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O País – A verdade como notícia

  • ECONOMIA, SLIDES

Bancos comerciais reduzem taxa de juro em Agosto

O custo do dinheiro reduz ligeiramente na banca a partir de amanhã. De acordo com os bancos comerciais, a taxa de juro de referência nos créditos concedidos aos clientes recua dos actuais 17,40% para 17,20% em Agosto.

Fazer empréstimos nos bancos comerciais poderá ficar um pouco mais fácil a partir desta sexta-feira. Os bancos comerciais reduziram  a taxa de juro de referência dos actuais 17,4% para 17,2%, segundo um comunicado de imprensa.

Com a ligeira revisão em baixa, a base de negociação dos juros tanto para os novos empréstimos como para os existentes fica menos pesada. Portanto, à referida taxa, será adicionada uma margem, consoante o risco de cada cliente. 

“Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco”.

No tocante à margem, denominada spread, caberá a cada banco aplicar condições adicionais distintas, em função do perfil de risco, historial comercial e creditício e eventuais protocolos celebrados com o cliente ou a sua instituição.

Importa lembrar que a taxa de juro de referência que em Agosto será de 17,2%, no mesmo mês de 2024 rondava em 21,20%. De lá para cá, houve quedas,  à semelhança das registadas na taxa de juro usada nas transações entre os bancos.

  • ECONOMIA

Maneio comunitário dos recursos naturais gera 518 milhões de meticais em 20 anos

Vinte anos após a implementação da legislação que obriga à canalização de 20% das taxas de exploração florestal e faunística para as comunidades locais, o Governo canalizou mais de 500 milhões de meticais. Segundo o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, o valor permitiu o financiamento de iniciativas comunitárias.  

A implementação da obrigação de canalização de 20% das taxas de exploração florestal e faunística para as comunidades locais das áreas de exploração dos recursos naturais, iniciou em 2005. Contudo, 20 anos depois da implementação desta legislação, o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas diz que foram canalizados 518 milhões de meticais 

“Foram canalizados cerca de 518 milhões de mercados para 1.580 comitês de gestão de recursos naturais, permitindo financiar múltiplas iniciativas comunitárias que contribuem para a geração de renda e para o financiamento das atividades em benefício das comunidades locais”, avançou Gustavo Djedje, Secretário de Estado da Terra e Ambiente.

Falando durante a sexta edição da conferência nacional sobre maneio comunitário dos recursos naturais, em Maputo, o Secretário de Estado de Estado da Terra e Ambiente apontou alguns desafios que ainda prevalecem no sector.

“Consolidação da instituição em adição destas Organizações Comunitárias de Base, com material de capacitação harmonizado, definição e aprovação de uma estratégia de maneio comunitário de recursos naturais, assegurando a sua integração nos instrumentos de desenvolvimento rural, a sustentabilidade dos projetos e iniciativas comunitárias, proporcionando às comunidades locais a possibilidade de identificar e de se apropriarem das iniciativas de geração de renda e alto valor econômico desenvolvidas no seio destas mesmas comunidades”, destacou. 

A sexta edição da conferência nacional sobre maneio comunitário dos recursos naturais tem como objectivo refletir os impactos das mudanças climáticas e definir ações concretas para adaptar as comunidades a estes fenômenos naturais. 

  • ECONOMIA, SLIDES

BM prevê desembolsar mais de 400 mil milhões de meticais para viabilizar Mphanda Nkuwa

O Banco Mundial (BM) tenciona disponibilizar financiamento sob forma de dívida e capital para o Mphanda Nkuwa, com uma capacidade instalada de 1500 megawatts. A garantia foi dada recentemente pelo presidente do banco, Ajay Banga, durante uma visita a Moçambique.

Segundo a Bloomberg, o financiamento é de 406,4 mil milhões de meticais, com garantias de risco e seguro para a central hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, um projecto de transmissão de energia associado. O estadista moçambicano, Daniel Chapo, que falava a um bloco de 16 países, referiu que o país pretende ser o centro de energia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

A central de Mphanda Nkuwa integrada no programa “Missão 300”, promovido pelo Banco Mundial, deverá estar operacional a partir de 2031,  para fornecer conexões de energia para 300 milhões de pessoas na África Subsaariana até 2030.

  • ECONOMIA, SLIDES

Porto de Maputo sofre queda nas exportações após crise política 

O Porto de Maputo registou uma queda no volume das exportações no meio de incertezas comerciais e agitação social, no primeiro semestre do ano. O maior porto do país e fonte valiosa de divisas movimentou 14,1 milhões de toneladas de carga de Janeiro a Junho, um pólo fundamental no comércio global de cromo usado na fabricação de aço inoxidável.

De acordo com a agência de notícias internacional, Bloomberg aponta que esta movimentação corresponde a cerca de 8% a menos que os 15,3 milhões de toneladas do mesmo período do ano passado. Embora a queda esteja a lesar o Porto de Maputo, há garantias de que os volumes têm vindo a recuperar nas últimas semanas.

Vários factores contribuíram para esta queda, com destaque para as manifestações após as eleições gerais de 09 de Outubro do ano passado e a redução nas exportações de ferro-cromo da África do Sul, devido a restrições de energia no país vizinho.

  • ECONOMIA

Lei sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais vai à AR pela terceira vez

A Assembleia da República vai apreciar pela terceira vez a lei que estabelece as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, assim como financiamento ao terrorismo. A informação foi tornada pública recentemente, pelo Conselho de Ministros, durante a 26ª sessão ordinária, na qual aprovou a proposta em causa, que deverá ser submetida à Assembleia da República, para cumprir a recomendação 2, do Grupo de Acção Financeira Internacional.

Tal como escreve a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o instrumento vai imprimir maior protecção dos diversos sectores económicos, como o mercado financeiro, imobiliário, e empresarial, evitando a infiltração de recursos ilícitos, distorções dos mercados, garantindo que as transacções sejam legítimas e transparentes.

O Executivo garantiu que a revisão vai permitir maior eficácia, celeridade e articulação institucional na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no território nacional. O país está a receber um feedback positivo no âmbito do cumprimento das recomendações de avaliação do 7º relatório de progresso para a sua retirada da lista cinzenta do GAFI.

Refira-se que o país vai acolher, entre os dias 11 e 12 de Setembro próximo, uma reunião do Comité de Alto Nível do GAFI.

  • ECONOMIA

Turismo em colapso: crise em Bilene deixa milhares sem emprego

Cinco estações turísticas e uma bomba de combustível foram encerradas na vila municipal da Praia do Bilene, na província de Gaza, provocando o desemprego de pelo menos 127 pessoas apenas nos últimos meses. Desde Outubro de 2024 até aqui, o número total de empregos perdidos na região ultrapassa 1127 trabalhadores, maioritariamente ligados ao sector da hotelaria e turismo.

O encerramento em cadeia destes estabelecimentos está directamente ligado à instabilidade social provocada por manifestações violentas após o período eleitoral, o que afastou turistas e fragilizou profundamente a economia local.

O impacto não se limita ao sector privado. O Conselho Municipal de Bilene perdeu cerca de três milhões de meticais em receitas fiscais no primeiro semestre de 2025, comparando com os 13 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado.

“Neste momento, sete estabelecimentos, incluindo cinco estâncias turísticas e uma bomba de combustível, estão encerrados. Cerca de 127 trabalhadores ficaram sem emprego, e a arrecadação de receitas do município caiu drasticamente”, afirmou Enoque Mathava, representante do município.

O sector turístico representa uma das principais fontes de rendimento do município, tanto em termos de impostos directos como pela dinamização de pequenas e médias empresas locais. A paralisação da actividade turística compromete, assim, a sustentabilidade financeira da autarquia e o sustento de centenas de famílias.

A crise tende a agravar-se e mais da metade dos 94 operadores turísticos da vila estão a considerar encerrar as suas actividades nos próximos meses, face à contínua queda da procura, à insegurança e à incapacidade de cumprir com obrigações salariais e fiscais.

“Sem turistas, não há consumo, e, sem consumo, os operadores não conseguem pagar salários nem impostos. O sector está a entrar em colapso”, alertou Raúl Momade, vereador responsável pelo pelouro de turismo.

A situação configura um risco real de colapso socioeconómico para Bilene, uma localidade cuja base económica assenta quase exclusivamente no turismo e serviços associados.

  • ECONOMIA, SLIDES

Acesso ao Porto da Beira:  Matlombe diz que solução será encontrada este ano

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, garantiu, esta quarta-feira, na cidade da Beira, que, ainda este ano, será apresentada uma solução para o problemático acesso directo ao Porto, com vista a  descongestionar a Estrada Nacional Número Seis (EN6), onde se  tem sido registado uma fila de mais de 10 quilómetros de camiões, condicionado, desta forma,  a circulação de pessoas e bens.  Matlombe  falava aos jornalistas à margem de uma conferência intermodal de África.

As longas filas que  caracterizam o dia a dia dos  transportadores que pretendem entrar para o Porto da Beira, usando a EN6, têm estado a causar um mal estar  aos  utentes desta  infraestrutura importante para a dinamização da economia nacional.

Ciente deste dilema,  o Ministro dos Transportes de Logística, João Matlombe, abordou o tema pouco depois de  proceder à abertura da Conferência Intermodal África.

Matlombe clarificou que  não é apenas o acesso aos portos  que preocupa o Governo, pois, segundo explicou,   há congestionamentos  nas fronteira de Machipanda,  posto que liga Moçambique  e Zimbabwe,  e de Ressano-Garcia, que liga Moçambique  e a  África do Sul.

“A questão do acesso ao Porto da  Beira afecta,  muito,   a qualidade de vida da própria cidade.  Portanto, não é só uma questão do porto, é mesmo uma questão de convivência da cidade com o próprio porto . Neste momento, estamos a trabalhar para ver se conseguimos encontrar soluções para a construção da estrada de acesso”, frisou Matlombe.

O governante  avançou que, neste momento, decorrem  trabalhos para garantir que,  ainda este ano, as referidas fronteiras sejam de paragem única, visando, essencialmente, desburocratizar todo o processo logístico.

“O objectivo é reduzir o tempo de espera, basicamente, ao nível da fronteira,  e permitir que o serviço logístico seja muito mais eficiente e  haja menos intervenção humana. A ideia passa por garantirmos  a redução, sobretudo, de custos para os operadores logísticos. Esse é o maior objectivo com a construção da fronteira de paragem única”, explicou.

Adiante, Matlombe indicou que, “neste momento, como devem imaginar, a logística ou a intervenção administrativa  é feita tanto do lado de Zimbabwe  como do lado de Moçambique”

Por isso, precisou, “com a entrada ou com a construção da fronteira de paragem única,  haverá uma interligação dos sistemas  que permite que, basta haver  uma  intervenção da África do Sul,  não haja   necessidade de voltar a fazer o mesmo processo aduaneiro do lado de Moçambique.”

“Acreditamos que,  com o esforço que estamos a realizar,  agora,  em coordenação quer com os investidores interessados quer  com o esforço do próprio Município da Beira,  ainda este ano vamos apresentar uma solução. Portanto, a questão do acesso é  urgente. Não é uma questão que nós podemos continuar a adiar. Infelizmente, temos vários parceiros interessados nesta questão do  acesso  ao Porto da Beira.

Sobre a conferência,  que reúne pensadores e actores da cadeia logística de transporte, Matlombe  indicou que esta é umas das melhores  plataformas de intercâmbio e cooperação no sector em África.

“Este diálogo contribuirá,  fortemente,  para consolidar o corredor da Beira,  enquanto rota logística, competitiva,  integrada e sustentável, valorizando, assim,   a cooperação com o sector privado, para consolidar e rentabilizar toda a cadeia de valor logístico.”

O evento, promovido  pela Cornelder de Moçambique, visa,  por outro lado,  contribuir para um sistema de transporte mais integrado, eficiente e resiliente.

” No âmbito do plano de investimentos em curso, o Governo de Moçambique está a levar a cabo uma estratégia ambiciosa que visa assegurar a reabilitação intensiva de estradas e ferrovias  nos corredores da Beira, Maputo e Nacala,  e a modernização das infraestruturas portuárias em estreita parceria com o setor privado.”

  • ECONOMIA, SLIDES

Presidente do Banco Mundial visita HCB

O Presidente da República convida o Grupo Banco Mundial a investir na diversificação energética no país e nos sectores como logística, agricultura, turismo e recursos minerais. Daniel Chapo falava em Songo, Tete, durante a visita do dirigente daquela agremiação ao país.

É a primeira visita do dirigente máximo do Grupo Banco Mundial a Moçambique a convite do Presidente da República, Daniel Chapo. Na companhia do Chefe de Estado, Ajay Banga aterrou, este sábado, na Vila de Songo, província de Tete.

Os dois dirigentes foram recebidos por membros do Governo local a todos os níveis e grupos culturais. Na verdejante vila de Songo, um dos destinos do número um do Grupo Banco Mundial era a barragem de Cahora Bassa.

Em Songo, o presidente do Grupo Banco Mundial visitou a barragem de Cahora Bassa, onde foi-lhe apresentado todo o empreendimento e ficou a saber dos projectos em manga para o aumento da produção de energia eléctrica, assim como da diversificação da matriz energética.

E foi o PCA da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Tomás Matola, que apresentou o empreendimento que conta com cinco geradores verticais ao presidente do Grupo Banco Mundial.

Além de apresentar a infra-estrutura, o PCA falou dos desafios do empreendimento, como por exemplo, a substituição dos equipamentos obsoletos, já com cinquenta anos, o aumento da produção de energia e diversificação da matriz energética.

“Temos dois projectos que visam aumentar a nossa capacidade. Um deles é a Central Norte, que vai acrescentar 250 Megawatts de energia, que é o outro lado da barragem. O outro grande projecto que temos, uma vez que nós precisamos de diversificar a nossa matriz energética, temos o plano de produzir 400 Megawatts de energia fotovoltaica”, disse Matola na apresentação do empreendimento.

Depois de receber as explicações de como funciona a barragem, o presidente do Grupo Banco Mundial manteve um encontro à porta fechada com o Chefe do Estado.

À imprensa que acompanhou a visita, Ajay Banga disse ter ficado impressionado com o que viu. “E, francamente, nesta parte de África, ninguém tem capacidade de fazer ou que pode ser feito com o acesso a este país”, disse.

E o Grupo Banco Mundial diz estar disposto a ajudar Moçambique com os projectos em carteira na Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

“Penso que podemos trazer um designer de projectos, financiamento de capital e o financiamento de dívida com IRBD, podemos trazer uma garantia de risco parcial, com MIGA podemos trazer uma política de risco de seguro e, claro, com IDA podemos trazer financiamento de concessão para a transmissão e, também, para o designer dos projectos e a respectiva preparação”, destacou Ajay Banga.

O Presidente da República, Daniel Chapo, sublinhou o interesse de Moçambique em fazer uma parceria público-privada com as instituições do Grupo Banco Mundial para a diversificação da matriz energética.

Por isso, Daniel Chapo convidou o grupo para “vir investir nesta matriz energética toda que estamos a falar, produzir energia através de centrais hidroeléctricas, centrais solares, centrais a gás, centrais a vento, portanto centrais eólicas”.

Chapo destacou ainda que “esse é o objectivo principal desta visita, mas como disse também o presidente do Banco Mundial, não vamos terminar por aqui”.

Contudo, não é só na componente energética que o presidente da República convida o Grupo Banco Mundial a fazer investimentos. “Queremos nos concentrar em quatro áreas principais com o Banco Mundial. A questão do turismo, que Moçambique tem um potencial enorme para podermos catapultar o turismo em Moçambique. Também queremos nos concentrar na agricultura, Moçambique tem um potencial enorme. Recursos minerais e energia, como estamos agora já a trabalhar nesta área. Também o desenvolvimento de infraestruturas e principalmente os nossos corredores de desenvolvimento. Estamos a falar do corredor do Maputo, no sul, corredor de Nacala, no norte e corredor da Beira, no centro”, frisou Daniel Chapo.

A visita do presidente do Grupo Banco Mundial a Moçambique tem a duração de dois dias. Além de Cahora Bassa, o presidente do Grupo Banco Mundial sobrevoou o projecto Mpanda Nkuwa, cuja barragem, depois de concluída, terá capacidade para gerar mais de 1.200 megawatts de energia.

  • ECONOMIA

Não se controla a economia limitando o número de filhos, diz José Chichava

O país não se deve preocupar muito com o crescimento da população, mas deve focar-se na educação e na produção para conseguir controlar a economia. A opinião é do economista e professor universitário José Chichava. Por seu turno, o economista Egas Daniel diz que o crescimento da dívida pública limita os investimentos do Estado em projectos sociais.  

Cinquenta anos de gestão das finanças públicas e desenvolvimento local foi tema do debate organizado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, nesta quinta-feira, na Cidade de Maputo. Entre várias opiniões, o economista e professor universitário José Chichava mostrou desacordo com a ideia de que o país precisa de controlar o número de filhos por cada casal para controlar a economia.

“Não é necessário fazer uma gestão demográfica nenhuma. Caso contrário, qualquer dia, alguém vai dizer o seguinte: as pessoas têm de ter um filho ou não ter filhos. Não é por aí, essa não é a solução. A solução é a educação.  Se educarmos as pessoas e as comunidades, por exemplo, as pessoas com o meu nível de educação já sabem o que significa ter três, quatro, cinco ou seis filhos sem que ninguém lhes diga. Elas próprias optam por ter menos filhos. Portanto, não é limitando a natalidade que vamos resolver o problema”, disse o economista, que falou igualmente da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, que, no seu entender, “ela não pode planificar o desenvolvimento da economia sem considerar a população”.

Para Chichava, “o Governo deve focar-se primeiro na educação e depois na produção”.

Questionado sobre a situação actual da dívida pública, José Chichava diz que o crédito do Estado com os bancos comerciais prejudica o crescimento do sector privado.

“E por causa disso que nós temos um sector produtivo que não produz, porque os empresários, quando vão ao banco, têm dificuldades para obter financiamentos. O que acontece é que os montantes que deviam ser absorvidos para darmos crédito ao sector empresarial para poder criar mais postos de emprego, para poder produzir mais, são aqueles que o Estado usa para pagar salários da sociedade e para outras despesas”, explicou.

Aliás, o economista Egas Daniel aponta que o crescimento da dívida interna e a pressão de liquidez a curto prazo limitam a capacidade do Estado de promover melhores condições de vida ao povo moçambicano.

“O serviço da dívida, que são as prestações que o Estado tem de pagar,  também entra na contabilização das despesas que o Estado deve efectuar naquele determinado ano. Isso significa que, para um determinado ano, se a dívida contraída nos anos anteriores implicar um maior serviço da dívida no presente ano, então os sectores prioritários, os sectores sociais vão ficar reprimidos. E são, talvez, os mais fáceis, ou pelo menos os que, supostamente, ao longo do tempo, vão sofrendo uma diminuição no seu aumento, porque parte do aumento da receita é canalizada para o pagamento do serviço da dívida”, elucidou e acrescentou que, em vez de aumentar os recursos para os sectores da educação, saúde, agricultura ou qualquer outro que seja considerado importante, uma parte significativa da receita é canalizada para o pagamento do serviço da dívida, suprimindo a relevância dos sectores sociais dentro do orçamento.

Com os problemas elencados, Egas Daniel aponta como saída o alinhamento da estratégia de gestão da dívida com a realidade macroeconómica, o cenário fiscal e as perspectivas económicas é essencial para garantir a sua execução. Estratégias demasiado otimistas tendem a não ser cumpridas. O não cumprimento também pode resultar da falta de coerência com outros instrumentos de planificação pública. Para uma melhor gestão da dívida, é importante limitar os riscos do sector empresarial do Estado e aprimorar a selecção de investimentos, especialmente os financiados por crédito externo

Egas Daniel termina apontando que  “muitos projectos não passam por avaliações de viabilidade, como pode ser o caso do aeroporto de Chongoene”, o que levanta preocupações sobre a eficácia na utilização dos recursos fundos públicos provenientes da dívida.

SITUAÇÃO ACTUAL DA DÍVIDA PÚBLICA DE MOÇAMBIQUE (2025)

Nos últimos anos, a dívida pública de Moçambique tem crescido rapidamente. Em 2024, a dívida alcançou cerca de 74,2% do PIB, segundo o Governo, com expectativa de redução para 67,6 % em 2025 e 60,8% em 2029, como parte do Programa Quinquenal (PQG) 2025–2029. Porém, o risco fiscal permanece alto e a relação dívida/PIB pode subir a até 80,5% caso o crescimento económico não se concretize conforme o previsto .

O serviço da dívida (juros e amortizações) disparou, com previsão de aumento de 17,3% em 2025, totalizando cerca de 120,6 mil milhões de meticais, ou 7,8% do PIB, o que pressiona ainda mais o espaço orçamentário para investimentos sociais e de desenvolvimento. O documento orçamental admite que o serviço da dívida e a remuneração da função pública consomem aproximadamente 85% da receita tributária, evidenciando uma severa limitação ao orçamento estatal .

Em termos de stock de dívida, o país superou a cifra de 1 trilhão de meticais (cerca de 16,7 mil milhões de dólares) no primeiro trimestre de 2025, um aumento de 2,7% em relação ao trimestre anterior. A maior parte desse crescimento foi impulsionada pela dívida interna, que aumentou 8,9 % (~6,9 mil milhões de dólares), enquanto a dívida externa recuou ligeiramente, para 9,8 mil milhões de dólares.

A dependência de financiamento doméstico de curto prazo, especialmente por meio de Tesouro e empréstimos do banco central, é preocupante. Cerca de 41 % da dívida interna é de curto prazo, o que eleva os riscos de refinanciamento e pressiona o tesouro público. A agência S&P chegou a rebaixar o rating da dívida interna moçambicana para “Default Selectivo” (SD), devido a atrasos em pagamentos e reestruturação de títulos, ressaltando a fragilidade fiscal e a deterioração da confiança dos investidores.

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