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Receita do Estado cresce sem alcançar meta em 2023

A coleta de receitas fiscais registrou um crescimento na ordem de 11 por cento em 2023. Entretanto, não chegou ao teto previsto pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano em referência.

As expectativas em termos de receitas fiscais para o ano 2023, segundo a pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, citada pelo Jornal Notícias, era de MZN 372.226.308,16.

Tal meta não foi alcançada. A AT conseguiu coletar em 2023 MNZ 338.295,3 contra MZN 302.470,73 em 2022.

Segundo Muendane, apesar dos eventos adversos, o desempenho da economia no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas estabilizou, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, altura em que a receita cresceu 32 por cento.

Amélia Muendane recordou que a economia moçambicana foi assolada por uma crise que prejudicou o desempenho de diversos sectores.

“Entre as contrariedades destaca-se a retirada dos parceiros de apoio directo ao Orçamento do Estado, em 2016, por dois anos, acto que afectou a capacidade do Estado de executar a despesa”, escreve o “Notícias”, apontando igualmente aos impactos da COVID-19, os ciclones Idai e Kenneth.

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FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo, citado pela Lusa, explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”. 

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI. 

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento. 

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI, com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, titulares e membros de órgãos públicos e da administração da justiça. 

Entretanto, a sua implementação gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais, sobretudo os médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais no Ministério da Defesa Nacional e no de Interior.

O Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as despesas com remunerações por via de reformas.  Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17%, em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”. 

O FMI buscou, na sua terceira avaliação, o histórico das despesas com pessoal desde 2016 e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no sector público ficou aquém do crescimento populacional.

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o Governo tem vindo a implementar medidas adicionais, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de Meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efectivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares; a revisão dos subsídios de chefia; representação e de localização; o processo de aposentação de cerca de 25 278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.

Aliás, o Governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionários no aparelho do Estado. “Estas medidas visam, essencialmente, reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no acto da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199 375 milhões de Meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI, afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

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Regulamentos complexos “tiram sono” a gestores bancários

Líderes e colaboradores de instituições financeiras, nomeadamente, bancos comerciais e seguradoras que operam em Moçambique, dizem estar preocupados com o aumento da complexidade regulatória no sector e do escrutínio feito pelo respectivo supervisor.

É uma inquietação que consta das conclusões de um inquérito da Ernst & Young (EY), apresentado na quarta-feira. Denominado CFO Survey 2023, a análise foi feita de forma on-line, entre Agosto e Outubro de 2023, tendo envolvido 37 instituições.

Das instituições ouvidas, 22 são do sector bancário e 15 do sector segurador. De acordo com a EY, obteve-se um índice global de resposta de cerca de 60%. O estudo envolveu uma análise abrangente das tendências e desafios enfrentados pelos gestores.

Segundo o inquérito, 75 por cento dos líderes e colaboradores de bancos comerciais e seguradoras que operam no território nacional demonstraram preocupação com o aumento da complexidade regulatória e do escrutínio pelo supervisor do sistema.

“A complexidade regulatória, associada não só à política monetária, como a novos paradigmas e ecossistemas de serviços e a soluções tecnológicas como a computação na nuvem, vão necessariamente fazer-se sentir em Moçambique num horizonte temporal curto”, entende Bruno Dias, business consulting partner da EY Moçambique.

O regulador do sistema financeiro nacional é o Banco de Moçambique e da actividade de seguros é o Instituto de Supervisão de Seguros.
O inquérito abordou também a evolução tecnológica da função financeira, evidenciando vulnerabilidades nas ferramentas tecnológicas, com a maioria dos gestores a projectarem investimentos na implementação de aceleradores tecnológicos.

“O estudo revelou que a definição de uma estratégia de sustentabilidade pela função financeira é vista como insuficiente pela maioria dos responsáveis das empresas inquiridas”, refere uma nota de imprensa da Ernst & Young.

  • ECONOMIA

Governo prevê finalizar liquidação de quatro empresas este ano

O Executivo prevê finalizar, este ano, o processo de liquidação de quatro empresas, nomeadamente, Correios de Moçambique, Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM), Sociedade Malonda e Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

Uma das empresas, a Ematum, está envolvida no escândalo das dívidas ocultas descobertas em 2016 e é participada directamente pelo Estado em 66 por cento e em 34 por cento pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
Trata-se de uma das reformas que o Executivo se compromete a realizar ao longo deste exercício económico de 2024 no Sector Empresarial do Estado.

Ademais, o Executivo pretende prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do Sector Empresarial do Estado, nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, para que sejam viáveis e rentáveis.

Outro objectivo do Governo, segundo a lei do Orçamento do Estado de 2024, é assegurar a elaboração do Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado referente ao exercício económico de 2023, por via da implementação do sistema integrado de gestão e monitoria do desempenho económico e financeiro.

No presente exercício económico, pretende-se, ainda, assegurar a aprovação pelo Conselho de Ministros, do Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do Sector Empresarial do Estado e a elaboração, a monitoria e a avaliação da matriz de desempenho económico-financeiro das empresas.

Para fazer face a esta situação, o Executivo diz que tem adoptado medidas para a redução do risco fiscal através da criação de fundos de estabilização orçamental, sendo de realçar o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), o Fundo de Garantias Mutuárias, o Fundo Soberano e o Seguro Paramétrico para transferência de risco de desastres naturais, com o objectivo de proteger o Orçamento do Estado contra os possíveis choques e garantir a estabilidade fiscal, a transparência e a credibilidade nos mercados financeiros.

No que concerne aos títulos e contratos negociados no mercado de capitais e financeiro, para o ano de 2024, o Governo perspectiva o montante de 47 422,9 milhões de Meticais para as Empresas de Sociedades Anónimas, dos quais o Complexo Agro-Industrial de Chokwe, CEGRAF – Sociedade Gráfica, SOMEC – Soc. Mineira de Cuamba e Textáfrica, não se encontram operacionais e a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira-EMEM, encontra-se dissolvida.

“Com relação às Empresas de Sociedade por Quotas e Empresas Públicas, estão previstos os montantes de MZN 47 490,4 e MZN 61 371,9 milhões de MT, respectivamente”, prevê o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.

A performance financeira de três empresas, nomeadamente, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (Petromoc) e Moçambique Telecom (Tmcel) continua a expor o Estado a riscos diversos, considera o Governo no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024.

Diante da situação, o Executivo moçambicano reconhece que, para o ano de 2024, constituem principais riscos às projecções do envelope de recursos, além dos desastres naturais e a dívida pública que é alta, o próprio Sector Empresarial do Estado.

“Os passivos contingentes detidos pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), o baixo nível de reembolsos dos acordos de retrocessão, associados à baixa performance financeira da LAM, Petromoc e Tmcel, elevam a exposição do Estado a esta fonte de risco, o que irá demandar intervenções estratégicas de reestruturação e redimensionamento por parte do Estado”, admite o Governo no seu plano.

Actualmente, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) gere o dia-a-dia da empresa de telefonia móvel, Tmcel, enquanto se procura uma comissão para tratar da gestão da empresa. A decisão foi anunciada recentemente pelo ministro dos Transportes.

No ano passado, o Governo decidiu ainda passar a companhia LAM para a gestão da Fly Modern Ark, que trabalha com os gestores os nacionais. Naquela altura, a companhia tinha uma dívida de cerca de 300 milhões de dólares, o que, comparado aos seus níveis de resultados e à sua capacidade de financiamento, a tornava completamente insustentável.

O Plano Económico e Orçamento do Estado 2024 foi elaborado num contexto marcado por uma tendência de recuperação económica, a um ritmo mais lento devido aos desafios causados pelo conflito Rússia-Ucrânia, que levaram a choques significativos nos preços de mercadorias e energia e a disrupção no mercado internacional, provocando a reorientação e ajustamento significativo em várias economias, explica o Governo.

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FMI revela que TSU custou “mais do que o esperado”

A implementação da Tabela Salarial Única (TSU) custou cerca de 28,5 mil milhões de Meticais, “mais do que o esperado”, devido ao “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos, segundo considerou o Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua terceira avaliação sobre o programa de assistência técnica e financeira a Moçambique.

Os cálculos apontam para um gasto na ordem de nove mil milhões de Meticais acima do projectado, já que o custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de Meticais (1,4% do PIB). Assim, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de Meticais (2,1% do PIB)”

O organismo explica que as derrapagens nos custos da implementação se deveram às dificuldades provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”.

Tal complexidade, acabou por dar lugar a um “mapeamento incorrecto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”, de acorco com o FMI.

“As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada, principalmente através de dispendiosos recursos internos”, alerta o FMI no mesmo documento.

Recorde-se que a Tabela Salarial Única foi fruto da recomendação do FMI com vista a “melhorar a previsibilidade” da massa salarial e dos gastos através da “unificação das escalas salariais e da racionalização dos subsídios” entre as várias classes e áreas da função pública. O instrumento foi aprovado em 2022, definindo uma harmonização de regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça.

Entretanto, a sua implementação, gerou descontentamento para alguns segmentos de profissionais. A contestação, vem principalmente dos médicos e professores, sem excluir o registo de atrasos salariais na defesa e o interior.

O facto é o Governo assumiu o desafio de controlar e reduzir as desspesas com remuneracções por via de reformas. Aliás, ao longo da última década, a massa salarial da Função Pública em Moçambique aumentou de 10% do PIB, em 2017, para 17% em 2022, crescimento “impulsionado principalmente pelos salários e não pelas contratações”.

O FMI buscou na sua terceira avaliação para o histórico das despesas com pessoal desde 2016, e concluiu que a remuneração dos trabalhadores cresceu três vezes mais rapidamente que o PIB per capita, enquanto o crescimento do emprego no setor público ficou aquém do crescimento populacional”

Entretanto, o FMI encoraja o facto de que o governo tem vindo a implemenetar medidas adicionais dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, dos cerca de 19 mil milhões de meticais.

O organismo usa como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a racionalização de novas admissões.
Aliás, o governo anunciou, no ano passado, a redução significativa de contratações, na saúde e educação, sectores que mais demandam de funcionarios no aparelho do Estado. “Estas medidas visam essencialmente reduzir o impacto global da política para aproximadamente ao previsto no ato da sua implementação”.

Segundo o FMI, estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado no ano anterior.

O Governo, citado pelo FMI afirma esperar “melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações”, baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, “em linha com os parâmetros internacionais e regionais”.

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É exequível reduzir os níveis de pobreza para 27% até 2043 ?

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), proposta pelo Ministério da Economia e Finanças, preconiza, entre várias metas, reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha de pobreza de 68,2% para 27,9% até o ano de 2043. Entretanto, economistas alertam haver riscos para a implementação da estratégia, para as dinâmicas do sector energético que poderão ditar os caminhos da economia nacional nos próximos anos.

O documento, que deverá ser aprovado pelo Parlamento, é um instrumento de planificação que estabelece as directrizes estratégicas para alcançar o crescimento económico e o desenvolvimento social de forma sustentável e inclusiva ao longo de um período de 20 anos.

A sua viabilidade divide opiniões de economistas, e não só, tomando em consideração os pilares e factores de riscos associados à execução de um projecto nacional que atravesse vários governos e contextos económicos.

Em relação à viabilidade do instrumento, Dereck Mulatinho considera que estas metas visam mudar o futuro de Moçambique e quebrar o período em que o país andava à deriva. O economista explica que tal visa estabelecer um horizonte, em termos de objectivos de crescimento, o que tem impacto em termos de gestão e orçamentação, e alerta que o importante é perceber como é que o Governo vai combinar um conjunto de instrumentos em sua posse para materializar essa meta.

Segundo Mulatinho, a meta de combate à pobreza é realizável, pois “se tivermos que dividir isso em 20 anos, estamos a falar de uma proporção de cerca de 20 anos, teríamos uma média de 1,5 a 2% por ano”.

Dereck, que falava ao programa O País Económico, avançou haver um factor importante que se deve trazer à mesa de debate, o facto de o Estado não ter uma política de continuidade.

“Já tivemos Agenda 2025, já tivemos o PARP e, antes destes, tivemos outras estratégias que acabaram por ser abandonadas ou foram usadas apenas algumas das orientações”, disse, para, de seguida, questionar “como o Estado vai ter os compromissos políticos para que essas metas sejam consideradas pelos próximos governos?”.

Sobre a questão, o académico diz que, ainda que existam elementos a ser corrigidos, é importante que haja continuidade, pelo que os manifestos eleitorais a serem considerados deverão estar alinhados com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento e nenhum programa do país deveria fugir desse compromisso político que o país tem a longo prazo.

“A estratégia deveria ser transformada em lei para que haja obrigação dos governos de implementar e sancionar pela não implementação. A estratégia poderá ser um documento orientador para os outros instrumentos de governação, como o PGG e PESOE”, disse a finalizar.

 

RISCOS ASSOCIADOS À META AMBICIOSA DE REDUÇÃO DA POBREZA

Quanto aos riscos associados à implementação da estratégia, o documento cita vários, entre os quais os climáticos. Mas o economista Gift Assinalo, do Centro de Integridade Pública (CIP), sugere um levantamento dos erros da implementação da ENDE 2015-2035, como possíveis riscos à presente estratégia.

“É preciso recordar que a estratégia anterior, 2015-2035, não foi concretizada, por vários factores, desde a pandemia da COVID-19, as dívidas ocultas e calamidades. Tudo isso contribui para que os resultados pretendidos não fossem alcançados. Agora, a nova estratégia traz uma ambição maior que receio que seja possível de alcançar”, explicou.

Segundo Gift, é preciso perceber o momento em que o país se encontra, de endividamento e falta de credibilidade para aceder a financiamentos externos, fora os empréstimos concessionais, como alguns problemas actuais. Ademais, considera que parte significativa das metas traçadas, incluindo o ENDE, está a depositar esperança nas receitas do gás natural.

“Numa situação em que o país já começou a pagar a dívida externa, com recurso à dívida interna, equivale dizer que, quando as receitas do gás começarem em pleno, estas serão usadas para pagar o serviço da dívida antes de responder a esse nosso programa de redução de pobreza”, argumentou.

Nesta senda, o economista considera que, “se os projectos de gás não arrancarem, com esses constantes adiamentos, significa que o tempo de implementação será muito menor. Temos de ter em consideração que, por mais que o projecto de gás comece agora, os ganhos efectivos da indústria serão alcançados quando esses projectos começarem a dar lucros significativos”.

Entretanto, o economista chama atenção para a necessidade de adopção de critérios justos de alocação de recursos para as despesas nas províncias, concluindo que, por exemplo, as duas províncias mais numerosas do país, Nampula e Zambézia, recebem menos recursos e têm os níveis de pobreza mais elevados. Elas têm uma pressão maior, por isso não vão sair da pobreza. A distribuição de recursos deve ter em conta a dimensão territorial, o nível de pobreza e a dimensão da população.

“O CIP fez um estudo no ano passado, pelo qual mostrou que não há uma alocação justa nas províncias. Enquanto o Governo não acertar na política de distribuição de rendimento, os locais que recebem menos recursos não vão sair da pobreza. Temos que ver como é que o Governo aloca os recursos ao sector da educação e à saúde, para responder a um desafio específico daquela região”, disse, a finalizar.

Fora a matriz da pobreza, o instrumento de desenvolvimento propõe aumentar a taxa média anual de crescimento do PIB real de 4,1% para 9,2%; elevar a taxa de rendimento médio per capita de USD 605,9 aumentar para USD 3 309,3; melhorar a esperança de vida à nascença de 55,7 anos para 76 anos; reduzir a taxa de analfabetismo de 38,3% para 19,3%; aumentar o acesso à energia da rede pública de 39% para 100%; aumentar o acesso à água segura de 53,6% para 85%; aumentar o acesso ao saneamento seguro de 31,7% para 68%; melhorar a percepção do controlo da corrupção (pontos 0 a 100), de 15,9 pontos para 42 pontos; aumentar o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), em percentagem do PIB, de 10,7% para 45,9%; melhorar a capacidade de previsão e a resposta aos eventos extremos, como cheias e secas, de cinco para dois dias; aumentar o Índice de Desempenho Ambiental, (pontos de 0 a 100), de 31,7 pontos para 59,9 pontos.

As referidas metas poderão ser operacionalizadas por cinco pilares, nomeadamente, a transformação estrutural da economia; a transformação social e demográfica; infra-estruturas e ordenamento territorial; governação; e ambiente e economia circular.

  • ECONOMIA

AT falha meta anual de arrecadação de receitas em 2023

A Autoridade Tributária arrecadou pouco mais de 338 mil milhões de Meticais referentes a receitas do Estado em 2023, enquanto previa obter cerca de 360 mil milhões de Meticais. No entanto, o valor representa um crescimento de 11% face a 2022, revelou, hoje, a presidente da instituição, Amélia Muendane.

Para o ano de 2023, o Governo previa arrecadar, em termos de receitas para os cofres do Estado, cerca de 360 mil milhões de Meticais.

Findo o ano, a Autoridade Tributária (AT) revela que não alcançou a meta, dado que “em termos absolutos, foram cobrados 338 295,3 milhões de Meticais em 2023 (dados provisórios), contra 302 470,73 milhões de Meticais em 2022”, revelou a presidente da AT, Amélia Muendane, sublinhando que, em relação a 2022, houve, entretanto, em 2023, um crescimento nominal de 11% na arrecadação de receitas.

Outro dado divulgado, esta quara-feira, pela Autoridade Tributaria é que, apesar da pandemia, que assolou as economias mundias em 2020, dos ciclones Idai e Kenneth e do terrorismo no Norte do pais, Moçambique manteve-se estável, “com um crescimento médio anual em torno de 9% de 2015 a 2023”, explicou Muendane e acrecentou que o maior pico foi em 2019, ano em que “a receita do Estado registou um crescimento de 32%”.

Amélia Muendane falava, na Cidade de Maputo, durante a abertura do primeiro seminário nacional de formação em matérias de cooperativismo, um evento que junta membros da Autoridade Tributária e do Programa Nacional para o Desenvolvimento Cooperativo.

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Deputados exigem mais transparência no caso de pagamento ao Credit Suisse

Deputados da Renamo e do MDM exigem que o Governo explique aos moçambicanos o acordo extrajudicial alcançado com ao Credit Suisse, que envolveu um pagamento do Estado de 143 milhões de dólares.

Por via dos jornalistas, o assunto do acordo extrajudicial entre o Governo e Credit Suisse chegou ao Parlamento.

Reagindo, os deputados da Renamo e do MDM acusaram o Governo de secretismo e de falta de transparência no pagamento dos 143 milhões de dólares aos credores do banco, no âmbito da dívida da ProIndicus. Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo, diz que, nestes processos, há que haver transparência.

“Dentro daqueles processos ligados ao endividamento público, ao calote financeiro, é que haja transparência e não se permitir que, no estrito particular, haja alguns acertos de cavalheiros para mais uma vez sonegar aquilo que é a atenção da população se o Governo paga a dívida e dente os juízes quem condenou e de que forma isso tem que vir em forma de documentos e os cidadãos moçambicanos terem acesso à informação deste calote financeiro.”

Fernando Bismarque, deputado do MDM, também exige transparência neste processo.

“Nestas acções do Governo, é mesmo a falta de transparência. Não faz sentido nenhum que o Governo num momento de falta de salários em vários sectores da Função Pública não estão a receber com regularidade os seus salários não faz sentido que o Governo comece a pagar estes acordos extrajudiciais sem, no entanto, partilhar essa informação com a imprensa nacional, não faz sentido que todos nós sejamos colhidos de surpresa pela imprensa internacional, no entanto acho que o Governo tem ser mais comunicativo e mais transparente com a sociedade.”

Por sua vez, a bancada parlamentar da Frelimo diz que o acordo extrajudicial alcançado é louvável e espera que o Governo se explique.

“Primeiro, penso que devíamos dar-nos por satisfeitos como moçambicanos, felicitar as autoridades que sempre estiveram à frente deste processo, por termos encontrado um acordo extrajudicial que é menos oneroso em relação aos processos que iam correr no Tribunal. Acho razoável que tenhamos chegado a esse acordo e podemos dar-nos por satisfeitos; o processo está a chegar ao seu término e acreditamos que as autoridades vão continuar a dar informações em relação aos procedimentos que estão a ser levados a cabo”, disse Feliz Silvia, deputado da Frelimo.

O FMI foi quem revelou que o Executivo moçambicano pagou dinheiro ao Credit Suisse.

  • ECONOMIA, SLIDES

Dívidas ocultas: Governo pagou 143 milhões de dólares ao Credit Suisse

O FMI diz que o Governo terá pago 143 milhões de dólares ao Credit Suisse no acordo extrajudicial alcançado em Outubro de 2023, para pôr fim ao litígio sobre as dívidas ocultas em Londres. O valor é tornado público cerca de três meses depois.

Mesmo cerca de oito anos após a descoberta das dívidas ocultas em Moçambique, o assunto continua a dar de falar tanto dentro como fora do país.
Em Outubro de 2023, o Estado moçambicano e Credit Suisse, um dos bancos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas, chegaram a um acordo, no qual o Governo terá pago 143 milhões de dólares aos credores do banco, segundo o Fundo Monetário Internacional.

“O acordo implica”, primeiro, uma liquidação antecipada em dinheiro de 46 milhões de dólares, valor que foi totalmente financiado por receitas orçamentais extraordinárias provenientes do cancelamento de um contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito”.

E, segundo, “a emissão de obrigações de tesouro no valor de 6,2 mil milhões  de Meticais (equivalentes a 96 milhões de dólares).”

Na altura em que o Executivo e a Procuradoria Geral anunciaram o referido acordo, não informaram que o Estado iria incorrer a esse custo. Por isso, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil, exige explicações sobre o pagamento.

“A nossa indignação resulta do facto de que o Governo  nunca explicou, de forma transparente, detalhada e clara, aos moçambicanos em que âmbito ou contexto surgiu este acordo. Preocupa-nos o facto de que nunca foi detalhadamente explicado, nunca foi apresentado o contrato e nunca nos foi dito porque é que temos de pagar, este é o primeiro ponto”, critica Fátima Mimbire, do FMO.

O segundo ponto, de acordo com a entrevistada, é em termos de vantagens, quais são as vantagens para Moçambique ter um acordo extrajudicial num processo finalizado nesses moldes, extinguindo uma parte da dívida e não na globalidade. O que vai acontecer com o resto da dívida?  A parte mais crítica que  gostaríamos de ouvir da parte do Governo é de onde vêm esses 142 milhões de dólares que foram utilizados para pagar a dívida”, afirmou Fátima Mimbire.

No entender da organização da sociedade civil, o referido acordo extrajudicial não traz vantagens para o país.

“Como Fórum de Monitoria do Orçamento, dentro do rol de informações a que temos disponíveis neste momento, que é bastante limitada, concluímos que não há vantagem absolutamente nenhuma, até porque o perdão pago não é o total da dívida; é uma parte, havendo outra que continua. E a outra parte da dívida, que não é da ProIndicus, como é que fica e que está associada ao Credit Suisse”.

O jornal O País já contactou o Ministério de Economia e Finanças para prestar mais esclarecimentos à volta do assunto, mas sem sucesso.

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