Mais duas empresas têm aval do Governo moçambicano para a pesquisa e produção de petróleo e gás natural, desta vez, na Área A6C da Bacia Sedimentar de Angoche, na província de Nampula. São elas a Eni e a Empresa Nacional de Hidrocarboneto (ENH).

Para o efeito, as concessionárias e o Governo assinaram, ontem, contratos de concessão, bem como um acordo de operações conjuntas entre as concessionárias. O marco alcançado é resultado de trabalhos realizados pelas partes desde Novembro do ano de 2021.

“Para o Governo de Moçambique, a assinatura deste contrato representa um enorme sucesso no cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2020–2024, referente ao sector dos recursos minerais e energia”, considerou o ministro dos Recursos Minerais.

Carlos Zacarias explicou, ainda, que, para se chegar a este estágio, contribuíram em grande medida a política e o quadro legal e regulatório aprovado pelo Governo para o exercício das operações petrolíferas em Moçambique.

“Após a fiscalização sucessiva dos contratos, as concessionárias ficam habilitadas a realizar operações petrolíferas na região atrás referida e a implementar um programa de trabalho de pesquisa intenso”, avançou o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Durante a implementação do referido contrato, prevê-se a contratação de mão-de-obra, bem como de bens e serviços, formação de técnicos nacionais e capacitação institucional das entidades moçambicanas ligadas ao sector petrolífero.

Segundo Carlos Zacarias, os contratos também prevêem a arrecadação de receitas fiscais para o Estado moçambicano e a materialização de distintos projectos sociais nas comunidades onde serão realizadas as operações petrolíferas.

“Estamos optimistas quanto à prospectividade da área concessionada, resultado de estudos preliminares realizados nessa bacia”, referiu o governante. Para Zacarias, a aferição das quantidades comerciais dos recursos existentes dependerá da qualidade das pesquisas.

Na ocasião, o ministro recomendou aos concessionários o cumprimento do programa de trabalho estabelecido nos contratos de concessão, obedecendo sempre à legislação petrolífera em vigor, particularmente à legislação ambiental.

“Apelamos ao uso de tecnologias que impactem no mínimo possível no ambiente, de modo a permitir que as operações petrolíferas coexistam com outras actividades económicas de forma sustentável, como por exemplo para a pesca e o turismo”, disse Carlos Zacarias.

Por sua vez, a CEO da Eni Moçambique, Marica Calabrese, disse tratar-se de um marco muito importante para a história da Eni a assinatura dos contratos. Lembrou que a história começou em 2006, quando a Eni entrou no país.

“Nessa altura, começámos com uma pesquisa no bloco da área 4. Isso foi o princípio de uma história de sucessos”, recuou no tempo a gestora máxima da Eni.

Calabrese disse, ainda, que o projecto Coral Sul foi o primeiro a ser implementado na Bacia do Rovuma. “Hoje temos um outro marco, outra entrada em outro bloco de pesquisa. Esse é um sinal muito importante de que a Eni acredita muito neste país e quer investir nele”.

Para a Eni, o novo bloco de pesquisa de hidrocarbonetos vai ser um princípio de um outro sucesso. “Estou segura disso, mas não temos só isso. Temos muitos projectos e, por isso, também, depois do sucesso do Coral Sul, já estamos prontos para lançar o Coral Norte”.

O passo seguinte será a submissão dos documentos ao Tribunal Administrativo, para que se possa obter a data efectiva de início das operações em Angoche, explicou Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP).
Além da área 4, onde opera o projecto Coral Sul, a Eni faz pesquisas na área A5A.

O Governo quer que o sector privado tenha domínio do acordo e dos protocolos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, a fim de garantir uma boa competitividade com as empresas dos outros países-membros, assim como a atracção de investimentos.

O Governo de Moçambique aprovou, recentemente, a resolução que aprova a estratégia nacional de implementação do acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

O acordo permitirá, entre vários aspectos, que Moçambique possa fazer parte da iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar verdadeiras oportunidades em África, através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos: azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar-condicionado.

Esta terça-feira, 150 delegados de estados africanos reuniram-se em Maputo para fazer a apreciação dos protocolos para o comércio realizado por mulheres e jovens e comércio digital.

“Esta reunião é para afinar parte dos documentos destes acordos e, felizmente, tivemos a oportunidade de acolhê-la e não só. Serviu, igualmente, para mostrar qual é o nível de desenvolvimento que o país tem e qual é a nossa expectativa em relação à implementação deste acordo”, disse o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno.

Silvino Moreno garante que, ao fazer parte deste grupo, o país só sai a ganhar.

“Nós estamos a falar de um mercado com cerca de 1,4 biliões de consumidores. Quando se é parte deste acordo, os produtos de Moçambique podem passar para qualquer país africano sem qualquer tipo de restrições. Isto é uma grande oportunidade, não só para as empresas, mas também para a população. Os nossos produtos agrários, pesqueiros e manufacturados podem ter acesso a um mercado maior do que têm agora”, explicou Moreno.

O governante destacou, ainda, que o acordo servirá de catalisador para a atracção de investimentos.

“As grandes empresas mundiais podem estabelecer as suas fábricas em Moçambique e facilmente ter acesso ao mercado africano, contra um mercado pequeno, que é o nosso, de cerca de 30 milhões de habitantes.”

Com a oferta tarifária já submetida ao grupo há cerca de um mês, o Governo espera que Moçambique seja membro efectivo até ao próximo mês de Setembro, daí que deixa um apelo ao sector privado.

“Nós estamos a fazer o que está ao nosso alcance para que o sector privado conheça as regras e se aproprie do que diz o acordo, assim como do conteúdo do protocolo, no sentido de estar ao mesmo nível dos sectores privados dos outros países.”

A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) tem o potencial de trazer ganhos económicos e sociais significativos para a região, conduzindo a maiores rendimentos, menos pobreza e crescimento económico mais rápido.

Se for plenamente implementado para harmonizar as regras de investimento e concorrência, o acordo comercial poderá impulsionar os rendimentos regionais em até 9 por cento, para 571 mil milhões de dólares. Poderia criar quase 18 milhões de empregos suplementares, muitos dos quais mais bem pagos e de melhor qualidade, sendo as mulheres trabalhadoras as que obtêm os maiores ganhos. Até 2035, o resultado do crescimento do emprego e dos rendimentos poderia ajudar até 50 milhões de pessoas a sair da extrema pobreza.

A implementação do acordo comercial levaria, também, a maiores ganhos salariais para as mulheres e trabalhadores qualificados. Os salários das trabalhadoras deverão ser 11,2% mais elevados em 2035, em comparação com o nível salarial sem o acordo, ultrapassando o crescimento de 9,8% dos salários dos trabalhadores masculinos.

O país passa a bombar mais combustíveis para o Zimbabwe, através de uma nova plataforma instalada no Porto da Beira e que foi inaugurada, esta quinta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Através da plataforma, que tem uma extensão de aproximadamente 300 quilómetros, serão bombeados, agora, três milhões de metros cúbicos por ano, contra dois milhões anteriores.

O aumento da capacidade de bombagem de combustíveis é o resultado da modernização das infra-estruturas técnicas da Companhia Pipiline Moçambique –Zimbabwe (CPMZ), no Porto da Beira, em Manica, e no Zimbabwe, com a construção de duas novas plataformas de bombagem no Porto da Beira e em Maforga, e ainda a substituição das antigas bombas por novas com maior capacidade. A cerimónia de Aumento da Capacidade da Plataforma de Bombagem da CPMZ foi orientada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

“Este empreendimento apresenta-se como uma alternativa mais económica e operacionalmente eficiente ao transporte rodoviário de combustível a partir do Porto da Beira, permitindo reduzir mais de 1.100 quilómetros de viagem, ao mesmo tempo que aponta as seguintes vantagens: (1)A melhoria da competitividade do Porto da Beira, sendo de destacar o descongestionamento do mesmo e do corredor rodoviário Beira-Machipanda; (2) A melhoria dos níveis de segurança, reduzindo acidentes com índices de mortalidade alarmantes; e (3) A contribuição para o Orçamento do Estado, por via de dividendo e receitas fiscais e bem assim o contributo externo como exportador de serviços”.

Esta nova capacidade não só permite continuar abastecer, de forma segura, a República do Zimbabwe, como cria também a oportunidade para facilitar o acesso dos países do Hinterland, satisfazendo, assim, os acordos da SADC nesta matéria, com destaque para a Zâmbia, Congo e Malawi.

O projecto está avaliado em pouco mais de 40 milhões de dólares, financiado por fundos próprios com apoio da banca nacional.

“A nossa ambição é de servir outras geografias. Não se trata de monopolizar, mas, se nós temos capacidades para poder servir, acho que este é o melhor caminho em vez das pessoas estarem a viver sofrendo, enquanto temos soluções na região. E devemos sonhar mais, muito mais, porque esta experiência da CPMZ nos convida a indagar se este modelo não pode ser implementado em outras regiões da nossa costa, uma visão que incorpore outros recursos de sectores extractivos, incluindo o fornecimento no interior do nosso país”, sugeriu Nyusi.

A CPMZ projecta construir, nos próximos cinco anos, duas estações satélites extras, uma em Nhamatanda, província de Sofala, e outra em Messica, em Manica, com objectivo de aumentar a capacidade para 5.000.000m3 por ano.

A produção de ouro em Moçambique cresceu 19% no primeiro semestre do ano, comparando com igual período do ano passado, para mais de mais de 917 quilogramas, segundo dados oficiais do Ministério da Economia e Finanças (MEF).

De acordo com um relatório do MEF, que detalha a produção e extracção mineira do primeiro semestre, este registo comparado com os quase 769 quilogramas no mesmo período de 2023 representa 58% do objectivo de 1,583 toneladas para todo o ano de 2024.

Cada quilograma de ouro vale, actualmente, cerca de 73 mil euros no mercado internacional, pelo que a produção total moçambicana do primeiro semestre representa praticamente 66,9 milhões de euros.

Moçambique já tinha batido, em 2023, o recorde de produção de ouro, com mais de 1,6 toneladas, acima do projectado para o ano passado e para 2024, indicam dados da execução orçamental.
De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças, com a execução orçamental do ano de 2023, o país produziu 1666,4 quilos de ouro, um aumento de 32% face aos 1263,8 quilos de 2022, já um recorde.

Tratou-se, também, de uma realização de 124% face ao inicialmente planeado pelo Governo moçambicano, mas também acima das projecções para este ano, que apontam para a produção de 1583 quilos de ouro.

“O plano de produção do ouro indica um crescimento de 3% comparativamente às projecções para o ano 2023”, lê-se nos documentos de suporte da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.

O documento acrescenta que esse crescimento esperado resulta “do maior controlo da mineração artesanal”, mas também face ao “desempenho positivo das empresas produtoras” do país.

“Com maior enfoque para a empresa Explorator, Lda., pelo facto de, numa das frentes de exploração, a empresa contar com a Mutapa Mining Processing, Lda. Por outro lado, temos a retoma das actividades da empresa KD Prospero”, lê-se ainda no documento.

A multinacional petrolífera Exxonmobil, operadora do consórcio da Área 4, para a produção de gás natural na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, adiou, mais uma vez, a decisão final de investimento.

Segundo o presidente da ExxonMobil Upstream, Liam Mallon, tal só poderá acontecer em 2026. Isto significa que o país deve rever as previsões de receitas fiscais de taxa de crescimento económico para os próximos anos, segundo a visão do economista, Mukhtar Abdul Carimo.Liam Mallon, presidente da ExxonMobil Upstream, que deu essas garantias, à margem de num breve contacto mantido com a imprensa, minutos após o término de uma audiência que lhe foi concedida pelo Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, disse que decorrem, agora discussões na fase de engenharia inicial do projecto, agora com planos para finalizar as aprovações e tomar a DFI até 2026.

Assim, a exploração do gás só poderá acontecer em 2030, e este projecto será uma das iniciativas menos poluentes e com todo o potencial para um futuro promissor no sector de gás natural liquefeito (LNG), segundo avançou o Presidente da República, à margem do encontro.

O projecto previa, inicialmente, uma produção de 15,2 milhões de toneladas por ano, mas a companhia antevê, no momento, uma produção anual de 18 milhões de toneladas. A nível global, a petrolífera planeia duplicar, até 2030, o portefólio de gás natural liquefeito (GNL), cuja produção está nas 24 milhões de toneladas anuais.

O facto é que, diferentemente do projecto liderado pela Total, na área 1, a ExxonMobil não evoca questões de segurança, pelo que o “O País Económico” questiona que motivações podem motivar a demora da retoma dos projectos e que implicações têm esses sucessivos adiamentos?

Muktar Abdul Carimo, entende haver de tudo para relacionar o adiamento da decisão final à segurança, porque, “se olharmos para envolvente macro, há-de-se ver que não está relacionado com a componente de negócios ou lucratividade do negócio, principalmente com o eclodir das guerras agora no médio oriente, o que faz com que esse recurso se torne ainda mais precioso”.

Para Carimo, o motivo principal e único é a segurança, apesar de o Governo dizer que há estabilidade relativa em Cabo Delgado.

Segundo o economista, as multinacionais não se baseiam “nessas informações” para voltar, porque têm uma fórmula própria para avaliar a situação de segurança, considerando que elas actuam não só em Moçambique.

E sobre as implicações, Mukhtar Abdul Carimo julga que os instrumentos de previsão económica devem ser revistos. “Após a decisão final de investimento, existe ainda um período para que se possa iniciar a exportação de gás por via desta entidade.Portanto, não é só financiar e, de seguida, começar a extrair o gás, há aqui dois momentos distintos, após a decisão de investimento, o impacto será na balança de pagamentos com um fluxo maior de importação, com maquinaria pesada e todos os elementos para iniciar a exportação. Na segunda fase, o impacto será enorme, com as receitas fiscais. Não acontecendo isto neste momento, até 2026, como era expectável, o investimento directo estrangeiro vai reduzir drasticamente nessa rubrica”, disse.

Aliás o economista diz que o Governo deverá rever o crescimento do PIB que era expectável para os próximos anos, já que se antevia decisão final da ExxonMobil em 2025, o que poderia estimular a economia, com esse encaixe. “Isto significa que temos de rever algumas rubricas para baixo”, acrescentou.

A estratégia nacional de desenvolvimento prevê que, a curto e médio prazos, o sector de petróleo e gás irá sustentar o crescimento económico até 2030, e que a taxa de crescimento sairá de 5% em 2025 para 9% até 2030.

Entretanto, o economista julga que se deve aproveitar esse tempo de adiamentos para melhorar a capacidade das empresas locais. “Estamos melhor do que estávamos há três anos. Fala-se muito de conteúdo local, mas temos que olhar para o nível de preparação dessas empresas, ainda não estamos preparados para o nível desses investimentos quando começarem a entrar devidamente no país. O facto é que o adiamento danos mais tempo, agora, temos que ver o que fazer”, explicou.

Segundo Mukhtar, muitas empresas não estão ainda preparadas para satisfazer às condições de fornecimento de serviços as multinacionais.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma joint venture em co-propriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70 por cento de interesse participativo no contrato de concessão.

A ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de produção de gás natural liquefeito e infra-estruturas relacionadas em nome da MRV, e a Eni vai liderar a construção e operação das infra-estruturas upstream (a montante).