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Taxas de juro seguem “rumos” diferentes

Desde Janeiro deste ano que o Banco de Moçambique tem vindo a reduzir a taxa de juro de política monetária, tornando, assim, o custo do dinheiro mais acessível para os bancos comerciais. De lá para cá, os bancos comerciais acompanhavam o movimento, reduzindo, assim, a taxa de juro dos empréstimos, mas, neste mês de Agosto, seguiram outro “rumo”.

Enquanto o Banco de Moçambique decidiu, na última quarta-feira, reduzir a taxa de juro dos empréstimos que concede para os bancos comerciais, de 15% para 14,25%, os bancos comerciais decidiram manter em 21,20% a taxa de juro dos empréstimos aos seus clientes.

Com a taxa de juro a continuar inalterada, os bancos comerciais sinalizam que o custo do dinheiro não se vai alterar para os novos empréstimos, renovações de créditos, bem como para renegociações entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes.

“Cada banco reserva-se o direito de aplicar condições adicionais distintas, em função do perfil de risco, historial comercial e creditício e eventuais protocolos celebrados com o cliente ou a sua instituição”, lê-se no comunicado da Associação Moçambicana de Bancos.

De acordo com os bancos comerciais, a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo.

O Indexante Único é a taxa média medida pelo volume das operações efectuadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo de vencimento de um dia útil, nomeadamente (i) as operações à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO, fixada em 15,00%) entre o Banco de Moçambique e os Bancos Comerciais, (ii) as operações repo entre Bancos Comerciais e (iii) as operações de permutas de liquidez entre Bancos Comerciais. O Indexante Único é calculado mensalmente pelo banco central.

Já o Prémio de Custo é a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não reflectidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano, ou seja, a taxa de juro dos empréstimos concedidos aos clientes.

O banco central justifica que reduziu a taxa de juro por estarem a consolidar-se as perspectivas da redução da subida generalizada dos preços para níveis abaixo de 10%, dentro de três anos, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas se mantém favorável.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas, citados no comunicado do Banco de Moçambique, em Junho último, a inflação anual manteve-se estável, ao fixar-se em 3%, após 3,1% no mês de Março. Excluindo as frutas e os vegetais, bem como os bens com preços administrados, a inflação subjacente também permaneceu estável.

“Para o médio prazo, mantêm-se as perspectivas de uma inflação em um dígito, reflectindo essencialmente, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique”, indica a nota do banco central.

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, órgão responsável pela estabilização cambial e da subida generalizada dos preços, promete continuar a reduzir a taxa de juro de política monetária com vista à sua normalização no médio prazo.

“Entretanto, o ritmo e a magnitude dos ajustamentos dependerão das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e das incertezas subjacentes às projecções do médio prazo”, considera o regulador do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique.

O Estado moçambicano é das entidades elegíveis para ter o financiamento da banca, mas tem recorrido bastante a esse endividamento dentro do país, o que tem pressionado muito o sistema financeiro, segundo alerta o Banco de Moçambique.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada, como temos vindo a mencionar. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora situam-se em 377,9 mil milhões de Meticais, o que representa 65,6 mil milhões em relação a Dezembro de 2023”, referiu Zandamela.

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Investimento Directo Estrangeiro reduz 10,6% no primeiro trimestre

O volume do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu 10,6% de Janeiro a Março deste ano, mostram dados mais recentes do Banco de Moçambique referentes à Balança de Pagamentos.

No primeiro trimestre deste ano, as operações financeiras realizadas entre a economia moçambicana e o resto do mundo resultaram na entrada líquida de fundos no valor de 926,7 milhões de dólares, contra 894,6 milhões registados no mesmo período de 2023.

Essas entradas reflectem o efeito do incremento, em 68,1%, dos fluxos financeiros da categoria de Outro Investimento, num contexto em que o influxo de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) reduziu 10,6%.

De acordo com os dados, a indústria extractiva manteve a sua posição de maior receptora de fluxos de investimento, ao encaixar um total de USD 489,2 milhões, o que corresponde a 75,2% do total do IDE, menos 29% em relação ao período homólogo de 2023.

“Destaca-se o investimento destinado ao financiamento das operações de exploração de gás em USD 280,3 milhões, o correspondente a 57,3% do IDE da indústria extractiva, seguido pelas áreas de prospecção de carvão mineral, areias pesadas, entre outras”, lê-se no documento.

Por outro lado, a indústria transformadora, com um encaixe de USD 56,7 milhões, equivalente a 8,7% do total do IDE, bem como a indústria do sector de produção e distribuição de electricidade, gás e água, com USD 50,5 milhões, também se destacaram.

“Desagregando o IDE por instrumentos, o investimento na forma de “Outro Capital” apesar ter registado um decréscimo em relação ao I trimestre de 2023, manteve-se, como a principal forma de realização de IDE fixando-se em USD 599,0 milhões, o que representa 92,1 % do total do IDE”, mostram os números da Balança de Pagamento.

Segundo o documento, a diminuição do IDE registado no Outro Capital, em 14,6%, foi determinada pelo abrandamento na mobilização de recursos sob forma de suprimentos e créditos comerciais por parte dos Grandes Projectos.

“Pelo contrário, o aumento em 93,9% na realização do IDE sob a forma de Acções e Participações foi justificado pelas empresas não pertencentes aos Grandes Projectos, com registo de USD 51,5 milhões, o equivalente a 7,9% do total do IDE”, aponta a nota.

No que se refere aos principais parceiros do Investimento Directo Estrangeiro, o destaque vai para os investimentos realizados pela África do Sul, Maurícias, Estados Unidos da América, Países Baixos e Emirados Árabes Unidos, com um peso de 45,7%, 39,4%, 8,8%, 8,1% e 2,4% no total de IDE, respectivamente.

 

EXPORTAÇÕES AUMENTAM

No primeiro trimestre de 2024, as vendas de bens realizadas pela economia moçambicana para o resto do mundo renderam ao país USD 1764,0 milhões, o correspondente ao aumento de USD 53 milhões em relação a igual período de 2023.

“O aumento das receitas de exportação é sustentado, principalmente, pelo incremento nas vendas: (i) dos produtos dos Grandes Projectos, salientando-se os produtos da indústria extractiva (com destaque para o gás natural) em 6,2% para USD 1006,5 milhões; e (ii) de energia eléctrica, em 12,5%, para e USD 158,6 milhões”, aponta o Banco de Moçambique.

As receitas de exportação de gás natural, energia eléctrica e carvão mineral aumentaram em USD 102,1 milhões, USD 17,6 milhões e USD 1,4 milhões, respectivamente.

No período em análise, a factura de importação de bens reduziu em 2,5%, fixando-se em USD 2020,1 milhões, a reflectir a queda da importação de bens, tanto por parte de Outros Sectores assim como dos GP, em USD 29,6 milhões e USD 22,2 milhões.

“África do Sul liderou como o principal país de origem das importações moçambicanas, representando 23,2% do total das importações, equivalente a um valor de USD 481 milhões. Destacam-se produtos como a energia elécrica, automóveis para transporte de mercadorias, milho, aparelhos elécricos para telefonia e telegrafia, barras de ferro, entre outros”, segundo o relatório da Balança de Pagamentos.

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País perdeu cerca de 180 milhões de Meticais em fraudes electrónicas

O país registou uma perda de cerca de 180 milhões de Meticais, resultante de 39 mil fraudes electrónicas, só em 2023. A informação foi avançada, hoje, pelo Banco de Moçambique, durante o primeiro seminário sobre fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamentos electrónicos.

Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registadas oito mil fraudes electrónicas, que causaram perdas financeiras que atingiram cerca de 112 milhões de Meticais.

Esta tendência crescente constitui uma preocupação permanente para o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro e fiscalizador do Sistema Nacional de Pagamentos.

Jamal Omar, administrador do pelouro de estabilidade monetária, explicou que o maior volume de fraudes com recurso a meios de pagamento electrónico ocorre em transacções com moeda electrónica, seguida de transacções com cartões bancários e, depois, via internet banking.

Por isso, a entidade reguladora reiterou o seu comprometimento na busca de soluções para minimizar as fraudes electrónicas. “Como banco central, renovamos o nosso compromisso de assegurar a colecta e centralização de informação sobre as fraudes com recurso a meios de pagamento electrónico, de forma tempestiva, em sede da plataforma de denúncias, salvaguardando, sempre, o sigilo bancário que se impõe às instituições de crédito e sociedades financeiras.”

A Procuradoria-Geral da República revelou, também, que, nos primeiros cinco meses, tramitou 286 processos-crime relacionados com burlas informáticas e nas comunicações, que, segundo a procuradora Amabela Chuquela, os casos ainda estão sob investigação.

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, que também esteve presente no seminário, garantiu que está a trabalhar para a protecção e segurança dos consumidores. “Reiteramos que continuaremos engajados em monitorar, fiscalizar e fazer cumprir este compromisso de garantir segurança e resiliência através da nossa actuação firme, sempre num espírito de colaboração e cooperação”, disse Helena Fernandes, Presidente do Conselho de Administração do INCM.

O Governo compromete-se a fortalecer as capacidades técnicas para garantir mais protecção ao consumidor, mas o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, alerta que toda a sociedade se deve envolver no combate a estas burlas.

“As tendências actuais das fraudes mostram que os criminosos estão cada vez mais sofisticados, exigindo de nós uma resposta coordenada e inovadora. A nossa capacidade de investigar e combater essas fraudes é vital para a manutenção da confiança dos utilizadores das redes e sistemas de pagamento.”

Outrossim, Alissone reforçou uma estratégia para evitar ineficácias no combate a fraudes electrónicas. “Neste sentido, o papel das autoridades reguladoras, de fiscalização e actuação com vista a investigar e criminalizar os prevaricadores, reveste-se de capital importância, acções que devem ocorrer isoladamente, sob o risco de se mostrarem ineficazes”.

O seminário que visa a reflectir sobre as burlas electrónicas no sistema financeiro termina esta sexta-feira.

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Dinheiro devolvido por Manuel Chang está no Banco de Moçambique

O Banco de Moçambique diz que guarda os cerca de 7 milhões de dólares devolvidos por Manuel Chang há mais de um ano. O governador do Banco Central diz que é momento de celebrar a decisão do Tribunal de Londres e esperar pelos mais de 2 mil milhões.

O anúncio dos mais de 2 mil milhões de dólares, a favor de Moçambique, resultante da decisão do Tribunal de Londres, no caso das dívidas, é uma boa notícia e deve ser celebrada, considera o governador do Banco de Moçambique.

Rogério Zandamela prefere não se juntar aos que pensam que o dinheiro não vai entrar nos cofres do Estado moçambicano. “Este é o momento de celebração, de desejar que tudo corra bem. Não há nada fácil. Não se desenvolve um país com coisas fáceis”, disse.

Quanto aos benefícios da verba que poderá ser canalizada ao país, Zandamela explica: “vamos celebrar com fé que esse dinheiro vai entrar. Temos que estar orgulhosos daquilo que conquistamos. Temos que parar essa história de que as boas coisas que acontecem às pessoas e as más coisas é porque somos incompetentes. As boas coisas são resultado de esforços”.

Zandamela confirma que Moçambique recebeu o dinheiro devolvido por Manuel Chang e diz estar sob sua custódia. “Está connosco já há muito tempo, penso que desde o ano passado, até que a procuradoria, os tribunais decidam. Nós somos a custódia desse valor”.

Questionado sobre outros valores que podem ter sido devolvidos pelos arguidos no âmbito das dívidas não declaradas, Rogério Zandamela preferiu manter-se em silêncio.

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Banco de Moçambique reduz de 15 para 14,25% a taxa de juro de referência

O Banco de Moçambique reduziu, ontem, a taxa de juro que aplica aos bancos comerciais de 15 para 14,25 por cento. Após o anúncio, o governador negou que haja escassez de dólares, euro e rands no país, conforme queixou-se recentemente o sector privado.

O custo do dinheiro ficou menos caro em Moçambique, segundo dados oficiais anunciados nesta quarta-feira pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique.

Com a redução da taxa de juro da Política Monetária, de 15 para 14,25 por cento, os bancos comerciais podem, agora, financiar-se e fornecer ao mercado dinheiro mais acessível.

“Esta decisão é sustentada pela contínua consolidação das perspectivas de inflação em um dígito no médio prazo, num contexto em que a nossa avaliação dos riscos e das incertezas associados às projecções mantêm-se favoráveis”, diz Rogério Zandamela.

Segundo o governador, as perspectivas da subida generalizada dos preços mantêm-se em um dígito no médio prazo, ou seja, abaixo de 10% nos próximos três anos. “Em Junho de 2024, a inflação anual manteve-se estável ao fixar-se em 3% após 3,1% em Maio”, disse.

O Estado moçambicano é das entidades elegíveis para ter o financiamento da banca, mas tem recorrido bastante a esse endividamento dentro do país, o que tem pressionado muito o sistema financeiro, segundo alerta o Banco de Moçambique.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantem-se elevada, como temos vindo a mencionar. O individamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora situam-se em 377,9 mil milhões de Meticais, o que representa de 65,6 mil milhões em relação a Dezembro de 2023”, referiu Zandamela.

No tocante à queixa do sector privado de falta de dólares, euro, rands e outras moedas estrangeiras na economia, Rogério Zandamela considera que os “patrões” estão equivocados.

“Hoje, do ponto de vista de reservas do banco central, estamos a falar de mais de cinco meses de importação, de cobertura, é muito. Comparado ao que é recomendável de 3. Abaixo de 3 já começa a preocupar-nos. Cinco é um valor confortável. O problema não é disponibilidade, porque a entrega de reservas do fundo cambial, que depende da banca, depende de muita coisa, entre as quais o modelo de negócios de cada instituição, o tipo de clientes. Se o banco quer ou não financiar aquele cliente ou aquela actividade, da avaliação de risco, do sector, dos clientes. Os bancos avaliam o risco e podem cortar certos clientes”, explicou o governador do Banco de Moçambique.

Zandamela diz ainda que o Banco de Moçambique está a usar modelos internacionais, que não permitem aplicar, para já, a taxa de reservas obrigatórias em moeda estrangeira inferior a 39%, conforme solicita a Confederação das Associações Económicas (CTA).

Já o crescimento económico, que se estima que tenha sido de 3,2% no primeiro trimestre, poderá continuar a esses níveis modestos até ao fim do ano, segundo o Banco, devido a factores internos e externos que afectam a economia nacional.

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MDM e Renamo dizem que mesmo com sentença culpados devem ser condenados

As bancadas parlamentares do MDM e da Renamo dizem que apesar da sentença que favorece a Frelimo a Procuradoria-Geral da República não deve esquecer que houve moçambicanos que lesaram a pátria e estes devem ser condenados.

É facto que a vitória de Moçambique no processo contra a Privinvest vai limpar a imagem do país e para o porta-voz da bancada parlamentar do MDM não há dúvidas.

Mas Fernando Bismarques diz que isso não pode fazer com que os Moçambicanos percam a memória.

“É preciso lembrar que o endividamento público das dívidas ocultas causou um grande dano ao país e isto também não pode servir de maneira alguma para inocentar dirigentes moçambicanos, que em conluio com os seus parceiros internacionais prejudicaram grandemente o país”.

Bismarques diz mais, ao acrescentar que os processos autônomos a nível interno devem continuar para os moçambicanos envolvidos sejam responsabilizados.

Já para a bancada Parlamentar da Renamo, na voz do seu porta-voz Arnaldo Chalaua, a sentença do Tribunal Londrino prova que os moçambicanos foram subornados e a justiça foi feita.

Agora, espera que o direito interno também se faça sentir e que não se espere de tribunais de “fora” para o fazerem.

É que para Chalaua, a decisão prova de alguma forma que houve moçambicanos envolvidos e que ainda “andam na rua com alguma arrogância como quem pensa que nada lhe será feito, por isso, a justiça deve agir”.

Sobre o valor que Moçambique deverá receber da privinvest Chalaua diz que a cada dia que passa o país caminha para “o fundo do poço” e o dinheiro vai ajudar a suprir algumas necessidades básicas que o país tem, como caso de medicamentos, transporte e melhores condições para os alunos na escola.

A bancada da Frelimo, através do seu porta-voz Feliz Silva, diz que os moçambicanos devem celebrar a vitória que devolve dignidade ao país e congratula a Procuradoria-Geral da República pelo trabalho feito e que agora é momento de garantir que todo o dinheiro seja reposto nas contas do estado.

Refira-se que na sentença o juiz da causa diz que apesar de as provas demonstrarem que Manuel Chang ter assinado as garantias e ter recebido sete milhões de dólares não ficou provado que Moçambique tomou conhecimento e consentiu.

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Moçambique não sabia do suborno a Manuel Chang, concluiu justiça londrina

Entre os argumentos que levaram o juiz inglês Robin Knowls a decidir a favor do país, consta que, se o país tivesse conhecimento das ilegalidades, tais teriam sido chanceladas pela Assembleia da República. Manuel Chang terá guardado segredo sobre os subornos.

O juiz das dívidas ocultas em Londres chegou à conclusão de que não ficou provado que o Estado moçambicano tinha conhecimento das ilegalidades cometidas na emissão das garantias das dívidas ocultas. Numa sentença com um total de 123 páginas, produzida em cerca de três meses, o juiz traz os principais argumentos que o levaram a decidir a favor de Moçambique. As evidências produzidas, diz o juiz, demonstram que Manuel Chang recebeu efectivamente sete milhões de dólares, mas o facto de ter sido um alto dirigente do Estado a assinar ilegalmente garantias não significa que Moçambique tomou conhecimento e consentiu.

“Em meu julgamento, Moçambique não sabia do suborno do ministro Chang. Era secreto na época e não há evidências que me satisfaçam de que isso se tornou conhecido por Moçambique antes das datas de pagamento em 2015 e 2016 mencionadas pelo Sr. Safa e pelas Empresas Privinvest acima. Foi apenas em 2018 que o procurador-geral de Moçambique escreveu ao presidente do Tribunal Administrativo em Maputo, informando que, durante o curso das ‘investigações preparatórias’ que haviam sido iniciadas pelo Ministério Público, foram encontrados factos que ‘constituíam infracções financeiras indicativamente atribuíveis ao ministro Chang’”, escreveu o juiz, no documento a que a STV teve acesso.

Outrossim, concluiu o tribunal, é que se o Estado moçambicano tivesse conhecimento das ilegalidades, como sempre argumentou o Grupo Privinvest, o Parlamento teria sabido do assunto. “Deve-se notar ainda que nem mesmo o titular de cargo público mais alto tinha autoridade para permitir ou ratificar um suborno, e estes eram subornos do ministro das Finanças. Não houve divulgação à Assembleia de Moçambique do facto dos pagamentos: haveria consequências públicas visíveis se houvesse tal divulgação”.

O juiz também se pronunciou em relação ao argumento que era defendido pela Privinvest sobre a necessidade de chamar governantes moçambicanos para o esclarecimento de questões relevantes no processo. “Posso aceitar que algumas testemunhas não estariam disponíveis para Moçambique, mas é claro que o país tinha a opção de chamar o Presidente Guebuza e o Presidente Nyusi como testemunhas, especialmente à luz da escassez de divulgação de documentos. O mesmo pode ser dito em relação ao primeiro-ministro Vaquina, cuja ausência não foi explicada. A decisão de Moçambique de não chamar o Presidente Nyusi e o Presidente Guebuza como testemunhas reforça a minha opinião de que as inferências que tiro da pobreza da sua divulgação são apropriadas”, le-se na sentença.

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Banco TDB concede USD 100 mil a agricultores de Mapai na província de Gaza

O Banco de Comércio e Desenvolvimento da África do Leste e Sul concedeu um financiamento de 100 mil dólares a uma associação agrícola da província de Gaza. Esta é uma das áreas na qual a instituição financeira africana tem investido em Moçambique, tal como deu a conhecer, hoje, o primeiro-ministro.

A Cidade de Maputo foi, entre segunda e terça-feira, a capital da reunião anual dos governadores do Grupo Banco de Comércio e Desenvolvimento da África do Leste e Sul, TDB.

E no segundo dia, o primeiro-ministro esteve no evento, no qual deu a conhecer os investimentos já feitos no país por aquele banco africano, sobretudo em momentos de crise.

“O Grupo TDB tem-nos concedido financiamento para programas e projectos dos sectores da agricultura, indústria, energia, transporte, logística, entre outros. A título ilustrativo, no sector energético, o nosso país beneficiou de uma linha de financiamento de 108 milhões de dólares norte-americanos para operacionalização do projecto de gás natural liquefeito em Cabo Delgado”, enumerou Adriano Maleiane, primeiro-ministro.

Um dos setores em que este grupo investe em Moçambique é o da agricultura. “Contamos, igualmente, com o financiamento do Grupo TDB para o fomento, processamento e exportação de cereais em grãos, com maior destaque para a castanha de caju, milho e gergelim, contribuindo para a geração de divisas para o nosso país”, acrescentou Maleiane.

E este tipo de iniciativa, segundo o primeiro-ministro, “tem proporcionado o aumento da produção agrícola de pequenos agricultores, financiando, como garantia para toda a produção dos agricultores”.

E por falar em agricultura, o banco concedeu, esta terça-feira, um financiamento de 100 mil dólares a uma associação agrícola em Mapai, província de Gaza.

O presidente da TDB explica o objectivo do financiamento. “Este projecto destina-se aos principais desafios enfrentados por essa comunidade face às mudanças climáticas. Providenciando bombas de água que usam energia solar e adicionando o líquido precioso nos tanques e infra-estruturas de irrigação, este modesto projecto irá ajudar na segurança alimentar, ajudando na produção e empoderando as mulheres economicamente”, explicou Admassu Tadesse, presidente-executivo da TDB.

Moçambique é accionista na TDB, através do Banco Nacional de Investimento. “Sendo accionista, também temos o benefício de receber dividendos desde 2015, num total que ascende a 2,4 milhões de dólares americanos e a nossa participação é na ordem de 10,5 milhões de dólares americanos”, revelou Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.

A reunião decorreu sob o lema “Estratégias para Aproveitar o Comércio e Desenvolvimento para Promover o Crescimento Inclusivo e Sustentabilidade na Região”.

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