O País – A verdade como notícia

  • ECONOMIA, SLIDES

Dinheiro mais barato e taxa de juro pode baixar mais

O Banco de Moçambique reduziu a taxa de juro de referência de 17,25% para 16,50%. O Governador do Banco diz que este é o início da normalização das taxas e que, em três anos, poderá estar de volta à casa dos 10%.

Na primeira vez que o Comité de Política se reuniu este ano, tomou uma decisão que não tomava desde 2020, que é baixar as taxas de juro de referência, a taxa de Política Monetária (MIMO). A redução foi de 17,25% para 16,5%.

Esta decisão poderá começar a sentir-se na vida dos devedores dos bancos e instituições de crédito em, no mínimo, um mês, depois do ajuste da Prime-rate, se está acompanhar a MIMO. E há razões para que o Banco Central tenha sido optimista.

“Esta decisão é sustentada pela consolidação das perspectivas da manutenção da inflação em um dígito no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associadas às projecções da inflação é mais favorável”, explica-se o Governador.

Mas adiante, Zandamela atribui essa favorabilidade a vários aspectos, entre os quais “o esforço da consolidação fiscal, a menor severidade dos eventos climáticos extremos e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e sobre os preços das mercadorias a nível internacional”.

E mais, estas actuais condições permitem sonhar mais. Por exemplo, o Banco Central projecta que, em três anos, a taxa de juro de referência seja areada até 10% ou menos, mas o ritmo e a magnitude dos próximos ajustes “dependerão das projecções dos riscos e incertezas subjacente à projecção de médio prazo”.

Destaque-se, embora antes o Banco Central não olhasse bem para as decisões do Governo a nível fiscal, agora tudo mudou. O Governo já está a colaborar com a política monetária. Por isso, diz que “o passado não importa” e que o que importa é que agora “o Governo está a fazer a sua parte” e “parte desta decisão que tomámos hoje, de iniciar este novo ciclo, de redução paulatina, tem a ver com isso”.

As outras taxas directoras também baixam na mesma magnitude que a de juro de referência. Ou seja, em 75 pontos-base.
Sobre o Coeficiente de Reservas Obrigatórias, nada muda, e Rogério Zandamela diz que não era necessária a redução porque há dinheiro suficiente no sistema.

  • ECONOMIA, SLIDES

Moçambique vai receber 60 milhões de Euros do plano Mattei 

O país vai receber, numa fase inicial, 60 milhões de euros do plano Mattei, apresentado na Cimeira Itália-África. A informação foi partilhada esta terça-feira pelo Presidente da República, no balanço da sua participação na cimeira Itália – África, em Roma.

Segundo a Rádio Moçambique, o “Plano Mattei” foi baptizado em homenagem ao fundador da gigante italiana de óleo e gás ENI, Enrico Mattei, multinacional no gás natural da Bacia do Rovuma, estimado em pelos menos 5.5 biliões de euros e faz parte de uma estratégia do Governo italiano para criar oportunidades em África, entre financiamentos, doações e garantias para empréstimos. 

Falando sobre a Cimeira Itália-África, Filipe Nyusi disse que “a Itália foi feliz por organizar este evento e os africanos mostraram claramente que não vinham simplesmente para ouvir que vão receber, mas vinham também dizer o que é que podem dar, para juntos podermos avançar e viu-se claramente que Moçambique é um player importante na economia”.

  • ECONOMIA, SLIDES

Itália investe 5,5 mil milhões em cooperação com África

A nova estratégia italiana de cooperação com África tem por objectivo controlar os fluxos migratórios para Itália e Europa, segundo anunciou a primeira-ministra, Giorgia Meloni.

O “Plano Mattei’ pode contar com 5,5 mil milhões de euros entre créditos, doações e garantias”, disse a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, citada pela DW.

A governante  explicou que o valor total soma “cerca de 3,0 mil milhões do Fundo Italiano para o Clima e 2,5 mil milhões do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento”.

A chefe do Executivo italiano falava na abertura de uma cimeira que reúne 22 chefes de Estado e de governo africanos, líderes da União Africana (UA), da União Europeia (UE) e das principais organizações multilaterais durante o dia de hoje no Palazzo Madama, sede do Senado italiano, em Roma.

A nova estratégia foi baptizada em homenagem a Enrico Mattei, fundador da gigante estatal italiana da energia Eni, que nos anos 50 defendeu uma relação de cooperação com os países africanos, que passava por ajudá-los a desenvolver os seus recursos naturais.

Um grande centro de formação profissional para as energias renováveis em Marrocos, projectos de educação na Tunísia e de acessibilidade sanitária na Costa do Marfim são exemplos de “alguns dos projetos-piloto” do “Plano Mattei”, de acordo com Meloni. 

Segundo a DW, a proposta da Itália é “tornar-se um centro natural para o abastecimento energético de toda a Europa”, um “objectivo que, segundo Meloni, pode ser alcançado se a energia for utilizada “como uma chave para o desenvolvimento de todos”.

O objetivo do “Plano Mattei” é construir uma nova parceria entre a Itália e o continente africano que se estenda à UE, dando a Roma uma maior influência internacional, nomeadamente na zona do Mediterrâneo, permitindo-lhe um maior controlo da imigração.

  • ECONOMIA, SLIDES

Estado com Dívida Pública maior que do ano passado

O Estado contraiu uma dívida interna de 6.1 mil milhões de meticais em Janeiro corrente para suprir despesas. E o endividamento poderá crescer até 45.7 mil milhões durante todo o ano.

Num contexto em que o Banco Central já tinha alertado, em finais de 2023, sobre o aumento exponencial da dívida pública, em particular a interna, para 2024 corrente o Estado moçambicano prevê fazer empréstimos acima das feitas no ano passado.

São 45.7 mil milhões de dívidas a serem feitas em empresas cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique.

Aliás, até já começamos a nos endividar. Nos dias 10 e 17 de Janeiro corrente, houve uma contratação de 2.1 e 3.9 mil milhões de meticais, respectivamente, totalizando 6.1 mil milhões de dinheiro em moeda nacional solicitado como empréstimo para suprir despesas do Estado.

A cada mês, prevê-se contrair empréstimos por duas vezes até que o ano termine com um limite de 45.7 mil milhões de meticais.

Este valor supera a dívida pública que tinha sido prevista para 2023, que terá se situado nos 36.6 mil milhões de meticais, conforme se previa no Calendário de Emissões de Obrigações de Tesouro.

Significa isto que se prevê aumentar a dívida pública interna em 9.1 mil milhões de meticais este ano, comparativamente ao ano passado.

Uma das despesas que deverão pressionar as contas públicas em 2024 é o processo eleitoral em curso, cujas condições logísticas foram também argumento para o pedido de adiamento do recenseamento, que deveria iniciar na quinta-feira.

Há também a destacar que a missão da Comunidade para Desenvolvimento da África Austral em Cabo Delgado, SAMMIM, deixa de estar em Cabo Delgado para combater o terrorismo, o que eventualmente pode elevar o orçamento dedicado às Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo naquela província.

Entretanto, embora haja aumento, este não é o endividamento mais elevado que o Estado já contraiu internamente por via das firmas registadas na Bolsa de Valores de Moçambique. Em 2022, por exemplo, a dívida chegou aos 53 mil milhões de meticais.

Os dados constam do Calendário de Emissões de Obrigações de Tesouro.

  • ECONOMIA, SLIDES

Receita do Estado cresce sem alcançar meta em 2023

A coleta de receitas fiscais registrou um crescimento na ordem de 11 por cento em 2023. Entretanto, não chegou ao teto previsto pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano em referência.

As expectativas em termos de receitas fiscais para o ano 2023, segundo a pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, citada pelo Jornal Notícias, era de MZN 372.226.308,16.

Tal meta não foi alcançada. A AT conseguiu coletar em 2023 MNZ 338.295,3 contra MZN 302.470,73 em 2022.

Segundo Muendane, apesar dos eventos adversos, o desempenho da economia no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas estabilizou, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, altura em que a receita cresceu 32 por cento.

Amélia Muendane recordou que a economia moçambicana foi assolada por uma crise que prejudicou o desempenho de diversos sectores.

“Entre as contrariedades destaca-se a retirada dos parceiros de apoio directo ao Orçamento do Estado, em 2016, por dois anos, acto que afectou a capacidade do Estado de executar a despesa”, escreve o “Notícias”, apontando igualmente aos impactos da COVID-19, os ciclones Idai e Kenneth.

  • ECONOMIA, SLIDES

FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo, citado pela Lusa, explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”. 

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI. 

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento. 

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI, com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça. 

Entretanto, a sua implementação gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais, sobretudo os médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais no Ministério da Defesa Nacional e no de Interior.

O Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as despesas com remunerações por via de reformas.  Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17%, em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”. 

O FMI buscou, na sua terceira avaliação, o histórico das despesas com pessoal desde 2016 e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no sector público ficou aquém do crescimento populacional.

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o Governo tem vindo a implementar medidas adicionais, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de Meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares; a revisão dos subsídios de chefia; representação e de localização; o processo de aposentação de cerca de 25 278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.

Aliás, o Governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionários no aparelho do Estado. “Estas medidas visam, essencialmente, reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no acto da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199 375 milhões de Meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI, afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

  • ECONOMIA

Regulamentos complexos “tiram sono” a gestores bancários

Líderes e colaboradores de instituições financeiras, nomeadamente, bancos comerciais e seguradoras que operam em Moçambique, dizem estar preocupados com o aumento da complexidade regulatória no sector e do escrutínio feito pelo respectivo supervisor.

É uma inquietação que consta das conclusões de um inquérito da Ernst & Young (EY), apresentado na quarta-feira. Denominado CFO Survey 2023, a análise foi feita de forma on-line, entre Agosto e Outubro de 2023, tendo envolvido 37 instituições.

Das instituições ouvidas, 22 são do sector bancário e 15 do sector segurador. De acordo com a EY, obteve-se um índice global de resposta de cerca de 60%. O estudo envolveu uma análise abrangente das tendências e desafios enfrentados pelos gestores.

Segundo o inquérito, 75 por cento dos líderes e colaboradores de bancos comerciais e seguradoras que operam no território nacional demonstraram preocupação com o aumento da complexidade regulatória e do escrutínio pelo supervisor do sistema.

“A complexidade regulatória, associada não só à política monetária, como a novos paradigmas e ecossistemas de serviços e a soluções tecnológicas como a computação na nuvem, vão necessariamente fazer-se sentir em Moçambique num horizonte temporal curto”, entende Bruno Dias, business consulting partner da EY Moçambique.

O regulador do sistema financeiro nacional é o Banco de Moçambique e da actividade de seguros é o Instituto de Supervisão de Seguros.
O inquérito abordou também a evolução tecnológica da função financeira, evidenciando vulnerabilidades nas ferramentas tecnológicas, com a maioria dos gestores a projectarem investimentos na implementação de aceleradores tecnológicos.

“O estudo revelou que a definição de uma estratégia de sustentabilidade pela função financeira é vista como insuficiente pela maioria dos responsáveis das empresas inquiridas”, refere uma nota de imprensa da Ernst & Young.

  • ECONOMIA

Governo prevê finalizar liquidação de quatro empresas este ano

O Executivo prevê finalizar, este ano, o processo de liquidação de quatro empresas, nomeadamente, Correios de Moçambique, Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM), Sociedade Malonda e Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

Uma das empresas, a Ematum, está envolvida no escândalo das dívidas ocultas descobertas em 2016 e é participada directamente pelo Estado em 66 por cento e em 34 por cento pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
Trata-se de uma das reformas que o Executivo se compromete a realizar ao longo deste exercício económico de 2024 no Sector Empresarial do Estado.

Ademais, o Executivo pretende prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do Sector Empresarial do Estado, nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, para que sejam viáveis e rentáveis.

Outro objectivo do Governo, segundo a lei do Orçamento do Estado de 2024, é assegurar a elaboração do Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado referente ao exercício económico de 2023, por via da implementação do sistema integrado de gestão e monitoria do desempenho económico e financeiro.

No presente exercício económico, pretende-se, ainda, assegurar a aprovação pelo Conselho de Ministros, do Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do Sector Empresarial do Estado e a elaboração, a monitoria e a avaliação da matriz de desempenho económico-financeiro das empresas.

Para fazer face a esta situação, o Executivo diz que tem adoptado medidas para a redução do risco fiscal através da criação de fundos de estabilização orçamental, sendo de realçar o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), o Fundo de Garantias Mutuárias, o Fundo Soberano e o Seguro Paramétrico para transferência de risco de desastres naturais, com o objectivo de proteger o Orçamento do Estado contra os possíveis choques e garantir a estabilidade fiscal, a transparência e a credibilidade nos mercados financeiros.

No que concerne aos títulos e contratos negociados no mercado de capitais e financeiro, para o ano de 2024, o Governo perspectiva o montante de 47 422,9 milhões de Meticais para as Empresas de Sociedades Anónimas, dos quais o Complexo Agro-Industrial de Chokwe, CEGRAF – Sociedade Gráfica, SOMEC – Soc. Mineira de Cuamba e Textáfrica, não se encontram operacionais e a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira-EMEM, encontra-se dissolvida.

“Com relação às Empresas de Sociedade por Quotas e Empresas Públicas, estão previstos os montantes de MZN 47 490,4 e MZN 61 371,9 milhões de MT, respectivamente”, prevê o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

A performance financeira de três empresas, nomeadamente, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (Petromoc) e Moçambique Telecom (Tmcel) continua a expor o Estado a riscos diversos, considera o Governo no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024.

Diante da situação, o Executivo moçambicano reconhece que, para o ano de 2024, constituem principais riscos às projecções do envelope de recursos, além dos desastres naturais e a dívida pública que é alta, o próprio Sector Empresarial do Estado.

“Os passivos contingentes detidos pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), o baixo nível de reembolsos dos acordos de retrocessão, associados à baixa performance financeira da LAM, Petromoc e Tmcel, elevam a exposição do Estado a esta fonte de risco, o que irá demandar intervenções estratégicas de reestruturação e redimensionamento por parte do Estado”, admite o Governo no seu plano.

Actualmente, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) gere o dia-a-dia da empresa de telefonia móvel, Tmcel, enquanto se procura uma comissão para tratar da gestão da empresa. A decisão foi anunciada recentemente pelo ministro dos Transportes.

No ano passado, o Governo decidiu ainda passar a companhia LAM para a gestão da Fly Modern Ark, que trabalha com os gestores os nacionais. Naquela altura, a companhia tinha uma dívida de cerca de 300 milhões de dólares, o que, comparado aos seus níveis de resultados e à sua capacidade de financiamento, a tornava completamente insustentável.

O Plano Económico e Orçamento do Estado 2024 foi elaborado num contexto marcado por uma tendência de recuperação económica, a um ritmo mais lento devido aos desafios causados pelo conflito Rússia-Ucrânia, que levaram a choques significativos nos preços de mercadorias e energia e a disrupção no mercado internacional, provocando a reorientação e ajustamento significativo em várias economias, explica o Governo.

  • ECONOMIA, SLIDES

FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”.

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI.

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento.

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça.

Entretanto, a sua implementação, gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais. A contestação, vem principalmente dos médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais na defesa e o interior.

O facto é o Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as desspesas com remuneracções por via de reformas. Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17% em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”.

O FMI buscou na sua terceira avaliação para o histórico das despesas com pessoal desde 2016, e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no setor público ficou aquém do crescimento populacional”

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o governo tem vindo a implemenetar medidas adicionais dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.
Aliás, o governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações, na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionarios no aparelho do Estado. “Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no ato da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram