Um estudo da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, em coordenação com o Governo, conclui que a falta de infra-estruturas, especificamente estradas, está a limitar a diversificação da economia no país. Os especialistas propõem reformas políticas abrangentes para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo.
O mais recente relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças sobre o diagnóstico do crescimento de Moçambique revela que o desenvolvimento da economia nacional é travado por diferentes desafios, com destaque para infra-estrutura rodoviária deficiente.
“Estas deficiências, sobretudo nas zonas rurais, aumentam os custos de transporte, o que limita a capacidade dos agricultores, das empresas nacionais e dos grandes investidores de acederem aos mercados nacionais e estrangeiros e de desenvolverem ligações a montante e a jusante ao longo das cadeias de valor”, sustenta o documento.
O documento vai mais longe ao avançar que a burocracia excessiva e a má qualidade regulamentar criam um ambiente de negócios turbulento, aumentando os custos para empresas existentes e novas.
“O acesso à terra é complexo, com dificuldades de registo e transferência de direitos, minando o investimento privado e sustentando práticas de microcorrupção. A falta de coordenação entre instituições governamentais prejudica o ambiente de negócios e a confiança no Governo. Testemunhos destacam a sobreposição de responsabilidades e implementação ineficaz de políticas”, explicam os especialistas.
Embora o capital humano não seja um desafio imediato, o estudo propõe melhorias na educação para a diversificação económica a longo prazo.
“A regulamentação laboral, incluindo quotas de emprego para empresas estrangeiras, cria desafios na contratação de trabalhadores estrangeiros qualificados, afectando o investimento estrangeiro”, afirma o estudo.
Além disso, para os especialistas, apesar dos desafios macroeconómicos, como inflação controlada e equilíbrio fiscal razoável, a gestão eficaz dos recursos públicos é crucial para enfrentar os desafios estruturais e preparar-se para cenários futuros, como a exportação de gás natural.
“O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”, justifica.
Entre as principais recomendações está, também, a criação de um conselho de administração de alto nível, composto por indivíduos e instituições independentes com conhecimentos especializados.
O conselho seria, segundo especialistas, responsável por supervisionar um plano estratégico de longo prazo para as infra-estruturas rodoviárias, garantindo a alocação adequada de recursos e protegendo contra influências políticas.
Além disso, propõe-se a implementação de uma unidade de execução para liderar a concretização de projectos prioritários agindo como uma ponte entre formulação e implementação de políticas, e facilitando a coordenação dentro da administração pública.
Aprimorar o quadro jurídico para parcerias público-privadas é, igualmente, destacado no documento como fundamental para atrair investimentos privados no sector rodoviário. Isso inclui garantir transparência, clareza na alocação de riscos e conformidade com as melhores práticas internacionais.
Ainda nas recomendações, o documento destaca, também, a necessidade de coordenar e sistematizar os serviços públicos de forma mais eficaz, reduzindo os custos de conformidade das empresas, simplificando os processos de registo e digitalizando o pagamento de taxas.
“É essencial envolver todas as instituições governamentais relevantes no Balcão de Atendimento Único (BAU), no intuito de simplificar a prestação de serviços, juntamente com esforços tendentes a divulgar os benefícios do BAU junto das empresas e a formar o pessoal. Constitui ainda uma condição vital resolver a questão da ausência de registos públicos das leis, das responsabilidades dos funcionários públicos e dos ministros e implementar um sistema de identificação nacional”, sustenta o documento.
Além disso, os especialistas enfatizam a importância de adoptar uma abordagem favorável aos negócios nas inspecções das instituições do Estado, priorizando a facilitação do cumprimento e o crescimento do sector.
“Isto implica a adopção de uma abordagem cooperativa, a disponibilização de canais de interacção com as empresas que sejam fáceis de utilizar e a incorporação das preocupações das empresas no aperfeiçoamento das políticas”, explica o documento.
O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) é chamado, no documento, a desenvolver um plano de acção eficaz de curto prazo, identificando acções práticas para monitorizar o cumprimento da regulamentação e fortalecer as suas capacidades técnicas para garantir a aplicação efectiva das medidas governamentais.
O especialistas entendem que a reforma da Política de Terras também pode ser melhorada, simplificando os regulamentos de acesso, transferência e uso dos Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), além de encontrar formas de permitir que os titulares usem os seus direitos como garantia para aceder ao crédito formal.
Por fim, os especialistas recomendam investimentos em reformas transversais no domínio da digitalização, visando aumentar a transparência e a responsabilidade, melhorar a conectividade digital e impulsionar a produtividade das empresas.
Os desenvolvedores do estudo entendem que, se as medidas forem implementadas de forma eficaz, têm o potencial de simplificar os processos, reduzir os custos para as empresas e melhorar a eficiência do Governo, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios mais favorável e um desenvolvimento económico sustentável em Moçambique.
DESTAQUE: “O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”
