O Banco de Moçambique revela que houve um crescimento de 62% nas reclamações apresentadas por clientes contra bancos comerciais e microbancos no ano passado. O aumento perfaz mais de 1800 casos, acompanhado pela devolução de 1,4 mil milhões de meticais aos clientes, após acções sancionatórias, tratamento de queixas e inspecções.

O banco central aponta que o aumento da consciência dos direitos e deveres dos consumidores impulsionou este resultado. Relativamente às queixas sobre caixas automáticas, registou-se um incremento de casos de 230 para 860 em 2024.

No mesmo período, foram aplicadas sanções aos bancos no valor de 100 milhões de meticais, devido a várias irregularidades, sobretudo no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

MOÇAMBIQUE NO GRUPO DE UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Moçambique foi admitido no grupo global Egmont de Unidades de Informação Financeira, dedicado ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A informação foi tornada pública nesta quinta-feira, através de um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças.

Na nota, consta que a decisão foi formalizada a 10 de Julho corrente, como resultado dos esforços do Executivo para tornar o sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes conexos mais robusto e eficaz.

A admissão do país ocorre numa altura em que Moçambique se prepara para uma reunião de avaliação em Setembro, com vista à possível retirada da “lista cinzenta”, após ter cumprido 26 acções recomendadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

“O Egmont é um fórum constituído por 170 países, criado em Junho de 1995, em Bruxelas, para promover a cooperação, a troca de informações e coordenar a capacitação entre os países membros. Para a adesão, Moçambique contou com o apadrinhamento das congéneres da África do Sul, Brasil e Maláui”, revelou o Governo.

ZÂMBIA TENCIONA ALCANÇAR 6% DE CRESCIMENTO ECONÓMICO

A Zâmbia pretende alcançar um crescimento económico de pelo menos 6% ao ano até 2028, como parte de um plano de objectivos macroeconómicos aprovado pelo Conselho de Ministros. O país também ambiciona aumentar as receitas internas em mais de 22% por ano, limitar o endividamento interno líquido a 1,7% por ano e expandir a economia de forma sustentável.

O plano prevê ainda a redução da taxa de inflação para um único dígito até ao final do período referido.

Outra meta é manter reservas de divisas suficientes para cobrir, no mínimo, três meses de importações, reforçando, assim, a segurança económica do país. O Conselho de Ministros refere que se pretende igualmente avaliar as isenções fiscais em vigor e criar um novo quadro de incentivos fiscais mais eficaz, que favoreça tanto o crescimento económico como a expansão da base tributária nacional.

CPLP APELA À COOPERAÇÃO EMPRESARIAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desafia os empresários a promoverem acções que garantam a soberania alimentar e nutricional. O apelo foi lançado durante o II Fórum Económico Empresarial da CPLP, que reuniu empresários dos países-membros nesta quinta-feira, na capital guineense, Bissau.

Segundo a Agência de Informação de Moçambique, no evento destacou-se que os países da CPLP dispõem de condições climáticas favoráveis à produção agrícola, mas carecem de integração entre conhecimento técnico, recursos naturais e políticas públicas. O Governo da Guiné-Bissau apelou à eliminação dos obstáculos comerciais e ao aumento dos fluxos de investimento, explorando sinergias regionais e entre blocos económicos.

Na ocasião, foi ainda apresentado o “Compacto Lusófono de Desenvolvimento”, promovido pelo Banco Africano de Desenvolvimento, para fomentar parcerias e investimentos público-privados nos países africanos da CPLP, com o apoio de Portugal e do Brasil.

A multinacional Mozal está em negociações com o Governo de Moçambique, no sentido de prorrogar o contrato de fornecimento de energia eléctrica, uma vez que o vigente termina em Março do próximo ano. A Mozal adquire anualmente 950 Megawatts de energia para o seu funcionamento normal.

De acordo com um documento partilhado pela empresa, as negociações decorrem desde o ano passado e ainda não há consenso entre as partes, o que faz com que a empresa viva na incerteza sobre o futuro do fornecimento de energia, apesar de ter como segunda opção a Eskom.

Uma resposta satisfatória para a renovação do contrato parece estar longe de se concretizar, tudo porque o Governo de Moçambique veio a público apresentar a sua visão no tocante ao contrato. Inocêncio Impissa, porta-voz do Executivo, disse, durante a vigésima quinta sessão ordinária do Conselho de Ministros, que a Mozal deve passar a adquirir a energia junto da Electricidade de Moçambique, empresa instituída para a venda no país.

Com base nas novas regras do jogo que o Governo quer estabelecer, a tarifa deverá ser definida de forma a tornar o contrato viável e sustentável, evitando impacto negativo na operação da fábrica.

A posição do Executivo significa que o formato da comercialização da electricidade para a Mozal muda drasticamente, abandonando-se os modos antigos em que a empresa adquiria directamente a energia à Hidroeléctrica de Cahora Bassa, através de um gerador posicionado na hidroeléctrica.

Continuamos a dialogar com o Governo da República de Moçambique, a HCB e a Eskom para garantir o fornecimento de electricidade acessível para permitir à Mozal operar para além de Março de 2026 e manter o seu substancial contributo para a economia de Moçambique”, lê-se num comunicado da South 32 o maior accionista com 63,7 por cento.

AFINAL, O QUE SIGNIFICA A MOZAL PARA A ECONOMIA MOÇAMBICANA?

A Mozal contribui com aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é uma importante empregadora industrial, gerando empregos para milhares de funcionários e contratados. O seu peso financeiro é de mais de 43 mil milhões de meticais. As contribuições da Mozal aos cofres do Estado não ficam por aqui: a empresa encaminha dividendos aos cofres nacionais por o Estado ser detentor de 3,9% do capital social.

De acordo com a Conta Geral do Estado de Moçambique, em 2022 a Mozal pagou 839,8 milhões de meticais em dividendos ao Estado e, no ano seguinte, reduziu cerca de 560 milhões de meticais, tendo conseguido transferir cerca de 274 milhões de meticais. Entretanto, em 2024, a empresa não pagou dividendos ao Estado devido aos prejuízos averbados.

REPENSAR O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ELECTRICIDADE À MOZAL É NECESSÁRIO, DIZ JOAQUIM DAÍ

Reagindo ao assunto durante o programa O País Económico de ontem (quinta-feira), o economista e gestor Joaquim Daí disse ser urgente a mudança dos termos do contrato entre o Estado moçambicano e a Mozal, para melhor controlo do negócio, concordando com a proposta do Governo que defende que o negócio deve ser feito directamente com a Electricidade de Moçambique.

Segundo o economista, durante 27 anos, a multinacional do alumínio beneficiou de um contrato especial de fornecimento energético a preços preferenciais, sem intermediação da Electricidade de Moçambique, uma situação que enfraquece o papel da empresa pública no sector.

“De que vale termos uma EDM, se as entidades não compram energia da EDM?”, questionou o economista, acrescentando que a empresa estatal deve ser reposicionada como fornecedora central de energia para todos os sectores estratégicos.

Daí reconheceu que a Mozal continua a ter um peso relevante na economia nacional, representando cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e sendo uma das maiores exportadoras do país. No entanto, frisou que a sua contribuição fiscal é “extremamente limitada”.

“A Mozal não paga IVA nem direitos de importação sobre bens de produção, e os dividendos do Estado, que detém apenas 3,9% das acções, são insignificantes. Em 27 anos, a empresa contribuiu com apenas 3,2 milhões de dólares em dividendos. Isso é quase nada”, afirmou.

A instabilidade no fornecimento de energia, registada principalmente no último trimestre de 2024, teve impacto directo na produção da Mozal e reflectiu-se na performance económica do país. Segundo o economista, houve uma quebra de cerca de 4,9% na contribuição do sector industrial para o PIB, anulando o crescimento registado nos trimestres anteriores.

Face a este cenário, Daí defende que o Estado deve adoptar uma abordagem estratégica e dialogar com os megaprojectos para rever cláusulas contratuais, mesmo sem recorrer à força legal. “Não é uma questão de legalidade, mas de interesse nacional. Temos que explicar por que razão os contratos devem ser ajustados às novas exigências do país”, argumentou.

O gestor apela ainda à diversificação das fontes de energia e à aposta em projectos como Mphanda Nkuwa, gás natural e outras centrais hidroeléctricas, para garantir maior capacidade de produção interna e autonomia energética.

Os preços de bens e serviços aumentaram 4,15% no mês passado, segundo revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística. Os preços de alimentos, refeições e bebidas, roupa e calçados foram os que mais subiram.

Depois da estabilidade dos preços de bens e serviços registada no mês de Maio, os preços voltaram a subir no mês de Junho último. De acordo com dados mais actualizados do Instituto Nacional de Estatística, a subida foi de 4,5%.

Trata-se de uma subida explicada grandemente pelo agravamento dos preços de produtos alimentares em 9.38%, das refeições e bebidas em 8,65%, bem como de roupa e calçados, cujos preços aumentaram 2,30%. 

Com estes e outros aumentos de preços registados no mês passado, a vida ficou mais cara, com a cidade de Tete a registar o maior aumento de preços, na ordem de 6,31%, seguida de Xai-Xai com 5,67%, província de Inhambane com 5,53%.

Em termos acumulados, durante o primeiro semestre do ano em curso, todas as cidades e províncias registaram um aumento do nível geral de preços, com Tete a liderar as subidas com 3%, seguida da província de Inhambane e Xai-Xai.

Para o presente ano, o Governo prevê que a subida generalizada de preços seja de 7%, cumprindo assim com os objectivos do Banco de Moçambique de manter a taxa de inflação abaixo de um dígito, ou seja, em nível inferior a 10%.

O Governo decidiu vender 30% das acções do projecto Mphanda Nkuwa como parte das estratégias para garantir activos que permitam a concretização da central hidroeléctrica no rio Zambeze, cuja entrada em funcionamento está prevista para 2030, seguindo-se a sua operacionalização comercial, dois anos depois.

A decisão foi tornada pública pelo executivo à margem da décima sessão ordinária do Conselho de Ministros, que “aprovou a resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Sociedade Anónima, a subscreverem, cada uma delas, até 15% das participações sociais da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa”. Contudo, não foram avançados os detalhes que fundamentam esta decisão.

Avaliado em cerca de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa inclui uma barragem a fio de água, localizada a 61 quilómetros a jusante da barragem de Cahora Bassa, também no rio Zambeze, em Tete, bem como uma linha de transporte de energia de cerca de 1300 quilómetros, em alta tensão, que ligará Tete a Maputo, no Sul do país.

Ao recomendar à EDM e à HCB a aquisição de 30% das acções do projecto, o Governo pretende garantir perto de 1,5 mil milhões de dólares para o seu financiamento, esperando-se que até 2027 esteja assegurado o montante necessário.

Em Julho passado, durante uma sessão de alto nível realizada em parceria com o Tony Blair Institute for Global Change, o ministro dos Recursos Minerais e Energia afirmou que “Moçambique está firmemente empenhado em tornar-se um centro energético regional de referência, contribuindo para um crescimento inclusivo, resiliência climática e industrialização em toda a região”, sublinhando a urgência no fechamento do financiamento.

A IDEIA É BOA, MAS PECA PELA FALTA DE DETALHES, DIZEM ECONOMISTAS

A medida do Governo é vista com bons olhos pelos economistas Dereck Mulatinho e Edgar Chuze, que lamentam, no entanto, a ausência de detalhes ou de informação suficiente que permita perceber claramente as motivações que levaram o Executivo a avançar com tal decisão.

Dereck Mulatinho considera que a decisão do Governo visa reforçar o posicionamento do Estado nos megaprojectos, assegurando uma presença mais sólida na estrutura accionista e mitigando críticas anteriores sobre a fraca participação estatal no projecto.

“A entrada destas empresas pode trazer maior credibilidade e atractividade ao projecto, dado o histórico da HCB, que possui finanças mais robustas e uma reputação consolidada. Por outro lado, a EDM poderá enfrentar dificuldades, pois recentemente precisou de injeções de capital, o que pode criar riscos fiscais se vier a depender de garantias soberanas ou da emissão de dívida para financiar a sua participação”, defendeu o economista.

Mulatinho destacou ainda que esta estratégia poderá facilitar o financiamento global do projeto, ao atrair outros investidores institucionais e fundos climáticos. “Na sua visão, esta venda de acções, por si só, não altera substancialmente o desenho técnico do projecto, mas ajuda a diluir os riscos financeiros, diversificando-os entre mais accionistas e reduzindo o peso individual do investimento.”

Como pontos fundamentais para o sucesso do projecto, o economista sugere a negociação antecipada de contratos de compra de energia com países vizinhos, como a África do Sul, Zâmbia, Zimbabwe e Namíbia, o que poderia trazer maior segurança comercial e reduzir riscos de incumprimento no futuro.

Por outro lado, Mulatinho, que falava durante o programa O País Económico desta quinta-feira, alertou para a necessidade de se abordarem cuidadosamente os impactos ambientais e sociais, em especial no que toca ao reassentamento de comunidades, e de se garantir a transferência de conhecimento e criação de emprego local durante a execução do projecto.

Já o economista e gestor Edgar Chuze considera igualmente positiva a entrada da EDM e da HCB como accionistas no projecto Mphanda Nkuwa. Sublinhou que, sendo empresas do mesmo sector energético, possuem o perfil natural de accionistas, capazes de aportar recursos e conhecimentos relevantes para o desenvolvimento do empreendimento.

Chuze criticou, porém, o facto de o Governo não ter esclarecido os critérios que levaram à escolha destas duas empresas, sugerindo que “poderia ter-se aberto a oportunidade a outras empresas, inclusive privadas, ou até recorrido ao mercado de capitais para democratizar a participação e redistribuir a riqueza”, à semelhança do que aconteceu com a HCB.

Observou ainda que a HCB tem maior robustez financeira do que a EDM, o que poderá influenciar a distribuição da participação de 30% adquirida. Ainda assim, considera que a entrada de ambas fortalece a capacidade do projecto para avançar e captar recursos. Contudo, alertou para o risco fiscal, pois, sendo empresas públicas, caso venham a recorrer a garantias do Estado ou à emissão de dívida pública, o Estado poderá ter de intervir em caso de incumprimento.

Chuze acrescentou que a entrada destas empresas poderá alterar a conceção inicial do projecto, uma vez que os novos acionistas trazem as suas próprias estratégias, podendo impactar decisões como o destino da energia ou o aproveitamento de infraestruturas já existentes, evitando novos gastos.

Concluiu defendendo que “o projecto deve ter um cronograma sério e gestores competentes, para que não se transforme em mais um empreendimento falhado, mas sim num projecto estruturante que projecte Moçambique como um grande player regional no sector da energia, trazendo benefícios diretos para o PIB, para a balança de pagamentos e para o fornecimento interno e externo de electricidade”.