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FMI alerta para violação da Lei do Orçamento do Estado pelo Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que o Governo tem vindo a violar a Lei do Orçamento do Estado e do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) ao não recorrer ao Parlamento quando as suas despesas ultrapassam os limites orçamentais.

Segundo a instituição financeira internacional, a lei do SISTAFE define que qualquer gasto acima do limite necessita de um orçamento rectificativo, o que nunca aconteceu. O posicionamento é do representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

“Então, a cada momento, quando se passa do limite orçamentado, os recursos que antes iriam alimentar gastos em construção de hospitais, de estradas, de escolas, acabam por ser desviados, neste caso para gastos com o pessoal”, referiu o representante residente do FMI.

O Fundo reconhece a importância dos profissionais da saúde, professores e membros das Forças de Defesa e Segurança, mas considera que, antes de ceder às suas pressões, o Governo devia estar claro de que o Orçamento do Estado é um e que os gastos dependem das receitas.

“É claro que são importantes. Mas o mais importante do que isso é manter o olho por um todo, ter uma visão macro de que o orçamento é um e de que os gastos e as arrecadações tributárias é que definem o espaço que há para aumentos salariais”, disse Alexis Meyer-Cirkel.

Diante dos aumentos dos gastos com salários no aparelho do Estado, acima do previsto nos últimos anos, o Fundo Monetário mostra-se bastante preocupado. Por isso, o departamento africano do FMI enviou, na terça-feira, uma carta ao Governo, mencionando a preocupação.

“Isso põe em causa a sustentabilidade (dos gastos) em algum momento. Não é sustentável manter essa dinâmica dessa forma, pois põe em causa o programa com o Governo”, revelou o representante residente do FMI referindo-se ao programa de recuperação económica do país.

Falando durante a apresentação do Relatório Sobre as Perspectivas Económicas Regionais para a África Subsaariana e Moçambique, Alexis falou também de avanços significativos, como a aprovação da Lei do Fundo Soberano, a revisão da Lei da Probidade Pública.

Destacou ainda, como aspectos positivos, os avanços na parte da gestão das finanças públicas e na parte da governação, o controlo da inflação pelo Banco de Moçambique, que segue os parâmetros acordados, mas nada que encobre os excessivos gastos com salários e dívida.

“Temos alguns problemas, da massa salarial e os excessos daquilo que havia sido orçamentado, principalmente quanto à massa salarial. Isso nos preocupa bastante e pode colocar em causa a capacidade de prosseguir com essa revisão actual”, referiu Alexis-Meyer.

De acordo com o representante do FMI, o Executivo chegou a um ponto em que foi muito além daquilo que era sensato. “As demandas dos sectores para aumentos, para capturar essa receita pública, ela chegou em limites que tornam a situação fiscal bastante complicada”.

Para reverter a situação, Alexis-Meyer Cirkel entende que o exercício não deve ser apenas do Governo, mas sim da sociedade como um todo. Diz que todos os actores, antes de exigir aumentos salariais exagerados, têm de ter responsabilidade no actual contexto político.

Outras saídas para o problema podem ser de curto, médio e longo prazo. Um deles é ajustar o incremento salarial com base em ganhos de produtividade, o nível do crescimento económico, acompanhando a inflação e não aumentos salariais muito acima desses factores.

No curto prazo, há também uma série de medidas que o Governo pode tomar e até tomou no passado, que tiveram impacto, mas não tiveram todo o impacto esperado, refere o representante residente do FMI, que falava na Cidade de Maputo.

“É o que nós vimos em 2023, gastos acima daquilo que foi orçamentado. Então, não se conseguiu controlar à medida que se quis e, este ano (2024), temos a mesma situação, de acordo com o relatório do défice orçamental do primeiro trimestre e o que projectamos para o ano todo, temos aquilo que nós vimos, um gasto acima do orçamentado”, disse Meyer-Cirkel.

O responsável não tem dúvidas de que a massa salarial é insustentável no sentido de que ela absorve praticamente quase toda a receita fiscal que é cobrada aos cidadãos moçambicanos. “Nós vimos ali que 73% da arrecadação tributária vai para salários e mais 20% para dívida, e sobra o mínimo, 7% a 8%, para fazer face às necessidades de investimento público, a construção de escolas, de estradas e o pagamento dos bens e serviços do sector empresarial.”

Então, a distribuição não é certa para o Fundo Monetário Internacional, que não avançou a melhor composição. Disse que tal é definido geralmente no Orçamento do Estado e costuma resultar de uma discussão da sociedade que culmina com uma decisão soberana.

Nas suas análises aos dados do Governo, o FMI concluiu que o incremento salarial ano após ano, desde 2015, foi muito além dos ganhos de produtividade ou do crescimento económico.

“O que se deve fazer é voltar para aquilo que a lei do orçamento, o PESOE, define. A nossa recomendação é trazer a massa salarial para aquilo que foi acordado no final do ano passado como Lei do Orçamento do Estado”, sugeriu Alexis Meyer-Cirkel.

Caso a situação de gastos exacerbados continue nos próximos tempos, o Fundo Monetário Internacional prevê grandes riscos para a sustentabilidade da massa salarial, para a sustentabilidade fiscal, etc., e para o seu programa com o Governo.

É que, de acordo com o FMI, o número de funcionários públicos manteve num nível de crescimento baixo a moderado, desde 2016, tendo havido um crescimento acumulado em torno de 16%, mais ou menos como o crescimento da população que atingiu 18%.

No que diz respeito ao salário na Função Pública, a curva é muito acentuada, ou seja, houve um aumento de 120% desde 2016, segundo refere o Fundo Monetário Internacional, com uma subida de 35% registada com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

“Quando olhamos para a despesa com o pessoal como percentagem da receita fiscal, no passado, a média de 2015 a 2019, mais ou menos, a metade da arrecadação tributária era usada para pagar salários. Então, nós vimos que a partir de 2018, começa a haver divergências. Chegamos a 80% no momento da reforma da TSU e hoje a 73%, mais ou menos nesse nível projectado para 2024”, avançou o representante residente do FMI.

Com esse nível de gastos, quase não sobra nada das receitas públicas para realizar investimentos; gastos em infra-estruturas; gastos em desenvolvimentos em pessoal; não há melhorias na diversificação da economia, factores necessários para alavancar o crescimento económico e a renda per capita do país.

“É importante lembrar que esses recursos são usados por 3% da população ocupada, que são os funcionários públicos, que acaba por capturar 73% da arrecadação tributária. É importante pensar-se se essa é a arrecadação ideal. Em nenhum país essa é uma política sustentável no Longo Prazo”, considerou Alexis Meyer-Cirkel.

Numa outra análise, comparando dois períodos, o Fundo Monetário Internacional faz uma comparação entre os gastos com salários no aparelho do Estado e o volume da riqueza produzida no país, ou seja, o Produto Interno Bruto e chega a conclusões similares.

“Se olharmos para a folha de pagamentos (salários) sobre a percentagem do PIB, nós saímos de uma situação de 2010 a 2012 de abaixo de 10%, ela estava em torno de 8% em 2010 que era mais ou menos aquilo que era a média da região da África Subsaariana. Fomos numa dinâmica de incremento muito forte e chegámos ao nível acima de 15%, praticamente o dobro daquilo que é gasto na região”, concluiu o FMI.

Alexis Meyer-Cirkel explica que, porque os recursos são escassos, o orçamento é o mesmo e a arrecadação não mudou tanto, a nível do PIB é igual. Significa que todos os outros elementos sofreram: o investimento público caiu bastante, os bens e serviços foram diminuídos e a outra componente que aumentou foram os juros da dívida.

“Então, todas as outras componentes do orçamento sofreram um aperto para poder dar espaço à folha de pagamento. O resultado disso é que o sector empresarial reclama de atrasos na contratação do Governo. Isso é um dos reflexos da necessidade de os recursos públicos serem voltados à folha de pagamento”, considera a instituição financeira internacional.

Nos países vizinhos, dados do FMI mostram que a situação é melhor. Zimbabwe gasta mais ou menos 37,8% da arrecadação fiscal em salários, Tanzânia 35%, Angola 31% e a média da SADC ronda em 50% e da África Subsaariana, como um todo, é um pouco acima de 50%, que é o nível onde Moçambique se encontrava antes daquela dinâmica bastante acentuada.

 

GOVERNO EMITE DÍVIDA INTERNA PARA PAGAR A EXTERNA

Os desafios ligados à sustentabilidade da dívida pública persistem. De acordo com o FMI, nas últimas duas décadas, reduziram os empréstimos concessionais para países africanos, daí que países como Moçambique se financiaram a nível doméstico a custos relativamente mais altos.

“Em 2023, houve o nível mais baixo de financiamento externo desde a crise financeira mundial. Aliás, em Moçambique, essa emissão foi negativa. O Governo teve de emitir dívida soberana doméstica para poder pagar o financiamento externo. Então, isso acaba por ser custoso e oneroso para o Orçamento do Estado”, alerta o FMI.

De acordo com o Fundo Monetário, essa transformação da dívida externa concessional para dívida doméstica e custosa faz com que, mesmo com a calma na dinâmica da dívida, os juros e os custos dessa dívida tenham aumentos significativos.

No caso de Moçambique, o FMI aponta a prime rate, que, no seu entender, é um juro bastante elevado, num contexto em que a taxa activa mediana dos empréstimos triplicou para a África Subsaariana. Não chegou a triplicar para Moçambique, mas subiu bastante e continua a ser proibitiva para muitos empreendimentos, segundo o Fundo.

Como forma de arrecadar mais receitas, de modo a substituir a dívida onerosa, o Fundo sugere que há três prioridades políticas para a África Subsaariana: a política orçamental, a política monetária e as reformas estruturais.

Entende, o FMI, que é preciso reduzir as vulnerabilidades dos países, aumentar as reservas do lado orçamental, diversificar o crescimento económico e melhorar a base de financiamento, e do lado da política monetária, sugere a instituição, cortes em função da redução da inflação.

Do lado das reformas estruturais, o que se pode fazer, segundo o FMI, é atrair cada vez mais o Investimento Directo Estrangeiro (IDE). “África Subsaariana capta mais ou menos 3% do PIB em IDE, enquanto as economias mais avançadas conseguem atrair mais de 120%, por exemplo, e as economias emergentes, também o múltiplo dessa capacidade. Então, existe um potencial muito grande das economias da África Subsaariana de atrair mais IDE”.

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Presidente do BAD aponta reformas no banco como solução para mais investimentos do sector privado

O presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento destacou, ontem, que há necessidade de se efectuarem reformas na instituição para atrair investimentos do sector privado. Segundo Akinwumi Adesina, o mais capital do sector produtivo pode acelerar a transformação económica de África e enfrentar uma série de crises globais interligadas.

Ao discursar no Diálogo de Governadores, um evento importante das reuniões anuais do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina apelou para uma série de mudanças, tendo enfatizado que, sem reformas, seria impossível criar o que chamou de “banco de soluções adequadas à finalidade”, um banco capaz de aumentar o investimento do sector privado para os níveis necessários, de modo a satisfazer as necessidades do continente.

“Precisamos de ser ágeis, mais rápidos e receptivos… Só então o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento poderá realmente ajudar a transformar África através do sector privado”, disse Adesina ao conselho de governadores do Grupo do BAD.

“Os desafios que enfrentamos são formidáveis, mas as oportunidades são igualmente abundantes”, afirmou Adesina, enfatizando a resiliência e o compromisso do banco em construir parcerias e inovar para aumentar a sua eficácia em escala.

Diante de desafios globais, desde tensões geopolíticas até mudanças climáticas, Adesina argumentou que os recursos governamentais, por si só, não são suficientes para impulsionar o desenvolvimento em África.

Para acelerar o investimento privado na África, o banco delineou cinco áreas-chave de foco. A primeira a preparação de projectos financeiros atraentes, onde a instituição financeira deve buscar agregar e aumentar as instalações de preparação de projectos para atrair investimentos significativos.

A segunda tem a ver com a mitigação de riscos e garantias, área na qual será estabelecida uma plataforma de garantia autónoma para África, agregando riscos e fornecendo garantias de crédito para atrair investidores.

Na terceira área, que compreende a avaliação justa de riscos, será criada uma agência africana de notação de crédito independente para fornecer avaliações imparciais de risco, combatendo preconceitos nas notações de crédito de países africanos.

Número quatro, o fortalecimento do fórum de investimento em África, em que o BAD investirá na sustentabilidade financeira do fórum, tanto dentro quanto fora da instituição.
Por fim, a quinta área-chave compreende a expansão do financiamento ao sector privado.

“O Banco Africano de Desenvolvimento planeia aumentar o seu financiamento ao sector privado, triplicando as operações de financiamento não soberanas para 7,5 mil milhões de dólares anuais, durante a próxima década. Isto exigirá uma análise séria do modelo de negócio do BAD, permitindo-lhe assumir mais riscos, ao mesmo tempo que dissocia os riscos do balanço do banco”, explicou Adesina.

Na mesma ocasião, Adesina acrescentou que África tem mais de 2,5 biliões de dólares em activos sob gestão de fundos de pensões, fundos soberanos, companhias de seguros e poupanças colectivas. Aproveitar criativamente estes fundos para o desenvolvimento pode ser transformador.

Além disso, Adesina enfatizou a importância de aproveitar os vastos recursos financeiros privados disponíveis em África, destacando o papel do BAD no apoio à criação de veículos de capital privado, como o Africa50.

“Hoje, a Africa50 investiu em empresas de infra-estruturas de carteira avaliadas em mais de 3 mil milhões de dólares. Investimos 20 milhões de dólares em capital no Fundo de Aceleração de Infraestruturas da Africa50, que está a mobilizar 500 milhões de dólares em capital privado para investimentos em infraestruturas”, explicou Adesina.

E mais, o presidente do BAD mostrou-se satisfeito por o Fundo ter atingido o seu primeiro fecho financeiro de 250 milhões de dólares em 2023 e ter atraído investimentos de 16 investidores institucionais em todo o continente africano.

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento também defendeu a criação de um grupo consultivo independente para o sector produtivo, seguindo o exemplo recente do Grupo Banco Mundial.

“Esta iniciativa visa promover uma colaboração mais estreita entre a instituição bancária e o sector privado, acelerando o progresso em direcção aos objectivos de desenvolvimento da África”, sustentou Adesina.

Por último, o líder do BAD referiu que a transformação do Banco Africano de Desenvolvimento para uma instituição mais ágil e orientada pelo sector privado reflecte um compromisso renovado com o crescimento económico sustentável e a melhoria das condições de vida em todo o continente africano.

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“Estado tem mais gente do que precisa e limitação para financiar economia”

Reagindo aos dados avançados, esta quarta-feira, pelo Fundo Monetário Internacional, segundo os quais cerca de 93% das receitas do Estado são gastas com salários e dívidas, economistas consideram que a estrutura de gastos comprova que a capacidade do Estado de financiar a economia é limitada. Para Egas Daniel e Octávio Manhique, a culpa é da insustentabilidade da máquina administrativa do Estado, ao projectar um conjunto de despesas que estão acima da sua capacidade de financiá-las.

Os dados avançados pelo Fundo Monetário Internacional, no seu recente Outlook sobre a evolução da economia de Moçambique e da África subsariana, já despoletam várias análises de economistas.

O economista Egas Daniel critica a forma como o Estado gasta as receitas resultantes de impostos e taxas cobradas aos cidadãos e empresas. Para o economista, estes dados só vêm confirmar que a capacidade do Estado de financiar a economia é limitada.

“Ao longo dos últimos dois anos, houve pressões para que o Estado gastasse mais com salários sem se dar conta de que a produtividade não está a aumentar na mesma proporção. A massa salarial aumentou 39% nos últimos cinco anos, mas o PIB não aumentou em mais de quatro por cento nos últimos anos, do mesmo jeito que as receitas não tiveram um aumento extraordinário nesses anos. O resultado só poderia ser esse”, disse.

Questionado até que ponto o aumento significativo da massa salarial foi influenciado pela introdução da Tabela Salarial Única (TSU), Egas Daniel julga que o aumento da massa salarial sobre o PIB já vinha acontecendo antes da introdução da TSU, pelo que que não é a reforma salarial em si que influenciou o peso, mas a forma como foi implementado.

“A implementação da tabela era para conter o que vinha acontecendo. Os salários já vinham aumentando desproporcionalmente, mas acabou por ser implementado fora das expectativas, tornando a Tabela Salarial Única um instrumento para o aumento dos salários, e gerou uma percepção generalizada de que o Estado tem uma capacidade de pagar mais.”

O economista foi mais longe ao afirmar que a recomendação válida foi dada pelo FMI, mas implementada fora da capacidade do Estado. “A boa auditoria não foi feita. Primeiro foi feito o instrumento e depois foi feita a auditoria. Primeiro definiram os quantitativos e depois é que mediram o impacto”, frisou.

Já o economista Octávio Manhique, que também considera que os gastos do Estado com salários vêm de antes da TSU, diz que a culpa é da insustentabilidade da máquina administrativa do Estado. Para Manhique, o Estado tem mais gente do que precisa e não se pode falar de produtividade com essa estrutura de gastos.

“Se você não faz as contas como deve ser, aí as coisas pioram. O culpado de tudo isso é que a máquina é demasiado pesada para o tamanho da economia moçambicana”, explicou, para de seguida acrescentar que “uma máquina mais afinada e mais ágil permitiria a promoção de melhores resultados”.

Manhique criticou, ainda, o desalinhamento entre os objectivos políticos e económicos. Por exemplo, a implementação da descentralização administrativa, que se traduz na criação de novas instituições e cargos, que requerem uma máquina para funcionar.

“Algumas decisões políticas, em outros países que têm experiências similares, acontecem quando há robustez económica e capacidade para absorver. Não se pode projectar um conjunto de despesas que estão acima da sua capacidade de financiá-las.”

Nesta condição, questionamos como reverter os altos níveis de contratação na Função Pública num contexto em que o Estado, enquanto maior empregador, estaria a resolver um problema económico fundamental, o desemprego.

Em resposta, o economista julga que o desemprego não se resolve com o aumento da despesa. “A indústria não tem estado a crescer, o sector de serviço que tem um potencial de crescimento enorme mas não está a crescer. Estas iniciativas económicas que poderiam ser ancoradas por programas estruturantes levados a cabo pelo Estado para crescer não têm estado crescer. Só a melhoria da infra-estrutura rodoviária teria um efeito multiplicador na produção, escoamento, e comércio. Só se pode crescer por essa via, e não engordando a massa salarial. É aí onde reside o problema. Se gasta com receitas correntes, não pode investir na mesma proporção, e não pode beneficiar a economia, como um todo”.

Recorde-se que os dados do FMI evidenciam que, além do gasto de 73% das receitas com salários, o Estado gasta cerca de 20% das receitas para o pagamento de dívidas. Isto significa que estas duas rubricas consomem cerca de 93%, o que equivale a dizer que sobra menos de 10% para despesas de investimento.

Já que a estrutura de gastos não é favorável a investimentos públicos, ou seja, não sobra quase nada, como Moçambique poderá sair dessa encruzilhada?

Egas Daniel diz que a economia perdeu a sua trajectória de desenvolvimento nos últimos cinco a 10 anos, quando diversos factores foram interrompendo o ciclo de racionalização. Para o economista, é preciso aumentar a capacidade do Estado de financiar a economia.

“O Estado não consegue satisfazer as suas despesas, recorre ao endividamento. O endividamento, tal como os salários, é uma transferência de rendimentos. Precisamos de um tempo de aperto para que o país ganhe fôlego para compensar, depois, de forma digna os funcionários públicos”.

O facto é que o Estado reduziu os níveis de contratação, incluindo sectores-chaves, como educação, saúde e segurança pública.

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FMI revela que 93% das receitas do Estado pagam salários e dívidas

O Governo usa 73 por cento de impostos e taxas que cobra aos moçambicanos para pagar salários aos funcionários do aparelho do Estado. Tal situação pode condicionar a continuidade do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país.

Já quase no fim da sua missão em Moçambique, o representante residente do Fundo Monetário Internacional fez, esta quarta-feira, revelações bombásticas. Disse que, do total da receita pública que o Governo arrecada, 73% serve para pagar os salários aos funcionários do aparelho do Estado e 20% é absorvido pelo serviço da dívida pública.

“73% é usado para gastos recorrentes. Não são gastos de investimento, não são gastos em infra-estrutura, não são gastos em desenvolvimentos em pessoal, não melhoram a diversificação da economia. Isso é tudo aquilo que nós falamos que é necessário para alavancar o crescimento e a renda per capita do país. E é importante lembrar que esses recursos são usados por 3% da população ocupada, que são os funcionários públicos. 3% dessa população em emprego acaba capturando 73% da arrecadação tributária”, revelou o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer Cirkel.

Tal situação torna insustentável a despesa pública, ou seja, o que sobra depois de pagar salários no aparelho do Estado e dívida pública é quase nada.

“A massa salarial é, obviamente, não sustentável, no sentido de que ela absorve praticamente toda a arrecadação fiscal. Porque, se nós olharmos, nós vimos ali que, com 73% da arrecadação tributária mais 20% do que é pago em dívida, sobra o mínimo, 7% a 8%, para fazer face às necessidades de investimento público, a construção de escolas, de estradas e o pagamento dos bens e serviços do sector empresarial. Então, essa composição não parece certa. Qual é a composição certa? Isso geralmente é definido no Orçamento do Estado”, explicou ontem Alexis Meyer Cirkel.

Uma comparação da situação de Moçambique e da África Subsaariana destapa ainda mais o problema. “E é bom sempre comparar com a região. Na vizinhança, temos o Zimbabwe, que gasta mais ou menos 37,8% da arrecadação fiscal em salários, a Tanzânia 35%, Angola 31%, a média da SADC é por volta de 50% e a média da África Subsaariana como um todo é um pouco acima de 50%”, referiu.

Diante da situação, o FMI recomenda que o Governo cumpra o previsto na lei. “No momento, a nossa recomendação é trazer a massa salarial para aquilo que foi acordado no final do ano passado como a lei do Orçamento do Estado. Se isso não acontecer, nós vemos grandes riscos para a sustentabilidade dessa despesa com a massa salarial, para a sustentabilidade fiscal”, sugeriu o representante residente do FMI em Moçambique.

Devido à violação da lei orçamental, o Fundo Monetário Internacional diz que será difícil para si continuar a apoiar o país na recuperação económica, nas reformas de boa governação, gestão de finanças públicas, entre outros aspectos.

“Os excessos daquilo que tinha sido orçamentado, principalmente quanto à massa salarial, isso nos preocupa bastante. Como eu havia dito, isso pode colocar em causa a capacidade de prosseguir com esta revisão actual”, avançou preocupado Alexis Meyer.

Os dados constam do relatório do FMI sobre as Perspectivas Económicas para a África Subsaariana e Moçambique, apresentado, ontem, na Cidade de Maputo, diante de jornalistas, gestores de entidades públicas e privadas, economistas e outras pessoas.

Alexis Meyer Cirkel, cuja missão termina em Agosto, falou, se calhar, dos maiores problemas do país. O seu sucessor começa a trabalhar no dia 1 de Setembro.

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Taxa de juro de política monetária volta a reduzir

Reduziu de 15,75 para 15% a taxa de juro de referência do Banco de Moçambique, aplicada aos bancos comerciais pelo Banco de Moçambique quando pretendem financiar-se. Enquanto isso, os níveis de endividamento do Estado continuam altos e expõem o sistema bancário.

Sendo assim, o custo do dinheiro para as instituições financeiras reduziu. “Esta decisão é sustentada pela contínua consolidação das perspectivas de inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções mantêm-se favoráveis”, explicou o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Com o abrandamento da taxa de juro, espera-se que as instituições financeiras se financiem com um pouco mais de facilidade e, assim, concedam créditos relativamente menos onerosos.
Nesse aparente mar de rosas, há um risco: a banca está cada vez mais exposta devido ao aumento do endividamento público.

“A dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora situa-se em 361,8 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 49,5 mil milhões em relação a Dezembro de 2023”, alertou Rogério Zandamela.

Na conferência de imprensa, realizada na sede do Banco de Moçambique, na cidade de Maputo, o regulador do sistema financeiro, questionado por jornalistas sobre as recentes falhas no sistema de pagamento bancário, explicou que há quem deve ser responsabilizado.

“Compete à instituição comunicar essa informação aos seus clientes que estão a sofrer, que estão a ser castigados, de que olha, temos este problema, estamos a fazer isso e vamos ou não compensar. Não há dúvidas, é responsabilidade da instituição com os seus clientes”, esclareceu o governador, referindo-se aos bancos comerciais com tais problemas de pagamento.

Caso os bancos comerciais não se responsabilizem, o Banco de Moçambique diz que poderá agir através do diálogo, sanções, entre outros.

Sobre o facto de o Estado moçambicano, representado pelo Governo, estar a violar, recorrentemente, a lei orgânica do banco central, ao não canalizar saldos cambiais à instituição, Rogério Zandamela diz que o Governo é quem deve explicar as razões.

“Essa pergunta, na realidade, não é ao Banco de Moçambique que deve ser feita, é ao Estado que deve explicar quais são as dificuldades que o Estado tem de alinhar-se a essas recomendações que têm sido feitas pelos auditores independentes externos”, lançou a responsabilidade o governador do banco ao Governo que representa o Estado.

Quanto à auditoria de suas contas pelo Tribunal Administrativo, o banco diz não temer, até porque tem um auditor independente. “Se o Tribunal Administrativo deve ou não auditar as nossas contas, uma auditoria extra, não compete a mim pronunciar-me. A única coisa é que dou-vos os factos, as nossas contas são auditadas e não temos medo de auditoria. Nossas contas são auditadas, publicadas, agora se há outras instituições, isso são outros que devem pronunciar-se”, referiu o governador do Banco de Moçambique.

Além de jornalistas, participaram da conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira em Maputo, quadros do banco central. No evento, o banco central informou que o Comité de Política Monetária de ontem foi antecedido pelo Comité de Estabilidade e Inclusão financeira da instituição, que fez uma avaliação da evolução do risco sistémico e principais vulnerabilidades, o qual concluiu que o sistema financeiro nacional continua estável e resiliente.

“O sector bancário mantém-se sólido, capitalizado e resiliente. Em Março de 2024, o rácio de solvabilidade fixou-se em 25,1%, acima do mínimo regulamentar de 12%, e o rácio de liquidez foi de 50,2%, igualmente acima do nível regulamentar de 25%”, avançou Zandamela.

Quanto às perspectivas de inflação, o Banco de Moçambique continua com o objectivo de manter em um dígito a médio prazo. Em Abril de 2024, a inflação anual fixou-se em 3,3%, após 3,0% em Março.

“A inflação subjacente, que exclui as frutas, vegetais e bens com preços administrados, permaneceu estável. Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de uma inflação em um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo Comité de Política Monetária.

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“Um banco transparente não teme a auditoria de nenhuma instituição”

A exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo mostra que há interesse em manter a falta de transparência no país. Este pensamento foi partilhado pelos analistas, Edgar Chuse, Moisés Mabunda e Samuel Simango que acrescentam que apenas instituições pouco transparentes é que temem ser auditadas.

O Governo propôs que fosse feita a revisão da Lei de Organização e Funcionamento das Contas Públicas, no entanto, faltam na lista das instituições que seriam auditadas o Banco de Moçambique, assim como as empresas públicas. Esta falta pareceu razoável tanto para o Governo como para a bancada da Frelimo, visto que, advogam que mesmo sendo uma instituição pública, o Banco Central funciona como uma instituição privada.

Sobre o assunto, Edgar Chuse explica que os fundos do Banco de Moçambique são públicos e pertecem ao Estado. Neste ponto, “olhando para lei de funcionamento do Tribunal Administrativo, que tem como mandato último auditar ou verificar o cumprimento das normas de todas as instituições que gerem fundos públicos, não há nenhuma razão para a exclusão do Banco de Moçambique desta auditoria”.

Como gestor das reservas internacionais de dinheiro e da disponibilidade para a aquisição de bens no exterior, continuou, o Banco de Moçambique faz parte das instituições que o Tribunal Administrativo, a luz da constituição, tem o mandato de auditar.

O Banco Central já tem auditorias de uma entidade privada, praticamente em todo o exercício económico, o relatório de auditoria tem vindo ao público, entretanto, Chuse acredita que esse facto não significa que o Banco Central não possa ser auditado pelo Tribunal Administrativo, principalmente tendo em conta a natureza das suas actividades e os fundos que gere.

E diz mais: “uma instituição que gere fundos públicos e até mesmo privados, se o faz de acordo com as normas, não tem nenhuma razão para temer nenhuma auditoria, pois o auditor apenas verifica se as normas para o funcionamemto da instituição estão a ser seguidas”.

Compartilhando do mesmo pensamento, Moisés Mabunda acrescenta que o facto do Banco de Moçambique gerir também bancos comerciais torna ainda mais relevante a auditoria pelo Tribunal Administrativo.

Aliado a isso, o analista diz acreditar que a exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo afasta o país da fuga da lista cinzenta da GAFI. “Perdemos a oportunidade de sair da lista negra e de ter um sistema financeiro e bancário credível, a nível internacional”.

Explica ainda que a auditoria de um Banco Central por um tribunal de contas não é estranho, aliás, muitos países o fazem. “Existem vários países em que o Banco Central é auditado pelos tribunais de contas, para além disso, há uma comissão nomeada pelo Ministro das Finanças para também exercer o papel de auditoria”.

Samuel Simango, por sua vez, defende que há algo de errado dentro da “elite política”. “Parece que o Estado moçambicano está a rasgar o contracto social, e que o governo é o princípio e o fim do Estado moçambicano, portanto, não é correcto o que a bancada da Frelimo aprovou na Assembleia da República, por este andar, diria que o nosso país está a derriva”.

Para Simango a exclusão do Banco de Moçambique é a amostra de uma aversão, por parte do Governo, pela transparência no país, “que começa pelas atitudes do próprio governo”.

O analista traz ao alto a questão das dívidas ocultas e da ligação de alguns funcionários do banco com o caso. “Isso faz-me pensar que é realmente necessário que haja transparência no Banco de Moçambique para que casos como o das dívidas ocultas não se repitam. É uma tristeza muito grande que tenhamos ainda pessoas em Moçambique, e uma banca maioritária que faça uma coisa dessas, dizer que a falta de transparência continue”.

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Lucros da EDM caem pelo terceiro ano consecutivo

A Electricidade de Moçambique (EDM) registou redução nos lucros em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, ao caírem 7,7% face a 2022, para 4820 milhões de Meticais. A informação consta do relatório e contas da empresa pública.

De acordo com dados do relatório e contas divulgado pela Electricidade de Moçambique (EDM), o volume de negócios da empresa cresceu 14% em 2023, para 53 170 milhões de Meticais, e o nível de perdas decorrentes, sobretudo, do roubo de energia reduziu-se em dois pontos percentuais, para 26% da produção total.
“Esta redução, a mais acentuada nos últimos quatro anos, teve um peso significativo no aumento da receita da empresa e responde ao desafio estabelecido pelo Governo, de melhoria de excelência operacional”, lê-se na informação da EDM.

Ademais, o capital próprio registou um saldo de cerca de 128 mil milhões de Meticais em 2023, contra mais de 123 mil milhões de Meticais em 2022, representando um aumento de 3,8%.
O activo corrente registou um saldo de 47,6 mil milhões de Meticais, contra um passivo corrente de 40,3 mil milhões de Meticais;

“O activo não corrente registou um saldo de 224 012,2 milhões de Meticais, contra um passivo não corrente de 103 197,3 milhões de Meticais. O saldo de clientes registou uma redução em 70,5%, tendo passado de 12 328,1 milhões de Meticais, em 2022, para 3631,7 milhões de Meticais em 2023”, avança o documento.

“Os resultados alcançados no ano passado demonstram que, à medida que trabalhamos para atingir os nossos objectivos, aperfeiçoamos o nosso modelo operativo, num contexto volátil e incerto, condicionado pelos indicadores macroeconómicos e mudanças climáticas, que ciclicamente comprometem todos os nossos esforços e investimentos”, reconheceu o presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Gildo Alberto.

Dados revelam, ainda, que os outros passivos financeiros caíram 87%, tendo passado de 7933,3 milhões de Meticais, em 2022, para cerca de mil milhões de Meticais no ano passado.
Em contrapartida, as participações financeiras não tiveram nenhuma variação em 2023, sendo avaliadas em 827,9 milhões de Meticais, aplicadas em 12 sociedades.

A EDM notifica que registou ligação de 395,732 novos consumidores à rede eléctrica nacional, contra 356,640 em 2022.

“Registamos ligação à rede eléctrica nacional de 11 sedes de postos administrativos. Houve aumento do nível de acesso da população à energia eléctrica em 3 pontos percentuais, tendo passado de 43%, em 2022, para 46% em 2023”, sustenta o documento.

Em termos de facturação, a empresa pública alcançou os 6848 GWh de energia no período em análise, representando um acréscimo de 7,8%. Além disso, foram recuperados 22 milhões de dólares americanos da dívida da Zâmbia com a EDM.

 

DESTAQUE: Esta redução, a mais acentuada nos últimos quatro anos, teve um peso significativo no aumento da receita da empresa e responde ao desafio estabelecido pelo Governo, de melhoria de excelência operacional

  • ECONOMIA

Carência de infra-estruturas limita economia nacional

Um estudo da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, em coordenação com o Governo, conclui que a falta de infra-estruturas, especificamente estradas, está a limitar a diversificação da economia no país. Os especialistas propõem reformas políticas abrangentes para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo.

O mais recente relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças sobre o diagnóstico do crescimento de Moçambique revela que o desenvolvimento da economia nacional é travado por diferentes desafios, com destaque para infra-estrutura rodoviária deficiente.

“Estas deficiências, sobretudo nas zonas rurais, aumentam os custos de transporte, o que limita a capacidade dos agricultores, das empresas nacionais e dos grandes investidores de acederem aos mercados nacionais e estrangeiros e de desenvolverem ligações a montante e a jusante ao longo das cadeias de valor”, sustenta o documento.

O documento vai mais longe ao avançar que a burocracia excessiva e a má qualidade regulamentar criam um ambiente de negócios turbulento, aumentando os custos para empresas existentes e novas.

“O acesso à terra é complexo, com dificuldades de registo e transferência de direitos, minando o investimento privado e sustentando práticas de microcorrupção. A falta de coordenação entre instituições governamentais prejudica o ambiente de negócios e a confiança no Governo. Testemunhos destacam a sobreposição de responsabilidades e implementação ineficaz de políticas”, explicam os especialistas.

Embora o capital humano não seja um desafio imediato, o estudo propõe melhorias na educação para a diversificação económica a longo prazo.
“A regulamentação laboral, incluindo quotas de emprego para empresas estrangeiras, cria desafios na contratação de trabalhadores estrangeiros qualificados, afectando o investimento estrangeiro”, afirma o estudo.

Além disso, para os especialistas, apesar dos desafios macroeconómicos, como inflação controlada e equilíbrio fiscal razoável, a gestão eficaz dos recursos públicos é crucial para enfrentar os desafios estruturais e preparar-se para cenários futuros, como a exportação de gás natural.

“O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”, justifica.

Entre as principais recomendações está, também, a criação de um conselho de administração de alto nível, composto por indivíduos e instituições independentes com conhecimentos especializados.

O conselho seria, segundo especialistas, responsável por supervisionar um plano estratégico de longo prazo para as infra-estruturas rodoviárias, garantindo a alocação adequada de recursos e protegendo contra influências políticas.

Além disso, propõe-se a implementação de uma unidade de execução para liderar a concretização de projectos prioritários agindo como uma ponte entre formulação e implementação de políticas, e facilitando a coordenação dentro da administração pública.

Aprimorar o quadro jurídico para parcerias público-privadas é, igualmente, destacado no documento como fundamental para atrair investimentos privados no sector rodoviário. Isso inclui garantir transparência, clareza na alocação de riscos e conformidade com as melhores práticas internacionais.

Ainda nas recomendações, o documento destaca, também, a necessidade de coordenar e sistematizar os serviços públicos de forma mais eficaz, reduzindo os custos de conformidade das empresas, simplificando os processos de registo e digitalizando o pagamento de taxas.

“É essencial envolver todas as instituições governamentais relevantes no Balcão de Atendimento Único (BAU), no intuito de simplificar a prestação de serviços, juntamente com esforços tendentes a divulgar os benefícios do BAU junto das empresas e a formar o pessoal. Constitui ainda uma condição vital resolver a questão da ausência de registos públicos das leis, das responsabilidades dos funcionários públicos e dos ministros e implementar um sistema de identificação nacional”, sustenta o documento.

Além disso, os especialistas enfatizam a importância de adoptar uma abordagem favorável aos negócios nas inspecções das instituições do Estado, priorizando a facilitação do cumprimento e o crescimento do sector.

“Isto implica a adopção de uma abordagem cooperativa, a disponibilização de canais de interacção com as empresas que sejam fáceis de utilizar e a incorporação das preocupações das empresas no aperfeiçoamento das políticas”, explica o documento.

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) é chamado, no documento, a desenvolver um plano de acção eficaz de curto prazo, identificando acções práticas para monitorizar o cumprimento da regulamentação e fortalecer as suas capacidades técnicas para garantir a aplicação efectiva das medidas governamentais.

O especialistas entendem que a reforma da Política de Terras também pode ser melhorada, simplificando os regulamentos de acesso, transferência e uso dos Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), além de encontrar formas de permitir que os titulares usem os seus direitos como garantia para aceder ao crédito formal.

Por fim, os especialistas recomendam investimentos em reformas transversais no domínio da digitalização, visando aumentar a transparência e a responsabilidade, melhorar a conectividade digital e impulsionar a produtividade das empresas.

Os desenvolvedores do estudo entendem que, se as medidas forem implementadas de forma eficaz, têm o potencial de simplificar os processos, reduzir os custos para as empresas e melhorar a eficiência do Governo, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios mais favorável e um desenvolvimento económico sustentável em Moçambique.

DESTAQUE: “O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”

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