramala, “parece ser uma decisão mais orientada para a reputação externa do que para a produção interna”, deixando em aberto o verdadeiro impacto desta estratégia na economia moçambicana nos próximos anos.

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